O concurso Itep RN 2021, com 48 vagas para perito criminal - área Geral, está suspenso oficialmente. O comunicado foi publicado nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
Segundo o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, a suspensão é temporária e decorrente da Ação Civil Pública (ACP) nº 0834980-08.2021.8.20.5001.
"Sendo concluída a tramitação e julgamento da Ação Civil Pública, o resultado será informado", diz o Itep RN.
No último dia 28 de julho, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal acolheu, em parte, pedido formulado pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública, para a suspensão do concurso para o cargo de perito criminal - área Geral.
A decisão liminar destaca que há indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo de perito criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.
No pronunciamento do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, constou que as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo de perito criminal.
"O edital, no entanto, quanto ao cargo de perito criminal – área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado", disse o TJ RN.
Também consta da decisão que há provável ilegalidade no edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo. Apesar da suspensão, a seleção continua para os demais cargos.
Ao todo, o Instituto Técnico-Científico de Perícia oferece 276 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.
No nível médio, são oferecidas 134 vagas, sendo 37 para agente de necropsia e 97 para agente técnico forense. Os ganhos iniciais são de R$3.186,70 e R$2.807,36, respectivamente, para uma carga horária de 40 horas semanais.
Em ambos os casos, além da escolaridade, os candidatos devem ter, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".
Já para o nível superior estão abertas 142 vagas nos cargos de assistente técnico forense (diversas áreas), perito criminal (áreas geral e específica), perito médico legista (médico e psiquiatra) e perito odontolegista. Os ganhos variam de R$3.456,80 a R$7.440.
As vagas, incluindo as 16 destinadas aos deficientes, estão distribuídas pelas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
A primeira etapa do concurso Itep RN foi realizada no dia 25 de julho, com a aplicação das provas escritas. O gabarito preliminar foi divulgado no site do Instituto AOCP, organizador.
Segundo a banca, aproximadamente 40% dos candidatos inscritos no concurso não realizaram as provas. Ao todo, foram cerca de 18 mil faltosos.
A prova objetiva contou com 80 questões para os agentes e o assistente técnico forense, enquanto os candidatos aos demais cargos responderam a 100 perguntas.
Para ser aprovado, era preciso obter, no mínimo, 50% dos pontos da prova. Além disso, só terão os exames discursivos corrigidos os aprovados dentro do limite estipulado no edital.
Os candidatos habilitados serão convocados, em data e horário a serem divulgados, para as fases seguintes, sendo elas: avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos (exceto nível médio) e curso de formação.
