Concurso Bombeiros RJ: comandante apoia temporários e Alerj avalia PL

A realização de um novo concurso Bombeiros RJ e a convocação de aprovados são necessárias para a instituição. No entanto, um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pode reduzir as carências no CBMERJ a partir do ingresso de temporários.

Em julho, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel enviou à Alerj o PL 2.884/2020, que dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV). Na última terça-feira, 4, deputados avaliaram o projeto.

Com 77 emendas apresentadas, o PL só será votado pela Assembleia Legislativa após o debate do texto em audiência pública, que está prevista para acontecer no próximo dia 25 de agosto.

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o comandante-geral do CBMERJ, coronel Roberto Robadey Jr., falou sobre o tema. Segundo ele, no mundo todo, os bombeiros são temporários.

"Inclusive, na grande maioria dos países adeptos deste sistema, eles ficam com o título de "honorários", sem funções operacionais, após certo tempo de serviço prestado. O Brasil é praticamente exceção à regra. No entanto, mudanças estão à vista e podem alterar este cenário. Sabemos que é preciso renovar a tropa das corporações do país e a possibilidade está ao alcance de nossas mãos", defende o comandante.

O coronel explica ainda que o modelo é adotado em outros países do mundo com sucesso. "Na grande Paris, por exemplo, mais de 9 mil jovens prestam este tipo de serviço militar. Aqui, a concepção é oriunda do planejamento estratégico do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) na Segurança Pública do RJ", diz.

Ainda segundo o comandante, o modelo está previsto na Reforma da Previdência. "Se os dez meses da Intervenção Federal não foram suficientes para a implantação da novidade, ela veio a ser incorporada na Legislação de Proteção Social dos Militares (Lei Federal nº 13.954), permitindo que os estados a adotem", avalia.

O Estado do Rio de Janeiro é o pioneiro na apresentação de um Projeto de Lei para a regulamentação da Lei Federal, de modo a incorporar jovens na modalidade de Serviço Militar Temporário nas fileiras do CBMERJ.

"É importante deixar claro que estamos falando de um serviço militar semelhante ao prestado às Forças Armadas, mas sem o caráter compulsório", diz o coronel.

Ainda de acordo com o comandante, os jovens poderão atuar como motoristas, mecânicos, bombeiros profissionais civis, guardiões de piscina.

"Poderão se capacitar em uma série de funções durante o tempo em que estiverem em nossas casernas. Ao término do contrato, levarão consigo os princípios da formação natural de uma instituição de credibilidade: respeito, disciplina, patriotismo", exalta o coronel Roberto Robadey Jr.

"Modelo atual de 30-35 anos de serviço não se ajusta mais", diz coronel

Em relação ao PL 2.884/2020, o comandante avalia que é preciso modernizar, sendo este projeto uma proposta da corporação.

"O modelo atual de 30-35 anos de serviço não se ajusta mais a uma sociedade com a alta demanda de atendimentos durante um dia, uma média de 1,2 mil em 24 horas. A vida útil dos bombeiros militares de ponta no mundo todo é de, no máximo, dez anos. Depois de 30 anos, por mais treinados que sejam, não podemos esperar que o profissional tenha a mesma disposição física, por exemplo", avalia.

Ainda segundo o coronel, é importante ressaltar que as outras formas de ingresso nos Corpos de Bombeiros não serão abolidas e poderão ser utilizadas de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública. Desta forma, o ingresso por meio do concurso Bombeiros RJ seria mantido.

Deputados criticam temporários no CBMERJ

O Projeto de Lei que prevê o ingresso de temporários no Corpo de Bombeiros RJ deve encontrar barreiras na Alerj, Após 77 emendas serem apresentadas, deputados pediram uma audiência pública, que deve contar com a presença de sindicatos e militares.

Na última terça, 4, a deputada Martha Rocha (PDT) pediu a audiência pública, a ser liderada pela Comissão de Defesa Civil da Casa, para que todos os atores envolvidos no tema possam debater melhor o projeto.

A parlamentar contou que o secretário de Defesa Civil, Roberto Robadey, enviou aos deputados um e-mail falando das dificuldades da corporação com o baixo efetivo diante das regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal.

