Concurso DPE BA tem regulamento aprovado. Veja os detalhes!

Está aprovado o regulamento do concurso DPE BA 2021. De acordo com publicação feita no Diário Oficial da Defensoria Pública da Bahia, o documento foi aprovado durante Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, 5.

Conforme consta no regulamento, os candidatos do concurso DPE BA, que ofertará vagas para o cargo de defensor, serão avaliados por meio de quatro etapas:

1. Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória); 
2. Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias); 
3. Provas orais (eliminatórias e classificatórias); 
4. Avaliação de títulos (classificatória).

O período de inscrição no concurso ainda será divulgado, no edital de abertura da seleção. De acordo com o regulamento, o prazo será de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis a critério do presidente da comissão do concurso.

Quais são os requisitos para concorrer a uma vaga de defensor da DPE BA?

O Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia aprovou a realização do novo concurso DPE BA em meados de março. A previsão é de que o concurso ofereça 18 vagas imediatas para a carreira de defensor. A comissão do concurso também já está formada.

Para concorrer a uma vaga, é preciso ter o nível superior em Direito, além de experiência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Serão consideradas para comprovação de atividade jurídica as seguintes atividades:

• Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito; 
• O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• O exercício da atividade de conciliação, mediação ou de arbitragem na composição de litígios, quando exijam preponderantemente conhecimento jurídico, mediante a participação anual mínima em cinco processos distintos de resolução judicial e extrajudicial de conflitos;
• Cursos jurídicos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que devidamente concluídos.

Os cursos de pós-graduação deverão ter duração mínima de um ano e carga horária total de 360 horas-aulas. Independentemente do tempo que o estudante levar para finalizar o curso, serão computados como prática jurídica: 

• Um ano para pós-graduação lato sensu; 
• Dois anos para Mestrado;
• Três anos para Doutorado.

Estágios acadêmicos ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito não serão consideradas.  

Veja mais detalhes sobre as avaliações do concurso DPE BA para defensor

Todas as avaliações escritas do concurso DPE BA terão cinco horas de duração. Na prova objetiva os candidatos não poderão realizar nenhum tipo de consulta.

Mas, na prova escrita específica será permitida consulta a textos legislativos, exceto os que estejam comentados ou anotados. Também não será permitida a consulta a dicionários comuns ou jurídicos.

Na prova objetiva os candidatos poderão somar até 10 pontos. A avaliação será composta da seguinte maneira:

• Bloco I - Direitos Humanos (dez questões), Direito Constitucional (dez questões), Direito Administrativo (três questões), Direito Ambiental (dois questões), Direito da Seguridade Social (um questão);
• Bloco II - Direito Penal (dez questões) e Direito Processual Penal (dez questões); 
• Bloco III - Direito Civil e Direito do Consumidor (20 questões), Direito Processual Civil (dez questões); 
• Bloco IV - Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia (oito questões), aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia (oito questões) e Direito da Criança e do Adolescente (oito questões).

Os candidatos passarão por duas provas escritas, que também valerão 10 pontos, cada. Nesse caso, as avaliações serão divididas em duas partes:

Prova escrita (P2)

⇒ 1ª Parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos, valendo até cinco pontos; 
⇒ 2ª Parte: duas questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica, com pontuação de até 2,5, cada.

Prova escrita (P3)

⇒ 1ª Parte: peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos, valendo até cinco pontos; 
⇒ 2ª Parte: duas questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos, valendo até cinco pontos.

A prova oral poderá exigir qualquer uma das matérias previstas. E, por fim, os concorrentes passarão pela avaliação de títulos, que pode garantir mais 10 pontos. Na prova de títulos, os candidatos poderão apresentar títulos profissionais, acadêmicos e diversos.

► Confira na íntegra o regulamento do concurso DPE BA

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. O prazo ainda poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Todos os detalhes, como cronograma de atividades e valores das taxas de inscrição no concurso serão divulgados no edital. Outra informação que ainda não foi divulgada é sobre a remuneração dos defensores. 

Em 2016, quando foi publicado o último edital para a carreira, a remuneração básica era de R$20.417,42, que. O valor deve ter sofrido alterações em virtude de reajustes anuais.