Autorizado desde 2018, a seleção tinha edital previsto para janeiro deste ano. Mas, na época, ainda precisava ter o seu orçamento aprovado pela atual gestão do estado.
A carreira de agente penitenciário do Deap-SC tem como requisitos: a conclusão de curso superior com diploma registrado no MEC ou instituição autorizada por Lei; idade mínima de 18 anos; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
♦ Remuneração
De acordo com o portal da Transparência de Santa Catarina, o agente penitenciário pode ter ganhos iniciais entre R$1.211,14 e R$13.897,99. No entanto, com gratificações eventuais, verbas indenizatórias e considerando a remuneração bruta do cargo, estes valores podem chegar a R$1.593,60 e R$18.316,16.
Além disso, o Deap-SC contrata pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade do servidor.
♦ Atribuições do cargo
O agente penitenciário do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina é responsável por executar atividades que envolvam: o processo de cumprimento das penas estabelecidas a condenados à prisão; o recebimento de preso provisório; escolta e custódia de presos; e vigilância externa nas unidades prisionais.
Além disso, são atribuições do agente penitenciário de Santa Catarina:
Zelar pela disciplina geral e segurança dos presos condenados e provisórios dentro das unidades prisionais
Zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais
Realizar vigilância externa e interna nas unidades prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos
Levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina dos presos
Seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço
Ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos
Executar outras atividades compatíveis com o cargo
♦ Etapas do concurso
O concurso Deap-SC para agente penitenciário é composto por cinco etapas, sendo elas: prova objetiva; exame de capacidade física; prova de aptidão psicológica vocacionada; exame toxicológico; e investigação social.
Na prova objetiva, primeira etapa da seleção, normalmente os candidatos precisam responder a 70 questões objetivas, sendo 40 de Conhecimentos Específicos e 30 Gerais. As disciplinas abordadas são:
Língua Portuguesa (dez questões);
Noções de Informática (dez);
Direitos Humanos (dez);
Direito Constitucional (dez);
Direito Administrativo (seis);
Direito Penal (oito);
Direito Processual Penal (seis);
Legislação Estadual (dez).
Para ser aprovado nesta etapa, é preciso obter nota igual ou superior a 50% dos pontos do exame. Os aprovados, dentro do número de vagas especificadas no edital, são encaminhados para as demais etapas.
No Teste de Aptidão Física os candidatos, normalmente, são avaliados nos seguintes exercícios: impulsão horizontal; flexão abdominal; flexão em barra fixa (homens) e sustentação em barra fixa (mulheres); e corrida. Os aprovados nas cinco etapas são convocados para um curso de formação, com 200 horas de aula.
♦ Saiba como foi o último concurso Deap-SC
O último concurso para a carreira ocorreu em 2013. Na ocasião, foram oferecidas 320 vagas, nos cargos de agente penitenciário e socioeducativo. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e físicas.
As oportunidades, para o agente penitenciário, foram distribuídas pelas seguintes regiões do estado: Grande Florianópolis (97 vagas); Sul (46); Vale do Itajaí (47); Norte Catarinense (78); Planalto Serrano - Meio Oeste (22); e Oeste (dez).
O aprovados foram lotados em qualquer uma das unidades prisionais ou unidades de atendimento socioeducativo da respectiva regional, conforme a escolha feita no ato da inscrição e segundo a necessidade da Administração Pública. Os vencimentos oferecidos foram de R$2.800, já incluindo hora extra e adicional noturno.
Governo de SC confirma 600 vagas de agente
penitenciário no concurso Deap-SC (Foto: Divulgação/SJC-SC)
Concurso Deap-SC já tem comissão
No último mês de maio, o Governo de Santa Catarina formou a comissão organizadora do concurso Deap-SC. A previsão é que sejam oferecidas 600 vagas para o cargo de agente penitenciário.
A equipe designada ficará responsável por elaborar o projeto do edital e pelo processo de escolha da banca organizadora. Com a comissão formada, o concurso Deap-SC deve ser iniciado em breve, como anunciou o governador Carlos Moisés no dia 20 de maio.
De acordo com o Governo do Estado de Santa Catarina, após a publicação do edital do concurso, será estabelecido o cronograma com a previsão do início das atividades dos novos agentes. Ainda no dia 20, o presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio do governador de forma positiva.
"O governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas. Esse chamamento é muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional", disse o presidente.
Prepare-se para o concurso Deap-SC
Os interessados no concurso Deap-SC já devem se preparar. Para isso, FOLHA DIRIGIDA separou algumas dicas sobre como estudar para concursos públicos. Confira!
