Concurso Bombeiros-RJ: Alerj pede informações sobre últimos editais

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pede informações sobre o último concurso Bombeiros-RJ para oficial e praça. O requerimento foi enviado à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e publicado nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial do Rio de Janeiro. 

Entre os questionamentos e pedidos feitos à SES estão:

• Quantos concursos foram realizados, para oficiais e praças, nos últimos dez anos e qual quantitativo de militares nomeados diferenciando, oficial e praça?;
• Quantitativo dos QOS e QBMP 6 e 11 cedidos em órgão externo e em atividade administrativa na corporação e desses quantos são inaptos?; e
• Existem militares onde seu posto de trabalho é mais de 100 km de sua residência? Quais atitudes foram tomadas pela corporação? Há ajuda de custo (vale transporte, vale combustível, etc), como é feita, quais são os valores e suprem as necessidades dos militares?

Durante uma audiência em dezembro, além do déficit no Corpo de Bombeiros, a Alerj falou sobre a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Atualmente, o responsável pelo Samu é o Corpo de Bombeiros, mas, de acordo com o coronel Claucir Costa, neste ano a Secretaria de Saúde irá gerir o serviço.

Por isso, o envio dos questionamentos à SES. Esta não é a primeira vez que a Alerj pede informações sobre o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Em dezembro, o déficit de servidores na corporação foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Servidores da Assembleia.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Bruno Dauaire (PSC), haverá a criação de um grupo de trabalhos para que a situação do Corpo de Bombeiros possa ser estudada com mais afinco.

Também será feito o envio de uma indicação à Mesa Diretora da Casa para que haja a realocação de um fundo da Alerj para facilitar convocações de aprovados em concursos públicos da CBMERJ.

"A comissão tem o papel de humanizar a relação do servidor com o poder público. O grupo de trabalho vai funcionar para fazermos mais pressão política junto ao governo. Vamos também elaborar uma indicação à Mesa Diretora para que se possa olhar para os aprovados do Corpo de Bombeiros e fazer a mesma coisa que fizeram com a Policia Civil e Militar", disse o parlamentar.

Sem um novo concurso Bombeiros-RJ, a corporação continua sofrendo com o déficit no quadro de funcionários, que está abaixo do número de efetivos estipulado pela Lei Estadual 6.170, de 2012.

A regulamentação determina que o quantitativo desses servidores seja acima de 23 mil. No entanto, como já debatido em setembro, a carência de militares já é superior a 10 mil.

Último concurso Bombeiros-RJ para soldado foi em 2014

O último concurso Bombeiros-RJ para soldado foi em 2014. Na época, foram oferecidas 520 vagas mais cadastro reserva. Deste total, 400 oportunidades foram para o cargo de soldado combatente e 120 para técnico de enfermagem.

Para o cargo de soldado era necessário ter o nível médio completo. Já o técnico de enfermagem tinha a formação técnica na área como requisito. A organizadora da seleção foi a Funcefet.

Após ter sido prorrogado, o prazo de validade da seleção expirou em 2018. Porém, com a sanção da Lei 8.931/19, que suspende a validade dos concursos do Estado do Rio até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), podendo chegar até 2023, os processos estão sendo reavaliados pela Procuradoria Geral do Estado.

Em 2017, excedentes pediram por novas convocações. Os aprovados alegaram que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelecia um efetivo de 7.024 servidores.

Concurso Bombeiros-RJ para oficiais está em andamento

Apesar de não selecionar novos soldados desde 2014, todo ano um novo concurso Bombeiros-RJ para oficiais costuma ser realizado pela corporação. Em 2019 não foi diferente. Atualmente, o CBMERJ oferece 50 vagas para a carreira.

Em dezembro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) divulgou as notas do exame discursivo do concurso Bombeiros-RJ para oficiais. A prova ocorreu no dia 1º de dezembro, com perguntas de Física e Matemática, além de uma Redação.

Para ser aprovado, era preciso ter, nas provas objetiva e discursiva, um resultado final igual ou maior que 20 pontos. Os habilitados serão convocados para a segunda etapa do concurso, que contará com exames físicos, de saúde, pesquisas documental e social e um curso de formação.

Para concorrer às 50 vagas de oficiais era preciso ter concluído ou concluir, até a data da matrícula no curso de formação, o nível médio. A seleção foi destinada a candidatos de ambos os sexos e não teve limites de idade ou de altura.

De acordo com o Corpo de Bombeiros-RJ, a remuneração bruta de um cadete (militar em formação para se tornar oficial) é de, aproximadamente, R$3.200. Após três anos de formação, os ganhos, já como aspirante, chegam a R$6 mil.