Concurso Câmara de Teresina PI divulga regulamento. Confira etapas!

Foi publicado nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial do Município, o regulamento do novo concurso Câmara de Teresina, no Piauí. O documento traz as etapas da seleção e o aval para a formação de uma comissão especial e a contratação da banca organizadora.

Conforme o regulamento, será constituída uma comissão especial com: dois vereadores; um representante do Ministério Público; um membro da Ordem dos Advogados; (OAB-PI), um representante da Procuradoria da Câmara de Teresina, um servidor da Câmara e um membro do Sindicato dos Servidores.

Os vereadores escolhidos para compor a comissão serão definidos em Plenário e nomeados por ato da mesa diretora. A equipe ficará responsável pela organização e realização do concurso. Entre as responsabilidade estão: a elaboração do edital e do cronograma e a escolha da banca organizadora.

O Plenário da Câmara Municipal de Teresina ainda aprovou e, nesta sexta, 20, foi promulgada a resolução normativa que cria o quadro de servidores efetivos da Casa. Desta forma, o próximo concurso deverá contar com vagas para os cargos de:

Nível médio:

• Assistente legislativo (cinco vagas)

Nível superior:

• Procurador legislativo (uma vaga);
• Assessor jurídico legislativo (duas);
• Analista de informática (uma).

Ainda segundo o regulamento, o concurso Câmara de Teresina contará com provas e títulos e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O edital deverá prever provas objetivas, para os cargos de nível médio e superior, e ainda uma etapa discursiva para os graduados.

No caso do procurador legislativo, haverá ainda uma avaliação de títulos. Para este cargo, a prova escrita será composta por, pelo menos, uma peça judicial ou parecer jurídico e três questões discursivas. Já para o assessor jurídico legislativo, a prova escrita terá, pelo menos, um parecer jurídico e duas questões discursivas.

Concurso Câmara de Teresina-PI previsto para fevereiro

Em novembro, foi determinada a publicação do edital do concurso da Câmara de Teresina-PI. A decisão foi revelada após o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina acatar o pedido do Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça da capital.

Em outubro, o MPPI ingressou com uma ação civil pública pedindo o edital do concurso em até 90 dias. Com a decisão favorável ao Ministério Público, a Casa Legislativa deverá abrir a seleção até o início de fevereiro de 2020.

Em setembro, o promotor de Justiça Fernando Santos já havia recomendado o concurso Câmara de Teresina-PI. Na ocasião, o promotor afirmou que a proporção de cargos comissionados estava em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina.

De acordo com levantamento feito pelo promotor, a Câmara Municipal de Teresina possui 857 servidores comissionados, o que representa mais de 80% dos cargos do órgão, enquanto o número de servidores efetivos é de 180.

Concurso tem vagas previstas na LDO 2020

Apesar da criação do quadro de efetivos, após publicação nesta sexta-feira, 20, as vagas para o concurso Câmara de Teresina-PI já estavam previstas no Orçamento da Casa para o ano de 2020.

Publicado no Diário Oficial de 17 de julho, o documento trouxe a previsão de 24 oportunidades, sendo dez de nível médio e 14 de nível superior, sendo elas:

Nível médio:

• Assistente técnico legislativo: cinco vagas;
• Assistente legislativo: cinco.

Nível superior:

• Procurador legislativo: uma;
• Assessor jurídico legislativo: cinco;
• Administrador: duas;
• Contador: duas;
• Analista de informática: duas;
• Comunicador social: duas.

Apesar do orçamento citar as carreiras acima, é possível que o próximo edital do concurso da Câmara de Teresina inclua apenas os cargos criados nesta sexta-feira, 20. 

A Câmara de Teresina-PI não realiza concursos há sete anos. Na última seleção, o edital contou com 36 vagas, sendo 22 para o nível médio e 14 de nível superior. A remuneração variava entre R$681,72 e R$7.460,68.