A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada oficialmente como banca organizadora do novo concurso DPE RJ, com 35 vagas previstas para defensor público.
O contrato foi assinado no dia 22 de maio e publicado nesta quinta-feira, dia 28, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Com a formalização da banca, o edital fica iminente. A FGV e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro devem finalizar o cronograma para que o concurso seja aberto.
Como banca, a FGV ficará responsável por receber as inscrições do concurso para defensor e aplicar as provas aos candidatos.
Resolva questões de provas elaboradas pela FGV e prepare-se com foco na banca!
DPE do Rio de Janeiro contrata banca para novo concurso público
(Foto: DPE RJ)
O cargo de defensor público no estado do Rio de Janeiro tem como requisitos:
- curso de bacharelado em Direito; e
- ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, a ser verificada durante a inscrição definitiva do concurso.
O defensor de classe inicial tem vencimento de R$10.986,95. Considerando ainda os ganhos de representação, os ganhos podem chegar a R$34.279,28 por mês.
Os servidores também contam com benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
A aprovação não é sorte. É método. Comece agora.
Concurso DPE RJ já conta com regulamento publicado
O concurso já teve o regulamento divulgado no Diário Oficial. O documento reúne as regras estruturais a serem seguidas, como os requisitos do cargo, estrutura de provas, conteúdo programático, entre outras.
O regulamento incorpora as mais recentes resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para a reserva de 30% das vagas para candidatos negros e indígenas, além de 5% para pessoas com deficiência e 10% para pessoas com hipossuficiência.
Ainda segundo o documento, o concurso será composto pelas seguintes etapas:
- prova objetiva;
- provas dissertativas;
- provas orais; e
- prova de títulos.
As questões das provas versarão sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Tutela Coletiva;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Na prova objetiva, os candidatos responderão a 90 questões, ao todo. Já as provas dissertativas contarão com questões escritas e peças processuais.
Por sua vez, as provas orais consistirão em arguições orais dos candidatos sobre questões práticas ou teóricas elaboradas pelos examinadores à luz do ponto sorteado.
Na prova de títulos, os participantes ganharão pontos ao comprovarem especializações acadêmicas e experiências profissionais.
O concurso terá prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período.
Concurso é possível a partir da ampliação do quadro funcional
O concurso para defensor público do Rio de Janeiro foi anunciado no mês de janeiro. A abertura das vagas foi possível a partir da Lei Complementar 228/25, que ampliou o quadro funcional de defensores no Rio de Janeiro.
A legislação aumentou em 75 o número de cargos de defensor, passando de 805 para 880.
O quadro com 880 defensores públicos passou a ser organizado da seguinte maneira: 110 cargos de defensor público de classe especial; 645 cargos de defensor de classe intermediária; e 125 cargos de defensor de classe inicial.
Já considerando essa ampliação, conforme dados do Portal da Transparência, há 35 cargos vagos de defensor público de classe inicial. Esse número é exatamente o previsto no contrato com a banca.
Último concurso DPE RJ para defensores foi em 2023
O último concurso para carreira teve edital divulgado em 2023 com 26 vagas para defensor.
A FGV também foi a banca organizadora. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre as disciplinas de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Direito da Criança e do Adolescente; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
O concurso ainda teve outras etapas, como:
- provas específicas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas de sustentação oral, de caráter classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todos os aprovados no último concurso para defensor já foram nomeados.
>> Faça a última prova para defensor da DPE RJ e teste seus conhecimentos!
Para o quadro da área de Apoio, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também não dispõe de concurso público válido. A partir disso, para preencher as próximas vacâncias nos cargos será preciso de um novo edital.
Leia também:
- Prepare-se para os concursos Sudeste 2026; confira os editais abertos e previstos!
- Veja os concursos abertos e previstos no Rio de Janeiro. Acesse aqui!
