O concurso Campina Grande PB terá o cronograma alterado após decisão judicial que determinou a reserva de 10% das vagas para candidatos negros.
A medida também prevê a retificação do edital e a reabertura das inscrições exclusivamente para a concorrência às vagas reservadas.
Além disso, as provas marcadas para os dias 29 e 30 de agosto serão adiadas para todos os inscritos.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.
O município apresentou recurso contra a decisão, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a determinação liminar.
Com isso, a Prefeitura de Campina Grande e a comissão supervisora do concurso deverão implementar a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para pessoas negras.
As vagas reservadas não poderão ser preenchidas pela ampla concorrência até nova deliberação judicial.
O edital retificador deverá estabelecer o quantitativo de vagas reservadas por cargo, as regras de concorrência e classificação e os critérios para alternância e proporcionalidade nas convocações.
Também deverão ser definidos os procedimentos de heteroidentificação dos candidatos que concorrerem às vagas reservadas.
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Concurso Campina Grande PB terá inscrições reabertas para candidatos negros
A decisão judicial determina a reabertura das inscrições por um período de, pelo menos, dez dias.
A medida não representa uma nova abertura geral do concurso Campina Grande PB. O prazo será destinado somente para os que desejam concorrer às vagas reservadas e deixaram de participar em razão da ausência de cotas no edital original.
Candidatos que já estão inscritos também poderão optar pela modalidade de reserva de vagas diretamente no sistema eletrônico, sem cobrança de taxa adicional.
O edital retificador deverá ser publicado no prazo máximo de dez dias úteis, conforme determinação da Justiça.
Cronograma de provas do concurso terá novas datas
Com a reabertura das inscrições, o cronograma de execução do concurso Campina Grande PB precisará ser readequado.
As provas objetivas, que aconteceriam nos dias 29 e 30 de agosto, serão adiadas para uma nova data.
Segundo a comissão supervisora, a alteração deverá garantir tempo adequado de preparação aos candidatos que ingressarem no concurso após a retificação.
A nova data das provas ainda não foi divulgada. O cronograma atualizado será publicado junto com o edital retificador.
Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), o concurso oferece 925 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Mais de 80 mil inscrições foram registradas.
Por que o edital de Campina Grande PB não previa cotas para negros?
De acordo com a comissão supervisora, a ausência da reserva de vagas no edital original ocorreu após uma análise técnico-jurídica da legislação municipal.
Entre os argumentos apresentados estavam o fim do prazo de vigência da Lei Municipal nº 6.044/2015, um possível vício formal de iniciativa e a ausência de regulamentação da norma.
A comissão afirmou que, diante desse entendimento, a Administração considerou não haver suporte normativo válido para incluir a reserva de vagas no edital publicado em maio.
A Justiça, porém, adotou entendimento diferente sobre a questão e determinou a aplicação da política de cotas no concurso.
A comissão também reconheceu que o adiamento pode gerar impactos para candidatos que já haviam organizado viagens, hospedagens, afastamentos do trabalho e rotina de estudos.
Apesar de manter sua posição jurídica, a Prefeitura de Campina Grande cumprirá integralmente a decisão judicial.
A decisão prevê multa diária de R$10 mil, limitada a R$100 mil, em caso de descumprimento das obrigações determinadas judicialmente.
Resumo do concurso Campina Grande PB
- Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB)
- Status: Justiça determina inclusão de cotas raciais e novo cronograma
- Vagas: mais de 900
- Cargo(s): diversos nas áreas Administrativa, Saúde, Educação, Segurança e outros
- Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior
- Salário: até R$9.652,80
- Datas das provas objetivas: a remarcar
Campina Grande PB tem vagas abertas para diversas áreas
O concurso para Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, oferece mais de 900 vagas para diversas áreas da Administração Pública municipal.
A oferta é para cargos de todos os níveis de escolaridade. Confira a divisão a seguir:
Secretaria Municipal de Administração (SAD):
Nível fundamental incompleto
- músico - Clarinete - Si b: três vagas;
- músico - Flauta Transversal: uma vaga;
- músico - Saxofone Tenor - Si b: uma vaga;
- músico - Trombone - Baixo - C: uma vaga;
- músico - Trombone Tenor - C: uma vaga;
- músico - Trompete - Si b: uma vaga; e
- músico - Tuba Si b: uma vaga.
Nível fundamental completo
- intérprete de Libras: 2 vagas.
Nível médio
- agente administrativo: 80 vagas;
- fiscal de obras: 2 vagas;
- fiscal de serviços urbanos: 5 vagas; e
- guarda municipal: 30 vagas.
Nível técnico
- técnico em agropecuária: 3 vagas;
- técnico de educação e controle ambiental: 2 vagas;
- técnico em turismo: 2 vagas;
- técnico de segurança do trabalho: 3 vagas; e
- técnico de enfermagem do trabalho: 3 vagas.
Nível superior
- administrador: 4 vagas;
- analista de planejamento e orçamento: 2 vagas;
- assistente social: 15 vagas;
- contador: 2 vagas;
- economista: 1 vaga;
- enfermeiro do trabalho: 2 vagas;
- engenheiro de segurança do trabalho: 2 vagas;
- psicólogo: 3 vagas; e
- zootecnista: 2 vagas.
