Já com a comissão formada, o concurso Câmara dos Deputados será lançado em breve. Entre as diversas vagas que deverão ser ofertadas, o cargo de policial legislativo será contemplado com oportunidades para os candidatos.
A carreira chama a atenção não só pelos salários aos quais os aprovados fazem jus, mas também pelo fato de que o servidor pode ter direito ao porte de arma.
As informações acerca do direito ao porte de arma encontram-se na Resolução nº 8, de 2023.
No art. 10 da resolução, há a indicação de que o policial legislativo pode ter o porte de arma mediante autorização do presidente da Câmara dos Deputados.
A previsão sobre o direito ao porte de arma do policial legislativo também está indicada no Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o art. 6º do normativo, os integrantes das carreiras de Polícia Legislativa da Câmara e do Senado podem ter direito ao porte de arma, devendo as respectivas Casas Legislativas dispor sobre os parâmetros e demais informações a respeito do acesso à arma de fogo para o desempenho de suas atribuições.
Requisitos da carreira
Apesar de contar com a nomenclatura de técnico legislativo, a especialidade de Policial Legislativo Federal exige a formação de nível superior.
A mudança ocorreu em 2022 e, portanto, este será o primeiro edital com o novo requisito de escolaridade.
Além do nível supeiror, a carreira ainda exige os seguintes requisitos:
- boa saúde física e mental, comprovada por exame médico;
- idoneidade moral e bons antecedentes; e
- Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos.
Salário do aprovado no concurso Câmara dos Deputados para a carreira de policial legislativo
A remuneração inicial do policial legislativo é formada pela soma do vencimento básico com as diversas gratificações oferecidas.
O vencimento inicial da carreira é de R$3.198,89, no entanto, esse valor ainda é somado à Gratificação de Representação (GR) de R$12.199,66, à Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) de R$4.158,56 e à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de R$59,87.
Desta forma, o valor total da remuneração chega a R$19.616,98. Ao final da carreira, os ganhos ainda podem chegar a R$29.175,46.
O servidor desta carreira ainda tem direito a diversos benefícios, como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e as assistências médica e odontológica.
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Policial legislativo tem direito ao porte de arma
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Seleção já conta com comissão formada
No final do mês de outubro foi formada a comissão do concurso Câmara dos Deputados.
O grupo ficará responsável por cuidar de diversas atividades, como o planejamento da contratação da organizadora, etapas da seleção e demais cuidados voltadaos ao lançamento da seleção com a publicação do edital.
Autorizado pelo presidente da casa, deputado Hugo Motta, o concurso Câmara dos Deputados terá vagas para os cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diferentes áreas de atuação. Todos têm como requisito o nível superior.
Além de oportunidades para o quadro de policial legislativo, a seleção também terá vagas para as seguintes áreas:
Técnico legislativo
- assistente legislativo/administrativo.
Analista legislativo
- Registro e Redação;
- Engenharia;
- Processo Legislativo;
- Comunicação Social;
- Documentação e Informação.
Ainda não foram divulgadas informações sobre o número de vagas e o prazo para publicação do edital, por exemplo.
O cargo de técnico possui remuneração de R$19.616,98. Enquanto o analista legislativo conta com ganhos de R$29.462,78.
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Saiba como foi o último concurso Câmara dos Deputados
O último concurso da Câmara dos Deputados ocorreu entre 2023 e 2024. Foram disponibilizadas 749 vagas para analista legislativo, sendo 140 para provimento imediato e 609 para formação de um cadastro de reserva.
As chances foram divididas entre as seguintes especialidades/cargos:
- assistente social;
- Consultoria Legislativa;
- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira;
- contador;
- enfermeiro;
- farmacêutico;
- Informática Legislativa
- médico;
- técnica legislativa; e
- técnico em material e patrimônio.
Todas as especialidades exigiram o nível superior como requisito.
No caso das especialidades de técnica legislativa, técnico em material e patrimônio, Consultoria Legislativa, de Orçamento e Fiscalização Financeira e Informática Legislativa, era possível ter graduação em qualquer área.
Os candidatos do concurso Câmara dos Deputados foram avaliados por provas objetivas e discursivas, no dia 10 de dezembro de 2023.
