A Justiça da Paraíba determinou que o concurso Campina Grande PB tenha reserva de 10% das vagas para candidatos negros, conforme prevê a Lei Municipal nº 6.044/2015. A decisão liminar concedida também prevê a reabertura das inscrições e o adiamento das provas.
A medida atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MP PB).
Conforme a decisão da Justiça, o edital nº 01/2026 deverá ser retificado em até dez dias úteis para incluir as regras da política de cotas raciais, com o quantitativo de vagas reservadas por cargo, critérios de classificação, alternância nas nomeações e o procedimento de heteroidentificação.
A ação foi proposta após ser constatado que o edital do concurso não previa a reserva de vagas para candidatos negros, apesar da existência de legislação municipal que institui essa política afirmativa.
A liminar também determina a reabertura das inscrições por período mínimo de dez dias.
Os candidatos já inscritos deverão ter a possibilidade de optar pela concorrência às vagas reservadas, sem qualquer custo adicional. A medida também permitirá novas inscrições dos que deixaram de participar em razão da ausência das cotas no edital original.
Outro ponto da decisão determina a readequação do cronograma do concurso Campina Grande PB, com o adiamento proporcional das provas, marcadas para 29 e 30 de agosto, e das demais etapas para assegurar igualdade de condições aos novos inscritos.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$10 mil, limitada a R$100 mil, aplicada de forma solidária ao município e ao Idecan, organizador do concurso.
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Prefeitura recorrerá para manter cronograma do concurso Campina Grande PB
A Prefeitura de Campina Grande, por sua vez, já informou que recorrerá da decisão para tentar manter o cronograma original do concurso.
Em nota, a município informou que ainda não foi formalmente intimado da decisão e destacou que a liminar tem caráter provisório.
Segundo o secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista, assim que houver a intimação, a Procuradoria-Geral do Município apresentará recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba para tentar reverter a decisão e manter as provas nas datas inicialmente previstas.
A Administração Municipal sustenta que a decisão é equivocada e lembra que uma discussão semelhante já foi analisada anteriormente, quando uma liminar foi posteriormente suspensa pelo Tribunal de Justiça após recurso do município.
A prefeitura também argumenta que uma alteração no calendário poderá causar prejuízos aos candidatos. De acordo com o município, o concurso recebeu quase 85 mil inscrições, sendo o maior já realizado na história de Campina Grande.
Ainda conforme a administração, muitos concorrentes residem em outras cidades e já efetuaram gastos com passagens e hospedagem para participar das provas, previstas originalmente para 29 e 30 de agosto.
Enquanto o recurso não é analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, permanece válida a decisão liminar que determina a inclusão das cotas raciais, a reabertura das inscrições e a revisão do cronograma do concurso.
Resumo do concurso Campina Grande PB
- Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB)
- Status: Justiça determina inclusão de cotas raciais e novo cronograma
- Vagas: mais de 900
- Cargo(s): diversos nas áreas Administrativa, Saúde, Educação, Segurança e outros
- Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior
- Salário: até R$9.652,80
- Datas das provas objetivas: 29 e 30 de agosto
Campina Grande PB tem vagas abertas para diversas áreas
O concurso para Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, oferece mais de 900 oportunidades divididas entre diversas áreas da Administração Pública municipal.
A oferta é para cargos de todos os níveis de escolaridade. Veja a divisão a seguir:
Secretaria Municipal de Administração (SAD):
Nível fundamental incompleto
- músico - Clarinete - Si b: três vagas;
- músico - Flauta Transversal: uma vaga;
- músico - Saxofone Tenor - Si b: uma vaga;
- músico - Trombone - Baixo - C: uma vaga;
- músico - Trombone Tenor - C: uma vaga;
- músico - Trompete - Si b: uma vaga; e
- músico - Tuba Si b: uma vaga.
Nível fundamental completo
- intérprete de Libras: 2 vagas.
Nível médio
- agente administrativo: 80 vagas;
- fiscal de obras: 2 vagas;
- fiscal de serviços urbanos: 5 vagas; e
- guarda municipal: 30 vagas.
Nível técnico
- técnico em agropecuária: 3 vagas;
- técnico de educação e controle ambiental: 2 vagas;
- técnico em turismo: 2 vagas;
- técnico de segurança do trabalho: 3 vagas; e
- técnico de enfermagem do trabalho: 3 vagas.
Nível superior
- administrador: 4 vagas;
- analista de planejamento e orçamento: 2 vagas;
- assistente social: 15 vagas;
- contador: 2 vagas;
- economista: 1 vaga;
- enfermeiro do trabalho: 2 vagas;
- engenheiro de segurança do trabalho: 2 vagas;
- psicólogo: 3 vagas; e
- zootecnista: 2 vagas.
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin):
Nível superior
- auditor fiscal da receita municipal: 4 vagas.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS):
Nível técnico
- técnico de enfermagem: 50 vagas;
- técnico em segurança do trabalho (CEREST): 3 vagas;
- técnico em enfermagem do trabalho (CEREST): uma vaga; e
- técnico em radiologia: 5 vagas.
