A Defensoria Pública da União decidiu não participar do Concurso Nacional Unificado (CNU) e não assinou o termo de adesão. A informação foi confirmada à Folha Dirigida por Qconcursos nesta terça-feira, 17, por fonte do Governo Federal.
De acordo com a fonte, a DPU deseja fazer um concurso para formação de cadastro de reserva, uma vez que não tem autorização orçamentária para ingresso de novos servidores este ano.
Dessa forma, a abertura do concurso DPU dependerá da aprovação do Orçamento de 2024, ainda em análise no Congresso Nacional.
No início de outubro, a Defensoria Pública confirmou à reportagem que procurou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) interessada em aderir ao Concurso Nacional Unificado.
O objetivo era oferecer vagas, em cadastro de reserva, para os seguintes cargos administrativos:
Por lei, a DPU tem autonomia para abertura de concursos públicos, não sendo necessária o aval do Governo Federal para o preenchimento de vagas.
Toda aprovação começa com um plano! Invista na melhor preparação, com as assinaturas do Qconcursos e garanta uma das mais de 100 mil vagas em concursos em 2023!
DPU não participará do concurso unificado
(Foto: Agência Senado)
Seria possível a adesão da DPU ao Concurso Nacional Unificado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACP) entre os órgãos da Administração Pública e dos Poderes da União.
Porém, a Defensoria Pública da União optou por não participar da seleção unificada, neste primeiro momento. A reportagem procurou a DPU para confirmar oficialmente a decisão, mas o órgão ainda não respondeu oficialmente.
O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano.
A ideia é ter um único dia de provas, até março de 2024, com aplicação simultânea em cerca de 180 municípios espalhados pelo país.
A partir disso, o governo espera democratizar o acesso ao serviço público, uma vez que as provas serão capilarizadas (no estilo do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem) e não apenas nas capitais dos estados.
No concurso unificado, uma pessoa, por exemplo, poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição.
O CNU tem 6.640 vagas confirmadas em 22 órgãos. A adesão foi voluntária, ou seja, cada órgão ou entidade pública com aval para preenchimento de vagas escolheu por aderir ou não ao formato.
O cronograma previsto para o Concurso Nacional Unificado é:
Todo o processo de contratação da banca organizadora e elaboração do edital, por exemplo, será feito pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelas comissões formadas junto aos órgãos aderentes ao concurso unificado.
No final de 2022, foram criados 811 novos cargos para a Defensoria Pública da União, sendo 410 de analista e 401 de técnicos. Os cargos foram criados por meio da lei 14.377/2022.
Para os concursos de analista o requisito será o nível superior completo em áreas especificadas no edital.
O cargo tem como atribuições: planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Os demais 401 cargos criados para DPU são de técnico, com exigência de nível médio. Essa função executa atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo.
Segundo a lei de criação dos cargos, os vencimentos básicos iniciais são de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior).
Aplicando o reajuste de 6% aprovado em 2023, os valores iniciais passam para: R$1.854,55 para técnicos, R$2.353,29 para analistas e R$3.191,03 para economistas.
Os servidores ainda têm direito a Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU), que é contada em pontos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Governo Federal para análise no Congresso Nacional, traz a previsão de 134 vagas para a Defensoria Pública da União.
Desse quantitativo, 43 são para provimentos e 91 para criação de cargos. Cabe mencionar que os números não indicam autorização de um novo concurso DPU, mas apenas uma previsão orçamentária.
O texto ainda precisa passar por aprovação no Congresso e, portanto, poderá sofrer alterações.
