Concurso DPE PI: Conselho aprova regulamento com mudanças
Conselho Superior aprova o novo regulamento do concurso DPE PI, que contará com vagas para a carreira de defensor público. Confira!
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Publicado em:10/05/2021 às 08:57
Atualizado em:10/05/2021 às 08:57
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí aprovou o novo regulamento do concurso DPE PI. O documento foi publicado na última sexta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado.
Conforme a publicação, o regulamento teve mudanças em relação à minuta enviada para aprovação do Conselho. As principais alterações estão nas disciplinas e regras para aprovação nas etapas do concurso.
De acordo com o documento, o concurso contará com cinco fases, sendo elas: prova objetiva; provas escritas (P1 e P2); inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física e mental); avaliação oral; e prova de títulos.
Na primeira prova não será permitido qualquer tipo de consulta. Já na segunda e na terceira, será estipulado o material passível de consulta pelos candidatos.
A primeira avaliação terá 100 questões objetivas sobre as seguintes disciplinas:
Grupo I (25 questões)
Direito Constitucional;
Direitos Humanos;
Direito Administrativo; e
Direito Previdenciário.
Grupo II (25 questões)
Direito Civil;
Direito Empresarial; e
Direito Processual Civil.
Grupo III (25 questões)
Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;
Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Grupo IV (25 questões)
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Execução Penal; e
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.
Para ser aprovado para as demais etapas, será preciso obter 60% ou mais na prova objetiva, no mínimo 20% de acertos por grupo de disciplina e estar entre os primeiros 200 classificados na ampla concorrência.
A segunda fase compreenderá a realização de duas provas escritas. As disciplinas dessa etapa serão as seguintes:
Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo;
Grupo II: Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil;
Grupo III; Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05;
Grupo IV: Direito Penal e Direito Processual Penal.
Os primeiros 50 aprovados, na ampla concorrências, serão convocados para a terceira etapa do concurso. Os habilitados realizarão a prova oral e, conquistando a aprovação, o exame de títulos.
Para ingressar na carreira será preciso ter bacharel em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Os ganhos iniciais previstos são de R$24.370,85.
Apesar do regulamento do concurso confirmar as etapas e disciplinas, o número de vagas que será oferecido ainda não foi revelado.
Concurso DPE PI 2021 está confirmado
(Foto: Divulgação/Defensoria do Piauí)
"Sim, haverá concurso público em 2021 para o cargo de defensor público", disse a DPE PI.
Segundo a Defensoria, o processo de escolha da banca segue em andamento, mas, ao que tudo indica, já existe uma organizadora cotada.
O Cebraspe aparece como uma das favoritas. Isso porque, conforme um relatório de atividades divulgado pela Subdefensoria-Geral do Estado, já foi feita uma reunião com a banca.
A DPE PI, no entanto, não confirma o nome da escolhida, afirmando apenas que "a instituição organizadora ainda não foi contratada". Em relação ao edital, também não há uma previsão para a publicação.
"Ainda não temos data certa para o edital. Estamos na fase de providências administrativas prévias, entre elas a regulamentação pelo Conselho Superior da Defensoria de cotas raciais", disse.
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Resumo sobre a seleção
Órgão: Defensoria Pública do Piauí
Cargos: defensor público
Vagas: a definir
Requisitos: nível superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de atividade jurídica
Remuneração: R$24.370,85
Banca: a definir
Edital: previsto para 2021
Edital está entre as metas do defensor-público geral
No último dia 29 de março, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí empossou o defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis, para o seu segundo mandato (biênio 2021/2023) frente à instituição. Entre as metas de sua gestão está o concurso DPE PI.
Em sua fala, o defensor-público geral agradeceu mais uma vez a confiança nele depositada e destacou avanços e desafios à frente da Defensoria Pública, como a adoção do trabalho remoto.
O defensor citou ainda a valorização da carreira dos defensores e dos servidores da DPE PI, assim como a abertura do concurso.
"Concurso público também é uma das nossas metas, precisamos, pelo menos, repor as aposentadorias que ocorreram para seguir com o nosso trabalho. Estou muito feliz pela chance que me foi renovada e ciente da responsabilidade à frente desse novo mandato", disse.
O último concurso DPE PI, com vagas para a carreira de defensor, foi realizado há 12 anos, em 2009. Na época, foram oferecidas 12 vagas.
A seleção teve a organização do Cebraspe. Já os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
