Concurso DPU: criação de 811 vagas está prevista na LOA 2020
Apesar de ainda não ter concurso confirmado, DPU aguarda criação das vagas, que está prevista em orçamento anual.
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Publicado em:21/01/2020 às 14:00
Atualizado em:21/01/2020 às 14:00
Na segunda-feira, 20, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, que foi aprovado sem vetos, prevê criação de 811 cargos efetivos na Defensoria Pública da União (DPU).
Tendo em vista o que consta na LOA 2020, se o PL for aprovado este ano, poderá criar somente as 811 vagas sancionadas pelo presidente. A criação de uma carreira própria é um dos entraves para a realização do concurso DPU.
Hoje, a Defensoria funciona com servidores requisitados de outros órgãos federais e com cargos que pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para o órgão pelo extinto Ministério do Planejamento.
Entre esses cargos do PGPE, o Orçamento 2020 prevê o provimento de cinco vagas, dentre as mais de 200 que estão desocupadas. Mas, a DPU descarta, em um primeiro momento, a previsão de concurso para preenchê-las.
Além dos 811 cargos efetivos (passíveis de provimento por meio de concurso se forem criados), a LOA 2020 ainda prevê a criação e o provimento de 200 cargos e funções comissionadas.
Para realizar concurso, a DPU afirma que precisa da aprovação do PL 7.922, mas o andamento do Projeto cabe exclusivamente ao Poder Legislativo. Em 2019 os trâmites tiveram avanços importantes, mas ainda dependem de aprovação no Plenário.
Tendo isso em vista, e considerando a restrição orçamentária da Emenda à Constituição 95/2016, a Defensoria não dá previsão de publicação de novos editais este ano.
DPU quer criar vagas nos níveis médio e superior
As 811 vagas para criação previstas na LOA 2020 não estão discriminadas entre carreiras. No texto inicial, enviado ao Legislativo em 2014, eram 2,5 mil vagas, sendo 1.659 para a carreira de analista, de nível superior, e 1.092 de técnico, de nível médio.
Os vencimentos iniciais das carreiras seriam de R$4.363,94 (técnico) e R$7.323,60 (analista). Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07.
Porém, esses valores correspondem aos propostos em 2014. A versão atualizada do texto não foi disponibilizada. Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.
A DPU até poderia abrir concurso antes que a criação dessas vagas fosse sancionada, preenchendo os cargos que possui do PGPE. Mas o órgão já revelou que vai priorizar o preenchimento de vagas em sua carreira própria, dependendo, assim, da aprovação do PL 7.922.
A Defensoria não possui concurso vigente, deste modo só poderá contratar novos profissionais para repor vacâncias quando abrir seleção. O edital anterior, publicado em 2015 com vagas para os cargos do PGPE, teve sua validade encerrada em março do ano passado.
Segundo dados da época, o número desses cargos vagos na DPU era de 203 de agente, um cargo de analista, 20 de técnico de contabilidade, dois de administrador e um de analista de sistemas.
DPU aguarda criação de sua carreira própria
(Foto: Pedro Franca/ Agência Senado)
Último concurso DPU foi aberto em 2015
O último concurso DPU, que preencheu cargos do PGPE, foi realizado em 2015 e contou com 143 vagas, distribuídas por todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Dessas, 105 eram de nível médio no cargo de agente administrativo. Na época, a remuneração inicial era de R$3.817,98.
As outras 38 vagas eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$6.348,27.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Defensoria, todas as 143 oportunidades imediatas foram preenchidas e mais pessoas aprovadas em cadastro de reserva também foram chamadas durante a vigência dos resultados.
A seleção atraiu um total de 116.423 inscritos, mas apenas 68.987 realizaram os exames. O resultado final foi divulgado em março de 2016, sendo homologado no dia 21.
