Esperado para agosto, o edital do concurso Polícia Penal RJ ainda não foi divulgado. Com o atraso, o cronograma passa por ajustes, segundo informações da Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac UFF), banca organizadora.
Inicialmente previstas para 24 de novembro, as provas podem ser aplicadas em dezembro ou somente em 2025.
A definição da nova data depende da liberação da Procuradoria, por parte da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ).
De acordo com a Coseac UFF, o edital já está pronto, assim como o sistema para o recebimento das inscrições. Resta apenas a liberação da Seap RJ e a confirmação do novo cronograma.
As provas devem ocorrer em até 90 dias após a divulgação do edital. Caso a abertura do concurso não ocorra nos próximos dias, a banca organizadora cogita a aplicação das provas apenas em 2025.
Cronograma do concurso Penal RJ passa por ajustes
(Foto: DEPPEN/PR)
Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ) não enviou um posicionamento oficial a respeito das datas e da liberação do edital.
As inscrições, por sua vez, devem ficar abertas pelo período de 45 dias. O novo prazo também não foi informado.
A oferta do concurso será de 337 vagas para contratação imediata. Conforme informado pela Coseac UFF, também será formado um cadastro de reserva com cerca de 2 mil candidatos.
Os números divulgados pela banca organizadora são superiores aos que constam na autorização oficial do concurso, assinada pelo governador Cláudio Castro. O aval, concedido em maio, foi somente para 300 vagas.
O cargo de policial penal no Rio de Janeiro tem como requisito o nível superior completo. Não há limite de idade ou altura para participação no concurso.
A partir da regulamentação do cargo no Estado, o nível superior passou a ser exigido e não mais o nível médio.
A remuneração inicial é de R$7.337,58, incluindo o vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29. Além disso, os servidores recebem o adicional de insalubridade e o vale-transporte.
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Uma dúvida comum no concurso Polícia Penal RJ é se os aprovados terão direito ao porte de armas.
Conforme o artigo 18 da Lei Orgânica, sim, os policiais penais têm porte de armas.
"Os policiais penais terão direito a carteira funcional com fé pública em todo território nacional, distintivo, porte de arma, cautela de arma institucional, consoante o artigo 6º, parágrafos 1º-B e 2º, combinado ao artigo 4º, inciso III, todos da Lei Federal nº 10.826/2003".
Entre as atribuições do cargo, inclusive, está operar armas, bem como todo equipamento relacionado às atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal.
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Desde 2012 não são realizados concursos para a Polícia Penal RJ. Na época, o cargo ainda era nomeado como inspetor de segurança e administração penitenciária.
A Fundação Ceperj foi a banca organizadora responsável pelo recebimento das inscrições e aplicação das etapas em 2012.
Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
As provas objetivas tiveram questões sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Informática, Direitos Humanos, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Direito Penal e Noções de Direito Penitenciário.
Salário
Até R$ 6.218,29Cargos
1Vagas
300
