O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC ES) reforça a necessidade de realização de concurso ARSP ES, para recomposição do quadro de servidores, prejudicada pela interferência do Poder Executivo Estadual na autonomia administrativa da agência.
A recomendação ocorreu após o MPC ES reforçar as informações presentes na auditoria de conformidade que trata sobre a existência de robusta falha na atuação da Agência de Regulação de serviços Públicos no seu dever de fiscalizar e regulamentar os serviços de saneamento básico.
Dentre as irregularidades encontradas por técnicos do Tribunal de Contadas do Estado (TCE ES), está a realização do concurso público, que vem sendo prejudicada pela interferência do Poder Executivo Estadual na autonomia administrativa da ARSP.
Em prol da garantia da autonomia administrativa da ARSP, o Ministério Público determinou que o governador José Renato Casagrande oficie as secretarias envolvidas no concurso, para que os procedimentos restantes para a contratação da banca sejam praticados de forma urgente.
Segundo inormações repassadas para a Folha Dirigida por Qconcursos pela assessoria da Agência Reguladora, a comissão está em processo de escolha de banca.
A previsão é de que o concurso ARSP ES oferte vagas para o cargo de especialista em regulação e fiscalização, com remuneração inicial de R$6.911,73.
Além do concurso público, o Ministério Público de Contas também pontuou a necessidade de aumento da estrutura, a ausência de informações sobre contratos e pagamentos no Portal da Transparência, e a não realização de fiscalizações para regulação de serviços de saneamento básico.
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MPC pede urgência para contratação de banca do concurso ARSP ES
(Foto: Tadeu_Bianconi / Divulgação)
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo formou sua comissão organizadora no último mês de agosto.
A comissão tem o objetivo de coordenar, acompanhar e promover a realização do concurso público. Os membros que compõem a equipe são:
I - Marleide Rodrigues da Silva
II - Danielle Zanoli Gonçalves
III - Heverson Morais Alvarenga
IV - Priscila Ribeiro Spala
Além das oportunidades imediatas, haverá a formação de um cadastro de reserva.
Com a comissão formada, o próximo passo é justamente a escolha e contratação da banca organizadora. Somente com a empresa contratada, o edital poderá ser publicado.
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