Concurso INPI: ministro Dias Toffoli avalia déficit e exige edital
Em decisão liminar na última quarta, 7, ministro Dias Toffoli exigiu a contração de servidores, por meio do concurso INPI, dentro de um ano.
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Publicado em:08/04/2021 às 09:20
Atualizado em:08/04/2021 às 09:20
Na última quarta-feira, 7, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de um novo concurso INPI.
A decisão liminar será submetida a referendo do Plenário e pode ter mudanças. Apesar disso, o voto do ministro avaliou diversos dados, incluindo a defasagem de pessoal no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Conforme o processo, informações prestadas pelo INPI demonstram que o órgão tem uma séria defasagem de recursos humanos, quando comparado com escritórios de patentes de outros países.
"Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)", diz um trecho da decisão.
Segundo o ministro, o instituto está longe de trabalhar com sua capacidade máxima de servidores, pois, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial previstos no INPI, 388 encontram-se atualmente vagos (52% de taxa de ocupação).
"Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão", diz o texto da decisão.
Com isso, em sua decisão liminar, o ministro Dias Toffoli determinou que, no prazo de um ano, proceda à contração de servidores com o fito de compor quadro de pessoal adequado à grande demanda do órgão. Desta forma, um novo concurso INPI precisaria ocorrer.
Ministro Dias Toffoli avalia déficit e exige concurso INPI
(Foto: Reprodução Google Maps)
Último pedido de concurso INPI foi feito em 2018
Em 2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disse que estudava a necessidade de cargos e vagas, para solicitar um novo concurso ao Ministério da Economia.
No entanto, o órgão não confirmou se fez o pedido no ano passado. Neste ano, uma nova solicitação pode ser encaminhada até o dia 31 de maio. Apenas a partir desse pedido, um concurso pode ser autorizado para o próximo exercício (2022).
Em 2017, quando protocolou o seu último pedido (renovado com mais 34 vagas em 2018), o INPI solicitou 394 oportunidades (428 em 2018).
Em maio de 2019, por meio do portal de Acesso à Informação do Governo Federal, o Instituto divulgou um anexo com o demonstrativo dos cargos vagos.
Confira o número de cargos vagos em 2019
Cargos
Vacâncias
Analista em planejamento
82
Especialista sênior
23
Pesquisador
368
Técnico em propriedade
101
Técnico em planejamento
196
Tecnologista
38
O último pedido contemplava os cargos de analista (54 vagas), técnico em planejamento (100 vagas), pesquisador (167 vagas), tecnologista (43 vagas) e técnico em propriedade industrial (30 vagas).
O analista e o tecnologista são cargos de nível superior e tinham ganhos iniciais de R$8.243,38 (dados de 2019). Já otécnico em planejamento e técnico em propriedade industrialé de nível médio, com remuneração a partir de R$3.729,38.
O cargo de pesquisador também é de nível superior, mas, nesse caso, tinha ganhos de R$9.090,22. Todos os valores da época já contavam com o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho.
Último edital foi publicado em 2014
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial realizou o seu último concurso em 2014. Na época, todas as vagas foram para o Rio de Janeiro.
O concurso teve o Cebraspe como organizador. Os candidatos de nível médio passaram por provas objetivas e de títulos, enquanto os de nível superior ainda realizaram uma avaliação discursiva.
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No exame dos cargos técnicos, foram cobradas questões de: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Matemática e Atualidades.
Para analista, as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos foram exigidas.
Já a prova de pesquisador teve questões de Língua Portuguesa Língua Estrangeira, Propriedade Industrial e Conhecimentos Específicos.
