Concurso DPU: criação da carreira está prevista no PLOA 2020
PLOA 2020 chega ao Congresso Nacional e prevê a criação de 811 cargos no quadro próprio da Defensoria Pública da União.
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Publicado em:04/09/2019 às 04:00
Atualizado em:04/09/2019 às 04:00
Um dos entraves para a realização de um novo concurso DPU é a criação da carreira própria do órgão, que atualmente funciona com servidores requisitados e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Contudo, a aprovação para essas vagas pode estar próxima.
Acontece que na última sexta-feira, 30, foi encaminhado para aprovação no Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. O texto prevê, além do provimento de 32 mil vagas no Governo Federal, a criação de 811 cargos na Defensoria Pública da União.
O Projeto de Lei 7.922, que visa criar o quadro próprio da DPU tramita na Câmara dos Deputados desde 2014, mas tem apresentado uma série de movimentações recentes. Em princípios, o texto do PL visa criar um total de 2.751 cargos.
Como na PLOA constam apenas 811 cargos para criação, esses números podem variar até que o orçamento seja efetivamente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a sua carreira própria criada e o orçamento para preencher os cargos reservado, a Defensoria terá caminho livre para abrir o concurso DPU.
DPU pode abrir concurso após criação da carreira própria
(Foto: Agência Senado)
Carreira da DPU pode ter 2 mil vagas nos níveis médio e superior
Das mais de 2 mil vagas que constam no PL nº 7.922/2014, 1.659 são na carreira de analista (nível superior) e 1.092 de técnico (nível médio). Os números, vale destacar, são os previstas no texto proposto inicialmente e podem sofrer alteração conforme orçamento aprovado.
Os vencimentos iniciais das carreiras de níveis médio e superior seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente. Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07.
Além do salário base, a remuneração somaria ainda a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e um adicional de qualificação. A primeira seria calculada mediante a aplicação do percentual de 90% sobre o vencimento base.
Confira as atribuições dos cargos:
Analista da DPU - atividades administrativas e de atendimento ao público, de nível superior. Tais como: planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de elevado grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Técnico da DPU - atribuições administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de analista.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no dia 29 de maio. Contudo, ainda precisa ser apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.
Também está em tramitação a Medida Provisória nº 888/2019, que mantém os 819 requisitados na DPU. O documento foi assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro, no dia 18 de julho e tem força de lei, sendo válido por 120 dias para ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com a MP, a DPU deve manter os 819 requisitados, sem aumentar esse quantitativo. Posteriormente eles deverão ser substituídos por servidores de carreira própria.
Último concurso teve vagas de agente e cargos de nível superior
Homologado em 2015, o último concurso da DPU teve validade expirada no dia 21 de março, que não pode mais ser prorrogada. A seleção ofertou um total de 143 vagas do PGPE, sendo 105 de nível médio no cargo de agente administrativo que, na época, possuía inicial de R$3.817,98. As outras 38 eram de nível superior
Os cargos de 3º grau foram para analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$6.348,27. As oportunidades foram para todos os 26 estados, além do Distrito Federal.
Os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva, aplicada em todas as 26 capitais, além do Distrito Federal. O exame consistiu em 120 questões para o cargo de agente, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.
Para as funções de nível superior, foram 150, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos. A parte de Conhecimentos Básicos incluía Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia. Dos 116.423 inscritos, somente 68.987 compareceram nas provas.
