A Justiça do Amazonas suspendeu os preparativos do novo concurso Câmara de Manaus AM, incluindo os efeitos da comissão organizadora formada em maio deste ano.
A decisão foi proferida na última terça-feira, 5, pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A medida atendeu a um pedido de candidatos aprovados no concurso anterior, realizado em 2024 e anulado pela Câmara Municipal em março.
Eles alegaram que a anulação foi baseada apenas em recomendação do Ministério Público, sem que houvesse análise concreta das supostas irregularidades.
Na decisão liminar, o desembargador determinou a suspensão dos efeitos do Ato nº 059/2025 da CMM, que criou a nova comissão organizadora, impedindo qualquer ato preparatório voltado à publicação de um novo edital.
Para o desembargador, "a anulação de um concurso público é a medida mais drástica e deve ser reservada para ilegalidades graves e insanáveis".
Ele entendeu haver probabilidade de êxito no recurso dos aprovados, além de risco de dano irreparável caso a Câmara avance com uma nova seleção antes da conclusão do processo.
Com isso, a Câmara está impedida de dar continuidade ao novo concurso até que a Justiça analise de forma definitiva a legalidade da seleção anterior.
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Preparativos para um novo concurso Câmara de Manaus AM são suspensos pela Justiça
(Foto: Divulgação)
Após cancelar o concurso realizado em 2024, a Câmara Municipal de Manaus anunciou que pretendia publicar um novo edital até setembro deste ano.
A projeção foi feita em março, logo após a anulação do edital anterior, justificada pela Casa como medida para evitar questionamentos jurídicos e possíveis entraves no andamento da seleção.
Na época, o presidente do Legislativo, David Reis, afirmou que a decisão foi tomada após reunião com o Ministério Público do Amazonas (MP AM), com a presença de 24 vereadores. Segundo ele, a recomendação do MP foi acatada de forma coletiva, diante dos indícios apresentados.
“Eu, na condição de presidente da Câmara Municipal de Manaus, recebi convite do Ministério Público para que estivéssemos aqui e aproveitei para convidar todos os vereadores que quisessem se fazer presentes nesta audiência. Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados pelo Ministério Público de forma coletiva e após receber as recomendações, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão", afirmou o presidente do Legislativo municipal.
Apesar da intenção de lançar um novo concurso ainda em 2025, o cronograma previsto está comprometido, já que a Justiça determinou a suspensão da comissão organizadora recém-formada e congelou qualquer avanço nos trâmites até que seja julgada, de forma definitiva, a validade do edital anterior.
Anulado em março deste ano, o último concurso da Câmara de Manaus AM teve dois editais divulgados. A seleção ofertava 82 vagas, em cargos de níveis médio e superior.
Para o nível médio, a seleção contava com 28 vagas efetivas, sendo 24 para disputa em ampla concorrência e quatro para Pessoas com Deficiência (PcD).
Confira as carreiras a seguir:
Para todos os cargos acima o salário do aprovado seria de R$3.830,69, para uma jornada de trabalho equivalente a 40 horas.
Já para o nível superior, o edital ofertava 52 vagas, sendo 45 para disputa em ampla concorrência e sete para pessoas com deficiência. As oportunidades foram divididas por áreas, sendo elas:
Saúde
Administrativa
Informática
As carreiras de nível superior proporcionariam ganhos iniciais de R$5.893,42 a R$18.840,07, para jornadas de 20 a 40 horas, a depender do cargo.
Para o cargo de procurador, o concurso ofertava três vagas e iniciais de R$22.554,25.