Nível médio completo
- condutor de veículo de urgência (socorrista): 5 vagas.
Nível superior
- assistente social em saúde: 5 vagas;
- assistente social em saúde (CEREST): 2 vagas
- auditor em saúde - Enfermeiro: 2 vagas;
- auditor em Saúde - Médico: 3 vagas;
- enfermeiro I: 40 vagas;
- enfermeiro II – obstetrícia: 10 vagas;
- enfermeiro II – intensivista: 20 vagas;
- enfermeiro II – neonatologista: 10 vagas;
- enfermeiro do trabalho (CEREST): 2 vagas
- engenheiro de segurança do trabalho (CEREST): 2 vagas
- fisioterapeuta do trabalho (CEREST): 3 vagas
- farmacêutico: 5 vagas;
- fonoaudiólogo: 8 vagas;
- inspetor sanitário – farmacêutico: 2 vagas;
- inspetor sanitário – dentista (CD): 2 vagas;
- inspetor sanitário – enfermeiro: 2 vagas;
- inspetor sanitário – eng. de produção: 1 vaga;
- inspetor sanitário – eng. de alimentos: 1 vaga;
- inspetor sanitário – médico veterinário: 1 vaga;
- inspetor sanitário – arquiteto: 1 vaga;
- médico (demais especialidades – PSF/UPA): 20 vagas;
- médico do trabalho (CEREST): 3 vagas
- nutricionista: 2 vagas;
- psicólogo clínico: 1 vaga;
- psicólogo clínico – infantil: 3 vagas
- psicólogo organizacional (CEREST): uma vaga; e
- terapeuta ocupacional: 5 vagas.
Secretaria de Obras e Infraestrutura (Secob):
Nível técnico
- topógrafo/técnico em topografia: 4 vagas.
Nível superior
- engenheiro civil – projetista: 6 vagas;
- engenheiro civil – orçamentista: 4 vagas;
- engenheiro civil – analista de drenagem urbana: 2 vagas; e
- engenheiro eletricista – projetista: 3 vagas.
Secretaria Municipal de Educação (Seduc):
Nível superior
- professor educação infantil (40h): 200 vagas;
- professor básico 2 – anos iniciais (30h): 200 vagas;
- professor básico 3 – Língua Portuguesa: 20 vagas;
- professor básico 3 – Matemática: 20 vagas;
- professor básico 3 – História: 5 vagas;
- professor básico 3 – Geografia: 5 vagas;
- professor básico 3 – Ciências: 5 vagas;
- professor básico 3 – Inglês: 6 vagas;
- professor básico 3 – Filosofia: 5 vagas;
- professor básico 3 – Arte: 5 vagas;
- professor básico 3 – Educação Física: 10 vagas;
- supervisor educacional: 25 vagas;
- inspetor escolar: 1 vaga.
- psicólogo educacional: 15 vagas; e
- assistente social educacional: 25 vagas.
Procuradoria Municipal de Campina Grande
- procurador: 5 vagas.
O salário do aprovado será variável de R$1.621 a R$9.652,80, conforme o cargo.
Provas do concurso estão marcadas para o mês de agosto
O concurso Campina Grande PB será composto pelas seguintes etapas:
- prova objetiva para todos os cargos;
- prova escrita teórico-prática (procurador);
- prova de títulos (somente para os cargos de professor);
- prova prática (intérprete de Libras e músico/especialidades);
- teste de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação de saúde, investigação social e funcional e curso de formação profissional (somente para guarda municipal); e
- análise de vida pregressa (auditor).
A prova objetiva, a princípio, está marcada para os dias 29 e 30 de agosto, a depender do cargo escolhido.
Os candidatos deverão responder a 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 20 Específicos.
Veja a distribuição por disciplina:
Nível fundamental incompleto
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Matemática: 4 questões;
- História de Campina Grande/PB: 3 questões;
- Legislação e Ética no Serviço Público: 3 questões; e
- Conhecimentos Específicos: 20 questões.
Níveis fundamental completo, médio e técnico
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 4 questões;
- História de Campina Grande/PB: 3 questões;
- Legislação e Ética no Serviço Público: 3 questões; e
- Conhecimentos Específicos: 20 questões.
Guarda municipal
- Língua Portuguesa: 8 questões;
- Raciocínio Lógico: 4 questões;
- História de Campina Grande - PB: 4 questões;
- Legislação e Ética no Serviço Público: 4 questões;
- Noções de Direito Administrativo: 3 questões;
- Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos: 5 questões;
- Noções de Direito Penal e Processo Penal: 5 questões; e
- Legislação Extravagante: 7 questões.
Nível superior
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Noções de Informática: 4 questões;
- História de Campina Grande/PB: 3 questões;
- Legislação e Ética no Serviço Público: 3 questões; e
- Conhecimentos Específicos: 20 questões.
Procurador
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Legislação e Ética no Serviço Público: quatro questões; e
- Conhecimentos Específicos: 36 questões.
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Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% da pontuação máxima total, além de acertar pelo menos um ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais e dois pontos em cada matéria Específica.
