O acordo para reestruturação da carreira do Banco Central foi assinado na sexta-feira, 26, pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A proposta aprovada pela categoria altera, por exemplo, a nomenclatura do cargo de analista para auditor, com a inclusão de algumas prerrogativas.
Além disso, amplia a quantidade de padrões e garante reajuste nos anos de 2025 e 2026. Os percentuais e valores não foram informados.
Na assinatura, o Governo Federal foi representado pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. Já os servidores foram representados pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e pelo Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil (SintBacen).
Em nota, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central informou que os itens não contemplados na negociação, como a mudança da escolaridade dos técnicos, de nível médio para nível superior, seguirão na agenda de trabalho.
Acordo garante reestruturação da carreira do Banco Central e reajuste
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijóo, destacou a importância do contínuo diálogo para o sucesso da negociação.
“É o estabelecimento de um espaço de diálogo que tinha sido interditado com os dois governos anteriores. Um espaço que é fundamental para a democracia e para dialogar com as demandas dos servidores e servidoras, que ficaram sem nenhum reajuste ou reestruturação de carreiras. Neste momento, nós estamos, portanto, com este espaço de diálogo, repondo parcela importante daquilo que foram as perdas que esses trabalhadores tiveram, tanto de um espaço democrático para dialogar, como do ponto de vista da reestruturação das carreiras e também de recomposição salarial”, destacou.
Na última semana, o Governo Federal também fechou um acordo com as as entidades representativas dos servidores federais para reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, com pagamento em 1º de junho. Com a medida, o benefício passa de R$658 para R$1 mil.
Além disso, ficou estabelecido no acordo o aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”), que hoje é de R$144,38, para cerca de R$215. E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), que passa de R$321 para R$484,90.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023 prevê que o Banco Central, atualmente uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, passe a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.
O projeto é para mudança no regime jurídico aplicado ao Banco Central do Brasil.
A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O relator, senador Plínio Valério, prometeu entregar seu relatório em maio.
Ele disse que o Governo Federal ainda não se pronunciou sobre a PEC, se concorda ou não com o texto. A PEC foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso.
Entidades como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) já se declararam contrárias à PEC.
De acordo com a categoria, sendo o Banco Central o órgão responsável pela execução da política cambial e monetária do país, pelo monopólio da emissão de moeda e pela regulação, supervisão e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, entre outros assuntos, não há como ignorar sua condição fundamental de instituição típica de Estado, incompatível com a sua transformação em empresa pública.
O Fonacate frisou que a transformação do Banco Central do Brasil em empresa pública acarretaria a perda de prerrogativas de servidor público dos funcionários da autarquia.
Tal mudança submeteria o corpo funcional do órgão a um regime de emprego sem as garantias constitucionais de estabilidade, tornando-os mais suscetíveis a intervenções e pressões políticas.
Veja a lista de aspectos prejudiciais da PEC 65/2023, segundo o Fonacate:
O Banco Central realiza um novo concurso público. A oferta é de 300 vagas para analistas, distribuídas da seguinte forma:
As duas carreiras exigem o nível superior em qualquer especialidade.
Atualmente, o salário das carreiras é de R$20.924,80. Vale pontuar que a nomenclatura será alterada para auditor e que reajustes salariais devem ser concedidos a partir de 2025, conforme acordo com o Governo Federal.
As provas objetivas e discursivas do concurso estão marcadas para o dia 19 de maio e serão aplicadas pela banca Cebraspe.
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A seguir, veja aula para o concurso Bacen:
Salário
Até R$ 20.924,80Cargos
2Vagas
100
