O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prepara uma série de ações para aumentar seu efetivo ainda em 2023.
Em nota técnica elaborada em fevereiro, a qual Folha Dirigida teve acesso, setores internos da autarquia propõem o aproveitamento do cadastro de reserva do concurso de 2021 e a transformação de cargos de nível médio em nível superior.
Em resumo, são propostas as seguintes medidas:
► Ingresso imediato de mais 257 novos servidores, por meio de autorização de provimento adicional de concurso vigente;
► Incremento de 538 cargos de Nível Superior (Analistas), sem aumento de despesa, pela transformação de 1.174 cargos vagos de Técnico Administrativo;
► Incremento de 697 cargos de Nível Superior (Analistas), sem aumento de despesa, pela transformação de 489 cargos de Nível Superior e 456 de Nível Intermediário, existentes no Quadro de Pessoal do Ibama e não pertencentes à Carreira de Especialistas em Meio Ambiente;
► Alteração do perfil qualitativo da carreira de Especialista em Meio Ambiente, com aproximadamente ¾ de cargos de Nível Superior.
Essas são apenas propostas. Até o momento, não há nenhuma autorização do Governo Federal para implementá-las. Isso ainda deve ser objeto de análise do Executivo.
O Ibama já solicitou, por exemplo, a convocação de 25% de excedentes do concurso realizado em 2021, conforme estabelecido na Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019. O que representaria a chamada de mais 142 aprovados.
O pedido está atualmente em análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Porém, para o Instituto, esse quantitativo é pouco para suprir a carência de pessoal.
Por esse motivo, o Ibama pede que a Presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, bem como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da aprovação de decreto específico, autorizem a nomeação de todos os candidatos aprovados e não convocados no concurso de 2021.
Isso significa um aval para convocação do cadastro de reserva do concurso, com 257 vagas, que representa aproximadamente 45% do quantitativo original de oportunidades. A expedição de decreto para chamada de todos os excedentes já ocorreu nos últimos concursos da PF e PRF, por exemplo.
De acordo com a nota técnica, com base em dados de fevereiro deste ano, o Ibama apresenta 2.604 cargos vagos. Essa carência está distribuída entre os seguintes cargos:
A nota técnica dos setores internos do Ibama ainda aponta que 475 servidores estão em abono permanência e devem se aposentar nos próximos anos. O que pode agravar ainda mais o déficit funcional na autarquia.
"Por conta disso, se observa um quadro preocupante na disponibilidade da força de trabalho para o cumprimento das atribuições institucionais e legais do Ibama em todo território nacional, não havendo servidores suficientes para desenvolver as atividades de proteção ambiental em todo país ou mesmo proceder de forma adequada as análises do montante de projetos e iniciativas que requerem licenciamento ambiental neste Instituto", conta na nota.
Em busca de uma maior qualificação da força de trabalho do Ibama, a nota técnica propõe a transformação dos 1.174 cargos vagos de técnico administrativo (nível médio) em 379 cargos de analista administrativo (nível superior) e 159 cargos de analista ambiental (nível superior), sem que isso represente aumento de recursos.
Há ainda a proposta de transformação dos cargos do antigo PECMA para os cargos da carreira de Especialista em Meio Ambiente do Ibama.
Seriam transformados 489 cargos de nível superior e 456 de nível médio, da carreira do Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente (PECMA), em 697 cargos de nível superior (analistas) do Ibama.
De acordo com a nota técnica, esse cenário contribuirá com o reforço imediato da força de trabalho e possibilitará a posterior recomposição de seus quadros, por meio de um novo concurso público para servidores de nível superior.
Em fevereiro deste ano, ao assumir a presidência do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a atual estrutura do órgão é 'muito menor' do que a necessária e que um novo concurso público será realizado.
"Ao longo do tempo, iremos recuperar a estrutura ideal do órgão. Nós faremos concurso, reabriremos escritórios que foram fechados para que tenhamos uma política robusta. Hoje, não temos a estrutura necessária para poder fazer a diferença, mas essa diferença é necessária", informou, em resposta à jornalistas, após a cerimônia de posse.
O presidente também sinalizou que novas convocações de aprovados no último concurso Ibama, aberto em 2021, podem ser feitas em breve. Segundo Agostinho, parte das chamadas já está autorizada e deve ocorrer o mais rápido possível.
"Não conseguimos chamar todos (os excedentes) agora porque depende de autorização presidencial (do presidente da República). Mas vamos chamar uma parte. Gostaria que fosse o mais rápido possível", disse Agostinho em resposta a uma representante dos aprovados no concurso.
O último concurso para o Ibama teve edital publicado em 2021. Foram abertas 568 vagas imediatas, sendo 432 para técnico ambiental, cargo que exige o ensino médio completo. Nesse caso, as chances foram divididas por todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.
O salário inicial dos técnicos era R$4.063,34, valor que já inclui o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40.
As demais oportunidades foram para os seguintes cargos de nível superior: analista ambiental (96) e analista administrativo (40). Em ambos os casos, o requisito para se candidatar era ter graduação em qualquer área.
A remuneração era de R$8.547,64, já com o auxílio-alimentação e gratificação de desempenho. A lotação dos analistas foi apenas no Distrito Federal.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, aplicadas no dia 30 de janeiro de 2022. O resultado final foi homologado em junho do ano passado, com as primeiras nomeações ocorrendo em seguida.
