A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Público, é um órgão recente com funcionamento efetivo desde novembro de 2020. Ela é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Desde sua criação, a ANPD não tem um quadro próprio de servidores. Atualmente, funciona com a requisição de profissionais de diversos órgãos da Administração Pública. Porém, o número é insuficiente para realizar todas as competências estabelecidas pela Autoridade.
Dessa forma, busca criar um quadro de servidores próprio para que possa pleitear a realização de um concurso ANPD.
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ANPD começa a dimensionar força de trabalho para novo concurso
(Foto: DepositPhotos/Agência Câmara de Notícias)
Em ofício encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, a ANPD elenca que o dimensionamento da força de trabalho proporcionará a Autoridade:
- subsidiar a formalização de criação de quadro próprio e realização de concurso público, bem como negociações de recomposição e de movimentação da força de trabalho;
- prever e antecipar as necessidades de pessoal (quantitativo e qualitativo) para atender as demandas provenientes do Planejamento Estratégico e Aposentadoria;
- alocação e realocação assertiva de pessoal;
- informações para os Gestores sobre o perfil da Unidade;
- responder a recomendações dos órgão de controle;
- mitigar riscos, custos e despesas de pessoal; e
- aumentar a eficiência e efetividade organizacional.
Diversos servidores da ANPD foram selecionados para realizar uma capacitação, a partir de 1º de novembro, a respeito desse dimensionamento.
ANPD busca autorização para contratação de temporários
Enquanto o quadro de servidores efetivos não é criado, a ANPD encaminhou pedido de autorização de contratação de pessoal, por tempo determinado em 2024. A solicitação segue seu trâmite ainda no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"(...) informamos que esta Autoridade Nacional de Proteção de Dados está realizando estudos internos para viabilizar a realização de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, (...) com estimativa de exercício em 2024."
Após a criação dos cargos efetivos, a Autoridade também poderá pleitear a realização de um concurso ANPD. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre o assunto no dia 13 de setembro, durante debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital, no Senado Federal.
Segundo ele, o concurso para a ANPD está em estruturação.
“O que nós estamos estruturando neste momento é um concurso público. Já tramita o processo no Ministério da Justiça e, em breve, irá para o Ministério da Gestão para que haja um concurso público para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados", disse o ministro.
ANPD já solicitou aval para preenchimento de 215 vagas
Em 2022, a ANPF chegou a encaminhar, ao então Ministério da Economia, um pedido para autorização de uma seleção própria. Também houve um acréscimo no orçamento federal visando estas contratações.
As informações foram confirmadas à Folha Dirigida por Qconcursos pela Assessoria de Imprensa da ANPD.
Conforme apurado pela reportagem, estudos internos demonstravam que a oferta deveria oferecer 215 vagas. De acordo com o Conselho Diretor, esse seria o número adequado para um primeiro momento.
"215 é o número previsto pelo Conselho Diretor para o primeiro momento, considerando um crescimento planejado da ANPD que seria capaz de receber os novos colaboradores em sua estrutura atual", disse a autarquia, em nota encaminhada à reportagem.
A seleção, porém, acabou não sendo realizada.
O que é e o que faz a ANPD?
A ANPD é a autarquia da Administração Pública Federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.
"Não houve ainda concurso público para a ANPD. Os colaboradores atuais foram requisitados de outros órgãos públicos", explicou o órgão da Administração Federal.
A ANPD foi criada em 2020 e ainda não realizou concursos para ingresso de servidores próprios. Hoje em dia, conta com 100 funcionários cedidos de órgãos públicos.
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