Concurso INSS: audiência na Câmara discute falhas de atendimento
Deputado marca audiência na Câmara para discutir problemas referentes ao atendimento e produtividade de servidores. Solução é concurso INSS.
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Publicado em:19/09/2019 às 09:25
Atualizado em:19/09/2019 às 09:25
Está marcada para o próximo dia 24 de setembro uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o atendimento do INSS, que não realiza concurso público desde 2015. A falta de servidores e do concurso INSS estão entre os motivos apontados por fragilizar a produtividade da autarquia e a prestação de serviços.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) denuncia “cobranças abusivas de produtividade, com metas inatingíveis”. O grupo já havia apontado que isso ocorre por conta quantidade limitada de profissionais nas agências.
Por meio de nota, o sindicato defende que esta situação é consequência do atual modelo de gestão. A audiência é uma iniciativa do deputado Federal Carlos Veras (PT-PE). O debate será realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Além da Fenasps, foram convidados para participar do encontro o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, e representantes da Contag, CNTSS/CUT e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), responsáveis por uma pesquisa junto ao Sindsprev-PE que analisou o modelo do INSS e alternativas para melhorar a qualidade de vida dos servidores..
Os atrasos em atendimentos e a consequente baixa qualidade de vida no trabalho dos servidores do instituto são apenas alguns dos problemas gerados pelo déficit de pessoal. Sindicalistas, servidores, deputados e outros especialistas denunciam uma série de deficiências na prestação do serviço.
Após o Ministério Público Federal ajuizar ação civil pública contra a União e o INSS pedindo a seleção, a Justiça Federal agendou audiência de conciliação para o dia 2 de outubro.
A ACP cobra, em princípio, a contratação de agentes temporários para o INSS em 45 dias. Se não cumprir o exigido, o governo teria que autorizar o concurso para efetivos dentro de um prazo de mais 30 dias.
Na audiência, as partes poderão chegar a um acordo sobre as solicitações. A ação tem caráter de urgência e, por isso, tramita com prioridade.
O Especialista Alexandre Prado comentou sobre a situação do concurso e esclareceu algumas dúvidas em relação ao processo e as consequências para os interessados no concurso do INSS. Confira!
Déficit no INSS já passa de 19 mil cargos
Segundo as investigações do MPF, o número de cargos vagos no INSS já passa de 19 mil. Só na área Administrativa são 17.392 vagas abertas de técnico e 2.246 de analista do seguro social.
Vale lembrar ainda que dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Governo Federal indicam 3.925 aposentadorias na autarquia só até junho de 2019. Cerca de 9 mil servidores recebem Abono de Permanência e podem se aposentar a qualquer momento.
Para abrir concurso, o INSS, assim como todos os órgãos do Poder Executivo Federal, dependem de autorização prévia do Ministério da Economia. Por isso, em 2018 a autarquia protocolou um pedido para provimentos de mais de 10 mil vagas, que ainda aguarda análise e aval do Governo.
Destas mais de 10 mil vagas, 2.580 eram referentes à chamada de aprovados do concurso de 2015, cuja validade foi expirada. As demais 7.888 vagas seriam contempladas em um novo edital. em cargos de níveis médio e superior:
Técnicos → Escolaridade: nível médio → Nº de vagas: 3.984 → Remuneração: R$5.186,79
Economia alega situação fiscal como impedimento para concurso
Inicialmente o MPF havia enviado uma recomendação pedindo que o concurso INSS fosse autorizado até maio, a fim de suprir o déficit de servidores na autarquia. No entanto, o Governo não acatou a Recomendação, o que levou à judicialização do caso. O Ministério da Economia alegou que não seria possível dar o aval por conta da situação fiscal do país.
"A situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento."
Questionado pela reportagem da FOLHA DIRIGIDA, o órgão informou algumas medidas adotadas para lidar com a falta de pessoal. São elas: mapeamento, otimização e automação de processos; revisão de procedimentos e modernização de normativos internos; e a realocação de pessoal entre unidades do próprio órgão.
A digitalização dos serviços e a cessão de funcionários da Infraero também haviam sido anunciadas, dentre outras propostas. Contudo, as investigações do MPF apontaram que tais medidas não agilizaram os processos, com exemplo para o “Meu INSS” e o teleatendimento 135.
INSS não tem concurso público vigente e sofre com déficit de pessoal
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Último concurso INSS foi aberto em 2015
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015. A seleção contou com 950 vagas, mas o número foi considerado inexpressivo diante do déficit já existente naquela época. No caso de médico perito a seleção anterior foi aberta em 2011, com 375 vagas.
Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
Para analistas foram cobradas as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos.
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