Concursos DPU terão cota de 2% para pessoas trans e travestis

Foi publicada nesta segunda-feira, 5, a resolução que assegura a reserva de 2% das vagas para pessoas trans e travestis nos próximos concursos DPU.

A medida é válida para ingresso nos cargos de defensor, da área de Apoio e também de estagiários.

De acordo com a resolução, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União considera-se pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente sua condição, com um gênero diferente daquele atribuído ao seu nascimento. 

Quem optar por se inscrever na cota de pessoas trans concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso.

Dentro da cota de pessoas trans, os aprovados passarão por entrevista com uma comissão especial, com integrantes indicados pela banca organizadora do concurso e aprovados pelo Conselho Superior.

A comissão será constituída por três pessoas de notório saber na área, engajamento na atuação em matéria de gênero e representatividade de gênero, raça e idade, sendo que pelo menos um dos integrantes deverá ser pessoa trans.

Próximos concursos da DPU terão cotas para pessoas trans e travestis

(Foto: Agência Senado)

A entrevista realizada pela comissão especial terá a finalidade de verificar se a pessoa estará apta para concorrer à vaga destinada às pessoas trans, verificando fatores que irão além da autodeclaração.

Serão avaliados aspectos como o reconhecimento social e da vivência enquanto pessoa trans, desafios e impactos da transfobia em sua trajetória que sejam suficientemente para reconhecer a necessidade da vaga como medida reparatória.

Segundo a resolução, a proposta de comissão especial não tem como premissa validar a identidade da pessoa, mas os aspectos que conferem a necessidade de uma política afirmativa a partir de suas experiências pessoais e sociais enquanto pessoa trans.

Os concursos DPU já previam cotas de 5% para pessoas indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.

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DPU segue sem previsão de novos concursos na área de Apoio

A Defensoria Pública da União segue sem previsão para realizar o seu novo concurso DPU, com vagas na área de Apoio.

Em 2023, o órgão tentou participar do Concurso Nacional Unificado (CNU), também conhecido como Enem dos Concursos. O objetivo era oferecer vagas para os seguintes cargos administrativos:

• técnico (nível médio); e
• analista (nível superior). 

A DPU, no entanto, acabou não assinando o termo de adesão ao concurso unificado.

Conforme fontes ouvidas pelo Qconcursos Folha Dirigida, a defensoria queria fazer um concurso apenas para formação de cadastro reserva, isso porque não tinha autorização orçamentária para ingresso de novos servidores em 2023. 

O Concurso Nacional Unificado, por sua vez, oferece 6.640 vagas imediatas e nenhum órgão participante oferece oportunidades somente em cadastro de reserva.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por sua vez, foi sancionada com a estimativa de 134 vagas para a Defensoria Pública da União. 

Desse quantitativo, 43 foram para provimentos e 91 para criação de cargos. Vale mencionar que os números não indicam autorização de um novo concurso DPU, mas apenas uma previsão orçamentária. 

Diante dessa estimativa no Orçamento, a reportagem questionou a DPU novamente a respeito do concurso. A Defensoria Pública da União informou que não tem previsão por enquanto.

Resumo concurso DPU

• Instituto: Defensoria Pública da União
• Situação atual: aguardando autorização
• Banca: a definir
• Cargos: técnicos e analistas
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Vagas: a definir
• Remuneração: R$1.854,55 a R$3.191,03

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Veja quais são os requisitos e salários do concurso DPU

Em 2022, 811 novos cargos foram criados para a Defensoria Pública da União. Desse número, 410 foram para analista e 401 para técnicos. Os cargos foram criados por meio da Lei 14.377/2022.

Para os concursos de analista será exigido o nível superior completo em áreas especificadas no edital. 

O cargo tem como atribuições: planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.  

Os demais 401 cargos criados para DPU são de técnico, com requisito de nível médio. Essa função executa atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo.

De acordo a lei de criação dos cargos, os vencimentos básicos iniciais são de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior). 

Aplicando o reajuste de 6% aprovado em 2023, os valores iniciais passam para: R$1.854,55 para técnicos, R$2.353,29 para analistas e R$3.191,03 para economistas. 

Os servidores também têm direito a Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU), que é contada em pontos.

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