Novo concurso Câmara dos Deputados tem comissão oficializada

A comissão organizadora de governança do novo concurso Câmara dos Deputados foi oficializada nesta sexta-feira, 24, em publicação no Boletim Administrativo da Casa.

O grupo é formado por apenas três servidores da Câmara:

Mauro Limeira Mena Barreto, ponto n° 4392, na condição de Presidente;
Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, ponto n° 8016; e
Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira, ponto n° 5377.

Eles serão responsáveis por conduzir os preparativos do concurso e executar as seguintes atribuições:

planejar a contratação da banca examinadora, encaminhando o processo à deliberação da Diretora-Geral, bem como acompanhar e fiscalizar o respectivo contrato;
planejar todas as etapas do concurso público;
fazer publicar o edital de abertura e os demais comunicados relativos ao concurso público;
indicar, para posterior designação da Diretora-Geral, os membros das subcomissões técnicas de assessoramento; e
indicar os supervisores de curso de formação, no caso do concurso para o cargo de técnico legislativo da especialidade de policial legislativo federal.

As subcomissões técnicas de assessoramento serão subordinadas à comissão organizadora de governança e terão as seguintes competências:

identificação dos conhecimentos, das habilidades e, quando for o caso, das competências necessárias ao exercício dos cargos a serem providos;
sugestão sobre os tipos de prova e os critérios de avaliação mais adequados à seleção, em vista dos conhecimentos, das habilidades e das competências necessárias;
sugestão, com base nas atribuições dos cargos, do conteúdo programático, das atividades práticas e das habilidades e competências a serem avaliados; e
indicação do uso de avaliação por títulos, se lei específica não a determinar, bem como sobre os títulos a serem considerados, em vista dos conhecimentos, das habilidades e das competências necessárias.

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Câmara já tinha adiantado sobre grupo de trabalho do concurso

No início da semana, mesmo sem a comissão oficializada, a Câmara dos Deputados já tinha adiantado sobre a existência de um grupo de trabalho para coordenar os preparativos do edital.

"Ainda não foi formalizada a comissão, mas já existe um grupo coordenando os preparativos do edital", disse a Casa Legislativa, na quarta, 22, em resposta a um seguidor nas redes sociais.

Câmara dos Deputados forma comissão organizadora de novo edital

(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Com a comissão formada, o próximo passo do concurso será a escolha da banca organizadora, que receberá as inscrições e aplicará as provas aos candidatos.

Segundo a Câmara, os interessados já podem começar a preparação com base nos últimos concursos. Mas as regras do edital podem mudar a depender da banca escolhida e também das atualizações no conteúdo programático.

► Conheça o histórico das bancas que organizaram o concurso da Câmara dos Deputados!

Concurso Câmara dos Deputados será para técnico e analista

O concurso foi autorizado e anunciado, em setembro, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A oferta será para os cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diferentes áreas de atuação. Todos têm como requisito o nível superior.

No caso de técnico legislativo, as vagas serão para as funções de:

policial legislativo; e
assistente legislativo/administrativo.

Já para o cargo de analista legislativo, estão confirmadas as seguintes especialidades:

Registro e Redação;
Engenharia;
Processo Legislativo;
Comunicação Social;
Documentação e Informação.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o número de vagas e o prazo para publicação do edital, por exemplo.

► Descubra se o diploma de tecnólogo será aceito para o concurso da Câmara dos Deputados.

Salários iniciais variam de R$19 a R$29 mil

Os salários são um dos atrativos do concurso. Para técnico legislativo, os valores iniciais são de R$19.616,98. Enquanto o analista legislativo conta com ganhos de R$29.462,78.

Os servidores de ambos os cargos ainda fazem jus aos seguintes benefícios:

auxílio-alimentação;
assistência pré-escolar;
assistência médica e odontológica; e
valor para exame médicos periódicos.

Policial legislativo passa a exigir o nível superior

O cargo de policial legislativo foi renomeado para técnico legislativo – especialidade policial legislativo federal, em dezembro de 2023, após a aprovação da reformulação dos cargos efetivos da Casa.

Agora, para concorrer é necessário atender aos seguintes requisitos:

graduação em nível superior;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” ou superior, válida e sem impedimentos;
aprovação em curso de formação, que constituirá fase do concurso;
boa saúde física e mental, comprovadas por exame médico;
realização de exame psicotécnico;
idoneidade moral e bons antecedentes, avaliados por investigação social.

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Saiba como foi o último concurso Câmara dos Deputados

O último concurso da Câmara dos Deputados ocorreu entre 2023 e 2024. Foram disponibilizadas 749 vagas para analista legislativo, sendo 140 para provimento imediato e 609 para formação de um cadastro de reserva.

As chances foram divididas entre as seguintes especialidades/cargos:

assistente social;
Consultoria Legislativa;
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira;
contador;
enfermeiro;
farmacêutico;
Informática Legislativa
médico;
técnica legislativa; e
técnico em material e patrimônio.

Todas as especialidades exigiram o nível superior como requisito.

No caso das especialidades de técnica legislativa, técnico em material e patrimônio, Consultoria Legislativa, de Orçamento e Fiscalização Financeira e Informática Legislativa, era possível ter graduação em qualquer área.

Os candidatos do concurso Câmara dos Deputados foram avaliados por provas objetivas e discursivas, no dia 10 de dezembro de 2023.