"É claro que o Regime de Recuperação Fiscal faz imposições, mas ele também prevê a possibilidade de concurso público diante da vacância. Então, a minha ponderação é para que nós façamos uma uma audiência pública para discutir esse tema com as representações, com a participação da secretaria, para que esclareça melhor, e ouvindo as representações classistas no que se refere ao Corpo de Bombeiros", disse a deputada.

O deputado Bruno Dauaire (PSC) comentou que conversou com o secretário e defendeu a convocação de candidatos aprovados em concursos para a corporação antes da efetivação de um serviço voluntário.

"A gente sabe do déficit do efetivo, principalmente das forças de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, mas quero tomar esse compromisso [...] para que a gente, em conjunto com os demais deputados, possa realizar essa audiência pública o mais rápido possível. A gente tem uma defesa intransigente em relação aos aprovados nos concursos públicos, então nós precisamos de fato aprofundar a discussão desse projeto", disse.

Já o deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou quer uma Lei similar do Estado de Goiás foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015 e que a carreira militar é do Estado, portanto, os servidores públicos concursados devem cumprir essa função.

Ainda segundo o parlamentar, por lei, são 23 mil bombeiros, desta forma, o PL iria permitir o ingresso de 11.500 voluntários. "Nunca mais vai haver concurso público para o Corpo de Bombeiros e vão poder ficar lá por oito anos. Carreira militar é carreira de Estado, se é de Estado, tem que ser funcionário efetivo e que tenha ingressado por concurso público", criticou o parlamentar.

Saiba o que diz o PL para temporários

O Projeto de Lei 2.884/2020 dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário. Segundo o PL, os militares temporários somente poderão exercer funções nas fileiras do CBMERJ e em atividade de bombeiro militar.

Além disso, a complementação total de militares temporários não poderá ser superior a 50% do efetivo previsto. Para o ingresso no SMTV será exigida a idade mínima de 18 e máxima de 25 anos, para homens e mulheres.

O ingresso deverá ocorrer por meio de um processo seletivo. Já os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital.

"O Serviço Militar Temporário Voluntário é uma proposta nova no Brasil. A ideia é reinventar o modelo atual e desafogar a Previdência Social", disse o Corpo de Bombeiros à FOLHA DIRIGIDA.

O Serviço Militar Temporário Voluntário terá a duração de 12 meses. No entanto, o contrato dos militares temporários poderá ser prorrogado por até oito anos. Desta forma, os contratados não terão direito à estabilidade, passando a compor a reserva não remunerada do Corpo de Bombeiros.

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Novo edital para oficiais está previsto

O próximo concurso Bombeiros RJ será para o quadro de oficiais. Na última terça, 4, em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro informou que segue em diálogo com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e tenta publicar o edital ainda este ano ou no início de 2021.

"A corporação mantém interesse na realização do certame e segue em diálogo com a Uerj estudando possíveis soluções. A ideia é realizar a seleção ainda em 2020 ou, no máximo, no início de 2021", informou o Corpo de Bombeiros.

Na última semana de julho, em comunicado, a Uerj​ informou que adiou o seu Vestibular 2021, em função da pandemia de Coronavírus (Covid-19). Segundo a instituição, os exames serão realizados no 1º semestre de 2021, em datas a serem anunciadas em breve.

Na ocasião, a Uerj disse que realizaria uma reunião com o Corpo de Bombeiros do Rio para alinhar a realização do concurso para oficiais. Segundo o CBMERJ, o encontro ocorreu, mas a corporação estuda possíveis soluções.

Nos últimos anos, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro realiza o seu concurso para o ingresso de oficiais por meio do Vestibular da Uerj. Este ano, a seleção chegou a estar prevista, mas agora aguarda um novo cronograma. 

O concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro conta com os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro;
• Estar em dia com as obrigações militares nos termos da Lei de Serviço Militar;
• Ter consentimento do pai ou do responsável para assentar Praça Especial do Corpo de Bombeiros, se menor de 18 anos;
• Não há limite de idade;
• Ter concluído ou concluir até a data da matrícula no curso de formação de oficiais o nível médio; 
• Para os candidatos militares, estar, no mínimo, classificado no comportamento "bom".