Com edital previsto para outubro, o novo concurso MPU terá oferta para técnico em Administração. Pela legislação atual, o cargo exige o nível superior completo em qualquer área.
A remuneração inicial do técnico é de R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
A confirmação do cargo no próximo concurso consta em ofício enviado, em setembro, pela secretária-geral do Ministério Público da União, Eliana Torelly, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso ao documento, que também revela a existência de 404 cargos vagos para técnico em Administração do MPU, em todos os ramos do órgão.
Há ainda 916 aposentadorias previstas no cargo pelos próximos cinco anos. O número de vagas do novo concurso ainda não foi divulgado, mas as vacâncias já apontam a necessidade de reposição na função.
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Ministério Público da União prepara novo concurso para este ano
(Foto: Ramiro Lucena/Qconcursos Folha Dirigida)
O técnico em Administração também foi incluído no último concurso do MPU, aberto em 2018. O prazo de validade dessa seleção foi encerrado no último dia 27 de setembro.
No concurso anterior, os candidatos a técnico foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.
Não houve cobrança de prova discursiva para o cargo.
Os aprovados no concurso MPU podem ser lotados em um dos quatro ramos que compõe o órgão, sendo eles:
Além do técnico em Administração, outros cargos serão contemplados no edital do próximo concurso. Um deles é o de policial do MPU (antigo técnico em Segurança Institucional).
Há também a informação que o novo concurso incluirá todos os cargos que compõem as carreiras de servidores do MPU. O número de vagas ainda não foi divulgado.
Atualmente, o Ministério Público da União dispõe dos seguintes cargos e especialidades em sua estrutura:
Técnico do MPU nas especialidades de:
Analista do MPU nas especialidades de:
Conforme o posicionamento do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser contemplada no próximo edital.
Os cargos de técnico e analista do MPU têm como requisito o nível superior. Já as remunerações iniciais são de:
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi confirmada como a banca organizadora do novo concurso MPU. Ela ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas aos candidatos.
A escolha da FGV surpreendeu tendo em vista que o Cebraspe foi contratado nos últimos seis concursos do MPU, realizados no período de 1999 a 2018. Assim, a forma de cobrança dos conteúdos será diferente nas próximas provas.
Além da confirmação da FGV como banca do novo concurso, também foi divulgado o projeto básico do edital. O documento reúne informações importantes, como cargos, áreas, estrutura de provas e cronograma previsto.
Segundo o projeto básico, o edital deve ser divulgado em outubro e as provas aplicadas em dezembro.
Em sua proposta de prestação de serviços, a Fundação Getulio Vargas detalha quais serão as etapas do concurso. Veja:
As provas serão realizadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
A Fundação Getulio Vargas ainda lista como serão as provas objetivas e discursivas por cargo. Confira:
Técnico do MPU (todas as especialidades):
Analista do MPU (todas as especialidades):
As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram reveladas.
Para o cargo de técnico - Segurança Institucional (policial do MPU), o Teste de Aptidão Física (TAF) consistirá nos exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida. A aplicação será nas 26 capitais e no Distrito Federal.
Os cargos de técnico e de analista do Ministério Público da União, de acordo com a atual legislação, têm como requisito o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, depois da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que determina a graduação para os cargos de técnico do MPU e não mais o nível médio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou, no final de agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que alterou a escolaridade do cargo de técnico.
Para Gonet, a lei deveria ter sido proposta pelo chefe do Ministério Público da União. Porém a mudança do requisito foi proposta por parlamentares, durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
O que, na perspectiva do procurador-geral da República, se configura como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa. Além disso, Gonet pontua que o projeto de lei que resultou na alteração da escolaridade não tratava inicialmente do assunto.
A proposição era para a transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão. Não havia nenhum item sobre requisitos ou a natureza dos cargos do MPU.
Desta forma, o procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.
Paulo Gonet, inclusive, cita a iminência do novo concurso MPU, previsto para outubro, para que a ADI seja julgada o quanto antes e para que seja assegurado o nível médio para o cargo de técnico.
Entenda o processo no vídeo abaixo:
