A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou ao Qconcursos Folha Dirigida o envio do pedido de autorização para um novo concurso ANPD, com 200 vagas efetivas.
Segundo a autarquia, a solicitação foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última sexta-feira, 22, e contempla o preenchimento dos cargos de especialista em Regulação de Proteção de Dados, criados pela Lei nº 15.352/2026.
O envio ocorre poucos dias antes do encerramento do prazo previsto pelo Governo Federal para pedidos de novos concursos.
Conforme a Instrução Normativa nº 2/2019, as solicitações podem ser encaminhadas até o dia 31 de maio. No entanto, como a data cai em um domingo neste ano, a expectativa é que o prazo seja antecipado para esta sexta-feira, 29.
Em resposta enviada ao Qconcursos Folha Dirigida, a agência destacou que o reforço no quadro funcional faz parte da estratégia de consolidação institucional da nova estrutura regulatória.
"O reforço no corpo técnico faz parte da estratégia de consolidação da ANPD como agência reguladora e do fortalecimento das ações de fiscalização e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e, agora, dos novos decretos presidenciais que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet", informou a agência.
O pedido contempla todas as 200 vagas efetivas criadas para a carreira de especialista em Regulação de Proteção de Dados, cargo de nível superior com provimento exclusivamente por concurso público.
Atualmente, o salário inicial da carreira segue o padrão das agências reguladoras federais e é de R$17.726,42, podendo alcançar R$29.119,71 ao final da carreira.
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Após criação, ANPD solicita primeiro concurso com 200 vagas
(Foto: Divulgação)
Concurso ANPD será o primeiro após transformação em agência
Caso autorizado pelo MGI, este será o primeiro concurso público efetivo realizado após a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora federal.
A mudança foi oficializada por meio da Lei nº 15.352/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de transformar a estrutura da instituição, a legislação criou a carreira própria de especialista em Regulação de Proteção de Dados.
Com a nova configuração, a ANPD passou a contar com maior autonomia funcional, técnica, administrativa, decisória e financeira.
Ao todo, 797 cargos vagos de agente administrativo foram transformados em 200 cargos efetivos de especialista em Regulação de Proteção de Dados, cuja ocupação dependerá exclusivamente de concurso público.
Os futuros especialistas terão entre suas atribuições:
- atividades de regulação;
- fiscalização e inspeção;
- controle da proteção de dados pessoais;
- implementação de políticas públicas; e
- desenvolvimento de estudos e pesquisas na área.
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Antes do concurso efetivo, ANPD abriu seleção temporária
Enquanto trabalha para estruturar seu quadro próprio, a ANPD realizou recentemente um processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais.
O edital do concurso ANPD ofertou 213 vagas imediatas e 1.704 para a formação de cadastro de reserva, com contratos de um ano e possibilidade de prorrogações sucessivas por até cinco anos, conforme avaliação de desempenho.
Além dos temporários, a agência informou que também receberá 25 Analistas Técnicos Executivos aprovados no último Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
O processo seletivo temporário contemplou cargos de níveis médio/técnico e superior, com salários entre R$2.019,77 e R$9.861,23.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas aplicadas em agosto do ano passado.
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Confira a lista de cargos do último edital ANPD
Nível médio/técnico
Atividades de Apoio Operacional
- técnico em administração: 11 vagas imediatas + 88 em cadastro de reserva
Nível superior
Atividades Técnicas de Suporte
- Direito: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
- Administração: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 18 vagas imediatas + 144 em cadastro de reserva
- Psicologia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Biblioteconomia: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual
- Direito: 36 vagas imediatas + 288 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 13 vagas imediatas + 104 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 6 vagas imediatas + 48 em cadastro de reserva
- Administração/Gestão Pública/Administração Pública: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 22 vagas imediatas + 176 em cadastro de reserva
- Economia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Estatística: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Relações Internacionais: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
- Arquivologia: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
- Comunicação Social: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial
- Direito: 14 vagas imediatas + 112 em cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
- Ciências Contábeis: 1 vaga imediatas + 8 em cadastro de reserva
- Administração/Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção: 12 vagas imediatas + 96 em cadastro de reserva
- Qualquer área de formação: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva.
O salário do aprovado no edital de temporários foi variável entre R$2.019,77 e R$9.861,23.
