Já com a comissão formada, o concurso Câmara dos Deputados será lançado em breve. Entre as diversas vagas que deverão ser ofertadas, o cargo de policial legislativo será contemplado.
A carreira chama a atenção não só pelos salários aos quais os aprovados recebem, mas também pelo fato do servidor poder ter direito ao porte de arma.
As informações acerca do direito ao porte de arma encontram-se na Resolução nº 8, de 2023.
No art. 10 da resolução, há a indicação de que o policial legislativo pode ter o porte de arma mediante autorização do presidente da Câmara dos Deputados.
A previsão sobre o direito ao porte de arma do policial legislativo também está indicada no Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o art. 6º do normativo, os integrantes das carreiras de Polícia Legislativa da Câmara e do Senado podem ter direito ao porte, devendo as respectivas Casas Legislativas disporem sobre os parâmetros e demais informações acerca do acesso à arma de fogo para o desempenho de suas atribuições.
O que precisa para ser policial legislativo?
Apesar de contar com a nomenclatura de técnico legislativo, a especialidade de policial legislativo federal exige o nível superior.
A mudança ocorreu em 2022 e, portanto, este será o primeiro concurso da Câmara dos Deputados com o novo requisito de escolaridade.
Além do nível supeiror, a carreira exige:
- boa saúde física e mental, comprovada por exame médico;
- idoneidade moral e bons antecedentes; e
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria "B", válida e sem impedimentos.
Veja quanto ganho o policial legislativo
A remuneração inicial do policial legislativo é formada pela soma do vencimento básico com as diversas gratificações oferecidas.
O vencimento inicial da carreira é de R$3.198,89, no entanto, esse valor ainda é somado à Gratificação de Representação (GR) de R$12.199,66, à Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) de R$4.158,56 e à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de R$59,87.
Desta forma, o valor total da remuneração chega a R$19.616,98. Ao final da carreira, os ganhos ainda podem chegar a R$29.175,46.
O servidor ainda tem direito a diversos benefícios, como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e as assistências médica e odontológica.
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Policial legislativo tem direito ao porte de arma
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Concurso Câmara dos Deputados tem comissão formada
No final do mês de outubro, foi formada a comissão do concurso Câmara dos Deputados.
O grupo está responsável por cuidar de diversas atividades, como o planejamento da contratação da organizadora, etapas da seleção e demais cuidados voltadaos ao lançamento do edital.
Autorizado pelo presidente da casa, deputado Hugo Motta, o concurso Câmara dos Deputados terá vagas para os cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diferentes áreas de atuação. Todos de nível superior.
Além de oportunidades para o quadro de policial legislativo, a seleção também terá vagas para as seguintes áreas:
Técnico legislativo
- assistente legislativo/administrativo.
Analista legislativo
- Registro e Redação;
- Engenharia;
- Processo Legislativo;
- Comunicação Social;
- Documentação e Informação.
Ainda não foram divulgadas informações sobre o número de vagas e o prazo para publicação do edital, por exemplo.
O cargo de técnico possui remuneração de R$19.616,98. Enquanto o analista legislativo conta com ganhos de R$29.462,78.
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Saiba como foi o último concurso Câmara dos Deputados
O último concurso da Câmara dos Deputados ocorreu entre 2023 e 2024. Foram disponibilizadas 749 vagas para analista legislativo, sendo 140 para provimento imediato e 609 para formação de um cadastro de reserva.
As chances foram divididas entre as seguintes especialidades/cargos:
- assistente social;
- Consultoria Legislativa;
- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira;
- contador;
- enfermeiro;
- farmacêutico;
- Informática Legislativa
- médico;
- técnica legislativa; e
- técnico em material e patrimônio.
Todas as especialidades exigiram o nível superior como requisito.
No caso das especialidades de técnica legislativa, técnico em material e patrimônio, Consultoria Legislativa, de Orçamento e Fiscalização Financeira e Informática Legislativa, era possível ter graduação em qualquer área.
Os candidatos do concurso Câmara dos Deputados foram avaliados por provas objetivas e discursivas, no dia 10 de dezembro de 2023.
