Foi publicada a Lei Orçamentária Anual de 2024. O documento, com a previsão de receita e despesas para este ano, prevê o preenchimento de 618 no Poder Legislativo, favorecendo assim as futuras convocações do concurso da Câmara dos Deputados.
O quantitativo indicado seguiu o mesmo número que foi aprovado pelo Congresso Nacional, no final de 2023, quando a Casa Legislativa da União aprovou o projeto.
Além da Câmara do Deputados, o Orçamento também prevê provimentos no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União. Veja:
Com a previsão indicada acima, os aprovados no concurso da Câmara dos Deputados têm mais uma garantia de que suas chamadas ocorram ainda este ano, já que o orçamento está reservado para isso.
O número (185) é, inclusive, superior às vagas imediatas oferecidas no edital de 2022. Organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a seleção para a Casa ofertou 140 vagas para provimento imediato.
As demais vagas (609) foram destinadas ao cadastro reserva, que poderá ser usado no prazo de validade do concurso e com o orçamento dos próximos anos.
Foram oferecidas oportunidades para as seguintes carreiras:
Todas as carreiras indicadas acima são de nível superior. Conforme indicado no edital, os analistas legislativos do concurso Câmara dos Deputados terão ganhos iniciais de R$26.196,30, para jornadas de trabalho de 30 ou 40 horas.
As exceções serão para os cargos do edital 4 (áreas de Consultoria). Nestes, os ganhos serão de R$34.812,19.
Além dos valores citados acima, o aprovado ainda fará jus aos seguintes benefícios:
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LOA 2024 favorece convocações do concurso Câmara dos Deputados
(Foto: Pierre Trboli/Câmara dos Deputados)
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Os resultados definitivos da prova objetiva do concurso Câmara dos Deputados foram divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os resultados são dos cargos de analista, nas especialidades de Assistência Social, Enfermagem, Farmácia, médico, contador, Informática Legislativa e técnico em material e patrimônio, além da área Técnica Legislativa.
Com a divulgação do resultado final da parte objetiva, a expectativa está voltada para a divulgação do resultado preliminar da etapa discursiva, cuja previsão de liberação da nota está marcada para os dias 15 a 17 de fevereiro.
No caso da carreir de analista legislativo das áreas de Consultoria (III, IV, V, X, XII, XIV, XV, XIX e XXII e Orçamento e Fiscalização), as provas serão reaplicadas no dia 17 de março.
As provas objetiva e discursiva foram aplicadas no dia 3 de dezembro e anuladas logo em seguida, após problemas na aplicação da etapa para candidatos com baixa visão.
O Projeto de Resolução 131/2023, que reformula a estrutura de cargos efetivos da Câmara dos Deputados, foi aprovado no dia 21 de dezembro de 2023.
O texto prevê a formação em nível superior como requisito mínimo para todos os cargos.
Importante destacar que essa exigência não configura equiparação salarial entre os cargos de técnico e analista.
A mudança inclui o cargo de policial legislativo, que passa a ser chamado de técnico legislativo - policial legislativo federal. Para se candidatar ao cargo, agora, é preciso ter os seguintes requisitos:
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