Concurso INSS: déficit fragiliza perícias e aumenta fraudes
Falta de concurso INSS e déficit de servidores prejudica perícias e gera aumento nas fraudes dos benefícios. Alerta é da Fenasps.
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Publicado em:03/09/2019 às 07:52
Atualizado em:03/09/2019 às 07:52
“A falta de concurso está transformando as agências do INSS em instituições fantasmas”. O alerta é do diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, que fala sobre a insegurança nas perícias e concessões de benefícios.
Reportagens ou investigações policiais sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social não são raras. Muitas vezes, esses crimes levam a rombos de milhões de reais nos cofres públicos.
Um exemplo é o caso recente envolvendo agências na Zona da Mata, em Carangola e Juiz de Fora, no qual uma investigação da Polícia Federal identificou que 2.500 benefícios previdenciários concedidos tinham indício de fraude.
Para Lopes, vários fatores podem ser apontados como motivação ou facilitadores desses crimes. Mas ele concorda também que a falta de servidores fragiliza os processos e, consequentemente, aumenta a insegurança em perícias e manutenção de benefícios.
“Infelizmente os sistemas não têm a segurança necessária. Uma dessas (razões para ocorrência de fraudes) é a falta de auditoria permanente nos benefícios concedidos.”
Para que essa auditoria ocorra de forma eficaz, os profissionais nas agência são essenciais. São os técnicos do seguro social, por exemplo, que fazem o reconhecimento inicial e a revisão de benefícios. A carreira, contudo, já tem déficit superior a 17 mil cargos atualmente.
Sem concurso em validade, INSS já tem déficit de 19 mil cargos
(Foto: Agência Brasil)
Só na área Administrativa, o número de vacâncias na autarquia passa de 19 mil: são 17.392 cargos vagos de técnico e 2.246 cargos vagos de analista do seguro social. Também há a carreira de médico perito, essencial para a concessão de direitos, cujo déficit atual não foi informado.
“A falta de concurso está transformando as agências do INSS em instituições fantasmas, onde não é mais prioridade o atendimento ao cidadão, mas sim dificultar acesso aos benefícios e cortar direitos.”
Em nota divulgada anteriormente, a Fenasps já havia declarado que a situação do instituto é uma "tragédia anunciada". Para Moacir Lopes, se trata de “uma sina terrível para a instituição previdenciária que tem mais de 100 anos de existência”. Ele diz que vai continuar na luta por concursos e pela garantias de direitos aos cidadãos.
Outra questão relacionada à concessão de benefícios é a demora no processo. Só até maio deste ano, o número de pedidos pendentes que aguardavam análise já chegava a 3 milhões. Dado que levou o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) pedindo contratações para autarquia.
No próximo dia 2 de outubro ocorrerá a primeira audiência na Justiça sobre o caso do concurso INSS. O caso foi ajuizado pelo Ministério Pùblico Federal (MPF), que cobra contratações de agentes para suprir a demanda na autarquia e resolver o problema de milhões de processos pendentes.
A ACP requer que, em 15 dias, a União autorize a contratação de agentes temporários em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no INSS. Pede ainda que, 30 dias após o aval (totalizando 45 dias), seja publicado um edital com as normas do processo seletivo.
Se não cumprir o exigido em relação à contratação de temporários, porém, o governo terá que autorizar o concurso INSS para efetivos em até 30 dias. A ação tem caráter de urgência e, por isso, de acordo com o MPF, deve tramitar com prioridade.
Vale lembrar que o INSS tem um pedido de concurso já aguardando autorização do Ministério da Economia, enviado ao Governo Federal em 2018. O requerimento prevê 7.888 vagas efetivas em um novo edital. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, conforme a seguir:
Técnicos
Escolaridade: nível médio
Nº de vagas: 3.984
Remuneração: R$5.186,79
Analistas
Escolaridade: nível superior
Nº de vagas: 1.692 vagas
Remuneração: R$R$7.659,87
Peritos
Escolaridade: nível superior em Medicina
Nº de vagas: 2.212
Remuneração: R$12.683,79
A ação contra a União e o INSS cobrando as contratações foi ajuizada após o Governo não acatar a Recomendação do próprio MPF para a realização do concurso, feita em abril, sob alegação de contenção de despesas na Administração Pública.
Justiça determina concurso para médicos no Tocantins
Não é a primeira vez que o concurso INSS vira motico de ação na Justiça. Em abril deste ano, a Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos para agências em Arraias e Dianópolis, ambos os municípios a cerca de 340 km de Palmas.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o prazo imposto foi de seis meses para realizar a seleção, que deverá preencher vagas efetivas. Deste modo, a autarquia precisaria publicar o edital até outubro. Caso não cumprisse a decisão, foi fixada uma multa diária de R$1.000.
Contudo, a decisão foi proferida em caráter liminar, ou seja, caberia recursos. Até o momento não foi divulgado se a União recorreu ou não da decisão e como está a tramitação desse processo.
O concurso para peritos no Tocantins também é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz federal Eduardo Ribeiro denunciou que a falta de médicos tem impossibilitado do agendamento de perícias.
Último concurso INSS não contratou número de servidores suficiente
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015, sob organização do Cebraspe. A oferta era de 950 vagas, número considerado inexpressivo diante da necessidade do quadro de pessoal da autarquia.
A autarquia convocou apenas os 950 aprovados nas vagas imediatas, não recebendo autorização do então governo de Michel Temer para contratar excedentes. A validade desta seleção expirou em agosto de 2018.
Neste concurso, os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre:
Já os concorrentes a analista foram submetidos a uma prova com disciplinas de:
Português
Raciocínio Lógico
Noções de Informática
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Legislação Previdenciária
Legislação da Assistência Social
Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência
Para médicos peritos a seleção anterior ocorreu em 2011, com 375 vagas e organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). As etapas compreenderam provas objetiva e de títulos.
Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas. [VIDEO id="8953"]