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin):
Nível superior
- auditor fiscal da receita municipal: 4 vagas.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS):
Nível técnico
- técnico de enfermagem: 50 vagas;
- técnico em segurança do trabalho (CEREST): 3 vagas;
- técnico em enfermagem do trabalho (CEREST): uma vaga; e
- técnico em radiologia: 5 vagas.
Nível médio completo
- condutor de veículo de urgência (socorrista): 5 vagas.
Nível superior
- assistente social em saúde: 5 vagas;
- assistente social em saúde (CEREST): 2 vagas
- auditor em saúde - Enfermeiro: 2 vagas;
- auditor em Saúde - Médico: 3 vagas;
- enfermeiro I: 40 vagas;
- enfermeiro II – obstetrícia: 10 vagas;
- enfermeiro II – intensivista: 20 vagas;
- enfermeiro II – neonatologista: 10 vagas;
- enfermeiro do trabalho (CEREST): 2 vagas
- engenheiro de segurança do trabalho (CEREST): 2 vagas
- fisioterapeuta do trabalho (CEREST): 3 vagas
- farmacêutico: 5 vagas;
- fonoaudiólogo: 8 vagas;
- inspetor sanitário – farmacêutico: 2 vagas;
- inspetor sanitário – dentista (CD): 2 vagas;
- inspetor sanitário – enfermeiro: 2 vagas;
- inspetor sanitário – eng. de produção: 1 vaga;
- inspetor sanitário – eng. de alimentos: 1 vaga;
- inspetor sanitário – médico veterinário: 1 vaga;
- inspetor sanitário – arquiteto: 1 vaga;
- médico (demais especialidades – PSF/UPA): 20 vagas;
- médico do trabalho (CEREST): 3 vagas
- nutricionista: 2 vagas;
- psicólogo clínico: 1 vaga;
- psicólogo clínico – infantil: 3 vagas
- psicólogo organizacional (CEREST): uma vaga; e
- terapeuta ocupacional: 5 vagas.
Secretaria de Obras e Infraestrutura (Secob):
Nível técnico
- topógrafo/técnico em topografia: 4 vagas.
Nível superior
- engenheiro civil – projetista: 6 vagas;
- engenheiro civil – orçamentista: 4 vagas;
- engenheiro civil – analista de drenagem urbana: 2 vagas; e
- engenheiro eletricista – projetista: 3 vagas.
Secretaria Municipal de Educação (Seduc):
Nível superior
- professor educação infantil (40h): 200 vagas;
- professor básico 2 – anos iniciais (30h): 200 vagas;
- professor básico 3 – Língua Portuguesa: 20 vagas;
- professor básico 3 – Matemática: 20 vagas;
- professor básico 3 – História: 5 vagas;
- professor básico 3 – Geografia: 5 vagas;
- professor básico 3 – Ciências: 5 vagas;
- professor básico 3 – Inglês: 6 vagas;
- professor básico 3 – Filosofia: 5 vagas;
- professor básico 3 – Arte: 5 vagas;
- professor básico 3 – Educação Física: 10 vagas;
- supervisor educacional: 25 vagas;
- inspetor escolar: 1 vaga.
- psicólogo educacional: 15 vagas; e
- assistente social educacional: 25 vagas.
Procuradoria Municipal de Campina Grande
- procurador: 5 vagas.
O salário do aprovado será variável de R$1.621 a R$9.652,80, conforme o cargo.
Concurso Campina Grande PB será composto por diferentes etapas
Os candidatos do concurso Campina Grande PB serão avaliados pelas seguintes etapas:
- prova objetiva para todos os cargos;
- prova escrita teórico-prática (procurador);
- prova de títulos (somente para os cargos de professor);
- prova prática (intérprete de Libras e músico/especialidades);
- teste de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação de saúde, investigação social e funcional e curso de formação profissional (somente para guarda municipal); e
- análise de vida pregressa (auditor).
A nova data da aplicação ainda será divulgada. Os candidatos deverão responder a 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 20 Específicos.
Veja a distribuição por disciplina:
Nível fundamental incompleto
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Matemática: 4 questões;
- História de Campina Grande/PB: 3 questões;
- Legislação e Ética no Serviço Público: 3 questões; e
- Conhecimentos Específicos: 20 questões.
Níveis fundamental completo, médio e técnico
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 4 questões;
- História de Campina Grande/PB: 3 questões;
- Legislação e Ética no Serviço Público: 3 questões; e
- Conhecimentos Específicos: 20 questões.
Guarda municipal
- Língua Portuguesa: 8 questões;
- Raciocínio Lógico: 4 questões;
- História de Campina Grande - PB: 4 questões;
- Legislação e Ética no Serviço Público: 4 questões;
- Noções de Direito Administrativo: 3 questões;
- Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos: 5 questões;
- Noções de Direito Penal e Processo Penal: 5 questões; e
- Legislação Extravagante: 7 questões.
Nível superior
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Noções de Informática: 4 questões;
- História de Campina Grande/PB: 3 questões;
- Legislação e Ética no Serviço Público: 3 questões; e
- Conhecimentos Específicos: 20 questões.
Procurador
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Legislação e Ética no Serviço Público: quatro questões; e
- Conhecimentos Específicos: 36 questões.
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Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% da pontuação máxima total, além de acertar pelo menos um ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais e dois pontos em cada matéria Específica.
