O concurso Câmara de Manaus AM, que havia sido suspenso e posteriormente anulado, teve uma retomada parcial autorizada pela Justiça do Amazonas.
A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve o concurso ativo para três cargos específicos, afastando a anulação total determinada em 2025.
A medida foi tomada na última quarta-feira, dia 11, pelas Câmaras Reunidas do TJ AM, que concederam segurança parcial em ação movida por candidatos. Com isso, ficam mantidas as seleções para os cargos de:
- analista legislativo municipal;
- jornalista; e
- técnico legislativo municipal.
O concurso da Câmara de Manaus havia sido anulado em março de 2025, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou uma série de irregularidades no andamento da seleção.
No julgamento, os desembargadores entenderam que a anulação integral do concurso Câmara de Manaus foi desproporcional e carecia de motivação suficiente, sobretudo porque as irregularidades apontadas seriam "sanáveis ou individualizáveis", não justificando o cancelamento de todos os cargos.
A relatora do caso, desembargadora Vânia Campbell, destacou a ausência de processo administrativo prévio adequado e a necessidade de observância aos princípios da segurança jurídica, confiança legítima e devido processo legal.
O mandado de segurança foi impetrado por candidatos aprovados para os cargos de técnico legislativo, analista legislativo e jornalista. O entendimento da relatora foi seguido de forma unânime pelos demais magistrados.
Após anulação em 2025, TJ AM retoma concurso Câmara de Manaus AM para três cargos
(Foto: Divulgação)
Em nota, a Câmara Municipal de Manaus informou que aguarda a publicação oficial do acórdão para ter acesso à íntegra da decisão judicial. Somente após essa análise, a Casa Legislativa deverá se manifestar oficialmente e definir os próximos passos administrativos.
Com a decisão do TJAM, também fica suspensa a criação de uma nova comissão para organizar outro concurso, medida que havia sido adotada após a anulação total do edital.
A Justiça proibiu qualquer avanço em novo edital até a definição final sobre a validade do concurso realizado em 2024.
Entenda por que o concurso Câmara de Manaus foi anulado
A anulação do concurso Câmara de Manaus AM, anunciada em março de 2025, teve como base recomendações do MP AM, que apontou diversas falhas na seleção organizada pelo Instituto Acesso.
Entre as irregularidades destacadas estavam:
- problemas na correção das provas discursivas;
- falhas na divulgação e transparência das informações; e
- questões de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
À época, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, afirmou que a decisão de anular o concurso foi tomada de forma coletiva para evitar disputas judiciais.
“Após a exposição dos fatos apresentados pelo Ministério Público e o recebimento das recomendações, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso”, declarou.
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Concurso Câmara de Manaus AM ofertava mais de 80 vagas
Anulado, o último concurso da Câmara de Manaus AM teve dois editais divulgados. A seleção ofertava 82 vagas, em cargos de níveis médio e superior.
Para o nível médio, a seleção contava com 28 vagas efetivas, sendo 24 para disputa em ampla concorrência e quatro para Pessoas com Deficiência (PcD).
Confira as carreiras a seguir:
- técnico legislativo municipal - 20 vagas + cadastro de reserva;
- técnico de enfermagem - duas vagas + cadastro de reserva;
- técnico em higiene dental - duas vagas + cadastro de reserva;
- técnico em programação de computador - duas vagas + cadastro de reserva; e
- técnico em informática - duas vagas + cadastro de reserva.
Para todos os cargos acima o salário do aprovado seria de R$3.830,69, para uma jornada de trabalho equivalente a 40 horas.
Já para o nível superior, o edital ofertava 52 vagas, sendo 45 para disputa em ampla concorrência e sete para pessoas com deficiência. As oportunidades foram divididas por áreas, sendo elas:
Saúde
- Médico Clínico Geral - uma vaga + cadastro de reserva;
- Médico (Medicina do Trabalho) - uma vaga + cadastro de reserva;
- Enfermeiro - uma vaga + cadastro de reserva;
- Enfermeiro (do trabalho) - uma vaga + cadastro de reserva;
- Psicólogo - uma vaga + cadastro de reserva;
- Odontólogo - uma vaga + cadastro de reserva; e
- Assistente Social - duas vagas + cadastro de reserva.
Administrativa
- Auditor Controle Interno - duas vagas + cadastro de reserva;
- Analista legislativo municipal - 12 vagas + cadastro de reserva;
- Biblioteconomista - uma vaga + cadastro de reserva;
- Contador - uma vaga + cadastro de reserva;
- Jornalista - duas vagas + cadastro de reserva;
- Revisor - três vagas + cadastro de reserva;
- Redator - três vagas + cadastro de reserva;
- Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho - uma vaga + cadastro de reserva;
- Engenheiro Eletricista - uma vaga + cadastro de reserva;
- Pedagogo - uma vaga + cadastro de reserva;
- Designer gráfico - uma vaga + cadastro de reserva;
- Arquiteto e Urbanista - uma vaga + cadastro de reserva; e
- Intérprete de Libras - duas vagas.
Informática
- Analista de Sistema - duas vagas + cadastro de reserva;
- Analista de Redes - duas vagas + cadastro de reserva;
- Analista de Banco de Dados - uma vaga + cadastro de reserva; e
- Analista de Segurança da Informação - uma vaga + cadastro de reserva.
As carreiras de nível superior proporcionariam ganhos iniciais de R$5.893,42 a R$18.840,07, para jornadas de 20 a 40 horas, a depender do cargo.
Para o cargo de procurador, o concurso ofertava três vagas e iniciais de R$22.554,25.
