Já as que negaram terão até 16 de janeiro de 2024 para publicar o edital, respeitando o prazo de seis meses previsto na portaria autorizativa.
As agências reguladoras receberam o aval do governo em julho. Veja a seguir quais que confirmaram adesão ao Concurso Unificado.
Agências reguladoras confirmadas
As três autarquias que confirmaram adesão ao Concurso Unificado foram:
Todas têm aval para preencher cargos de especialista em regulação, de nível superior, e escolheram ofertar suas vagas autorizadas por meio do Concurso Unificado.
A remuneração atual é de R$17.071,35, incluindo o vencimento básico recém-reajustado e o auxílio-alimentação de R$658.
A Aneel confirmou sua adesão ao Concurso Unificado e vai preencher 40 vagas. A autarquia chegou a formar uma comissão composta por servidores para iniciar os preparativos da sua seleção, mas optou pelo CNU.
Já a ANS publicou um comunicado em seu portal oficial, confirmando a adesão ao edital unificado, o famoso "Enem dos Concursos".
A autarquia chegou a pedir uma prorrogação do prazo ao MGI, para que a sua comissão pudesse avaliar melhor a proposta. A ANS tem 35 vagas autorizadas.
A Antaq foi a única agência confirmada na lista preliminar do MGI, pois manifestou ainda cedo o seu interesse em aderir ao Concurso Unificado e estará presente na seleção.
A autarquia vai preencher 30 vagas e já indicou ao MGI quais serão os seus membros no comitê.
Agências reguladoras fora do CNU
Esperava-se que mais agências reguladoras fizessem adesão, porém, a lista contará com menos da metade. A maioria escolheu seguir o caminho solo e realizar o concurso separadamente.
As autarquias que negaram a proposta foram:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - 40 vagas;
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - 70 vagas;
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - 50 vagas;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - 50 vagas;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - 50 vagas.
Todas elas têm prazo de provimento a partir de dezembro, ou seja, poderão receber novos servidores a partir desta data.
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Antaq confirma participação no Concurso Nacional Unificado, além da Aneel e ANS
(Foto: Governo Federal)
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Agências reguladoras estarão em qual bloco temático
De acordo com o Governo Federal, o Concurso Nacional Unificado já tem mais de 5 mil vagas confirmadas. Elas serão distribuídas em oito blocos temáticos, sendo eles:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
- Nível intermediário.
No caso das agências reguladoras, elas estarão no bloco 2 de Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação.
De acordo com o MGI, as inscrições do CNU serão feitas no site de uma banca organizadora a ser contratada. A instituição também ficará responsável pela aplicação das provas.
O MGI informou que ao realizar a inscrição, primeiro, o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos. Em seguida, deverá indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
De acordo com a planilha enviada pelo MGI, saiba como está a divisão dos órgãos por blocos temáticos, até o momento:
Veja como serão as provas do Concurso Unificado
O Concurso Nacional Unificado será realizado em duas etapas.
Na primeira, os candidatos realizarão provas objetivas, de matriz curricular comum a todos os candidatos, e objetivas específicas, assim como as dissertativas por bloco temático.
A aplicação das provas objetivas e discursivas será em um único turno, com quatro horas e meia de duração. Em seguida, será realizada a avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa.
Disciplinas do concurso unificado
Membros do MGI afirmaram que o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão divulgados após o ministério ter clareza de quais órgãos participarão do concurso unificado.
Entretanto, existem assuntos com maior probabilidade de serem cobrados, como Diversidades e Inclusão, concernentes aos servidores atuais, de acordo com o MGI.
Os órgãos que, em seus planos de carreira, tiverem a exigência de provas específicas e cursos de formação, por exemplo, deverão realizar essas etapas adicionais.
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