O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória 1.203/2023, que cria carreiras na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e reajusta os salários. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 29 de dezembro.
Ficam criadas as seguintes carreiras para a Funai:
Antes, os cargos eram chamados de agente em indigenismo e indigenista especializado, respectivamente. Os dois constam na autorização para o próximo concurso Funai e já devem vir com a nova nomenclatura no edital.
As carreiras terão natureza transversal, adstritas à política indigenista, tendo a Funai como órgão supervisor e mantendo suas respectivas atribuições, conforme a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
A estrutura remuneratória foi reformulada por meio de uma nova tabela, tendo como referência as carreiras do Meio Ambiente. A remuneração dos cargos é composta pelo vencimento básico mais a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).
No caso de técnico em indigenismo, o vencimento básico inicial será de R$5.128,03, podendo chegar a R$5.838,30 com as progressões.
Já para especialista em indigenismo, o valor inicial será de R$6.403,90, podendo chegar a R$9.229,38.
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Funai tem novas carreiras estruturas e salários reajustados
(Foto: Divulgação)
Os servidores da Funai também têm direito aos benefícios, como o auxílio-alimentação, hoje de R$658. As mudanças na Funai foram acordadas em novembro de 2023, em reunião com representantes da fundação e do Governo Federal.
A Funai tem autorização do Governo Federal para abrir concurso com 502 vagas efetivas. Desse quantitativo, 152 para cargos de nível médio e 350 para cargos de nível superior. Confira a distribuição:
O novo concurso Funai terá reserva de 30% das vagas para indígenas. A cota foi regulamentada por meio do decreto 11.839/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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As vagas autorizadas para Funai estão incluídas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Esse é um projeto inédito do Governo Federal para centralizar as seleções autorizadas em 2023 com um único dia de aplicação de provas, em 217 cidades espalhadas pelo país.
Além da Funai, outros 21 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal aderiram ao Concurso Nacional Unificado. A oferta total será de 6.640 vagas para carreiras dos níveis médio e superior.
Tais oportunidades serão distribuídas entre blocos temáticos. Ao fazer a inscrição, o participante deverá escolher por apenas um dos blocos temáticos.
Veja o cronograma do Concurso Público Nacional Unificado, também chamado de ‘Enem dos Concursos’.
O ‘Enem dos Concursos’ tem a estrutura de provas confirmada. Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
Durante seminário no dia 29 de novembro, a diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados, Lucíola Maurício de Arruda, confirmou que as provas de títulos serão para todos os cargos de nível superior, além dos de nível intermediário da Funai.
Na primeira etapa, os candidatos serão submetidos a:
As provas serão aplicadas em dois turnos, no dia 5 de maio. No período da manhã, serão aplicadas questões objetivas de matriz Geral a todos os candidatos. Já no período da tarde, será a vez das provas objetivas e discursivas específicas por bloco temático.
A Fundação Cesgranrio foi contratada como banca organizadora do concurso e será responsável por elaborar as questões. O conteúdo programático das provas será divulgado junto com o edital, no dia 10 de janeiro.
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