Após a suspensão do concurso da Câmara Municipal de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, ser confirmada, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN), organizador da seleção, informou que recorrerá da decisão.
Em comunicado publicado no dia 30 de agosto, o IAN disse "que recorrerá da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0803218-97.2023.8.19.0064, ressaltando que a ação ainda não foi julgada em seu mérito, tendo o Juízo se manifestado tão somente a respeito do pedido de liminar".
Segundo a banca, as expectativas são para que a decisão seja revertida, em grau de recurso ou em seu mérito.
Desde junho, a Câmara de Valença anunciou a anulação do concurso. A decisão foi tomada por diversos motivos, entre eles a ausência de estudo em relação ao impacto da contratação dos servidores na Casa Legislativa.
Além da divergência com a banca organizadora contratada, o Instituto de Avaliação Nacional. A Câmara alegou emprego excessivo de termos vagos no edital, assim como a dificuldade na obtenção da isenção das taxas.
A ausência de termo de referência para o cargo de procurador também foi citada. Mesmo com a Câmara de Valença comunicando a anulação em junho, o IAN só confirmou a anulação do cronograma no dia 9 de agosto.
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Câmara de Valença RJ tem concurso suspenso
(Foto: Jean Tavares)
De acordo com o IAN, a suspensão do cronograma é temporária. Isso porque o instituto contesta a anulação do concurso na justiça e aguarda decisão a ser proferida pelo Juízo da Vara de Valença nos autos do Mandado de Segurança n.º 0803218-97.2023.8.19.0064.
“O Instituto de Avaliação Nacional não medirá esforços para a retomada dos Cronogramas, por considerar indevida a decisão da Câmara Municipal de Valença, considerando que os motivos alegados para a anulação dos Concursos não têm fundamento legal”, dizia o comunicado da banca, assinado pelo presidente do IAN, Ronilton Loiola.
Os editais do concurso Câmara de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, foram divulgados em abril deste ano. No total, são 29 vagas disponíveis para cargos dos níveis médio, técnico e superior. Confira:
nível médio (15 vagas)
nível médio/técnico (três)
nível superior (nove)
nível superior (duas)
A seleção, no entanto, foi anulada por decisão da Câmara em junho.
Todos os candidatos seriam submetidos a provas objetivas. Para alguns cargos, outras etapas seriam aplicadas, após essa primeira fase.
Segundo a Câmara de Valença, a devolução das taxas (R$85, R$100 e R$120) deverá ser feita por meio do site da banca organizadora, considerando que esse processo é de responsabilidade do IAN.
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