Concurso da Prefeitura de Betim-MG é suspenso por 90 dias

O concurso para a Prefeitura de Betim, em Minas Gerais — na Região Metropolitana de Belo Horizonte — suspendeu o concurso que oferece 392 vagas, em cargos de níveis médio e superior, por 90 dias. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão.

O motivo da suspensão é a implantação do Decreto de Estado de Calamidade Pública, vigente no município pelos mesmos 90 dias. O prazo pode ser prorrogado se a situação se mantiver inalterada.

O documento apresenta uma série de fatores que justificam o decreto do prefeito, Vittorio Medioli. Dentre elas:

• O bloqueio de R$47.871.520,08 dos cofres públicos, determinado pelo juiz Coordenador da Assessoria de Precatórios – ASPREC;
• Cumprimento dos índices do limite legal em relação à despesa de pessoal;
• Os percentuais relativos às áreas da educação e saúde;
• Dificuldade em garantir a quitação integral da folha de pagamento dos servidores;
• Possibilidade do colapso na prestação dos serviços públicos essenciais;
• Grave cenário de crise financeira em Minas Gerais e no Brasil, que afeta diretamente a gestão do município.
• O último item, em especial, foi um dos que mais contribuiu para o agravamento das contas públicas municipais. A ausência dos repasses levou o município a assumir pagamentos de despesas de responsabilidade dos governos estadual e federal. 

“Nós já estávamos em uma situação negativa de recursos, desde quando assumimos a administração. Agora, o cenário se agravou muito. A justiça vem nos obrigando a assumir uma dívida de R$ 500 milhões referente a processo movido pela Construtora Andrade Gutierrez. Com base nisso determinamos a publicação do decreto” explicou Vittorio Medioli. 

Para contornar a situação, a prefeitura vem renegociando contratos com fornecedores, cortando gastos e contestando juridicamente a ordem judicial que obriga a prefeitura a pagar a dívida com a construtora.

“Nossa saída agora é apertar ainda mais o cinto. Isso poderá representar demissões, paralisação de obras, adiamento do concurso e outras medidas ainda mais austeras”, reforçou o prefeito. 

Concurso teria inscrições abertas no próximo dia 14

As inscrições do concurso para a Prefeitura de Betim, em Minas Gerais, estavam previstas para ter início no próximo dia 14 de outubro. A oferta de 392 vagas contemplam cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades para o nível médio foram distribuídas pelos cargos de auxiliar administrativo, educador social, oficial de administração, técnico de biblioteca, técnico de informática, técnico de secretaria e tradutor e interprete de Linguagem de sinais.

No nível superior as chances contemplam as funções de analista de recursos financeiros, orçamentários, contratos e convênios; analista de sistemas; analista jurídico; assistente social; auditor fiscal de tributos municipais; bibliotecônomo; contador; geógrafo; pedagogo; psicólogo; sociólogo; e professor.

A prefeitura oferece salários que podem chegar a R$4.952. O regime de contratação será o estatutário, que garante estabilidade ao servidor.

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Prefeitura tinha outros dois concursos previstos

Além do concurso que contempla vagas em toda a Administração Municipal, a prefeitura ainda preparava duas outras seleções. Uma delas seria para a guarda municipal e outra para Saúde.

Ambos editais estavam previstos para serem publicados ainda este ano. Para a área da Saúde, a expectativa é que fossem oferecidos os cargos recém-criados. 

A Lei de criação dos cargos foi autorizada em maio. Foram criados 77 novos cargos, todos para médicos em diversas especialidades. 

Entre elas: Cardiologia Pediátrica, Cirurgia Vascular, Medicina do Trabalho, Gastrenterologia, Geriatria, Hematologia, Infectologia, Médico intensivista, Mastologia, Neonatologia, Neurocirurgia, Neuropediatria, Pneumologia, Psiquiatria (adulto e infantil) e Médico Ultrassonografista.

Já para a guarda civil, a oferta de vagas poderia chegar a 120 oportunidades. Mas, de acordo com Ronivon Martins da Silva, secretário de Administração da Prefeitura, seriam oferecidas 60 oportunidades, sendo 57 para homens e três para mulheres. 

O processo para escolha da organizadora deste concurso já estava em andamento. Seis empresas haviam apresentado propostas, sendo três habilitadas. Foram elas: 

1. Instituto AOCP;
2. Instituto Nacional de Concurso Público (INCP); 
3. Fundação Guimarães Rosa e Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP);

A prefeitura ainda não informou o que acontecerá com o processo após o Decreto de Estado de Calamidade. Espera-se que a licitação seja adiada por tempo indeterminado até que a prefeitura apresente uma melhora orçamentária e fiscal.