Concurso Itep RN: MP recomenda contratação da banca para 255 vagas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) recomendou a contratação da banca organizadora para o concurso Itep RN. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado, e pede que o processo ocorra por meio de dispensa de licitação "dada a sua maior agilidade".

"Recomenda à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento ao processo administrativo tendente à deflagração do concurso público para o preenchimento de 255 cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN), devendo, para a contratação dos serviços técnico especializados na organização e execução do certame, abster-se de realizar licitação na modalidade pregão, decidindo entre a licitação na modalidade concorrência tipo melhor técnica ou técnica e preço e a dispensa de licitação, preferencialmente por esta última, dada a sua maior agilidade", diz o texto. 

A recomendação foi feita por meio do 70º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo. Segundo ele, considerando que a concorrência é o mais amplo e demorado dos procedimentos licitatórios, recomenda-se a dispensa de licitação, avaliando ser um "procedimento bem mais célere".

Em suas considerações, o promotor revela ainda a urgência no provimento de cargos vagos no âmbito do Instituto Técnico-Científico de Perícia, enquanto medida imprescindível à promoção do direito fundamental à segurança pública, como também à fiel observância das decisões judiciais.

O concurso Itep RN é resultado de um acordo entre o MP-RN e o Governo do Rio Grande do Norte. Em 2019, foi acordada a publicação de três editais, totalizando 420 vagas. No entanto, a publicação do segundo edital, com 130 cargos, estava prevista para março de 2019.

Já em sede de execução, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal concedeu prazo até 30 de janeiro de 2020 para o cumprimento do acordo.

Em aditamento ao acordo original, o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte concordaram na unificação dos segundo e terceiro concursos, devendo o edital, para o preenchimento de 255 cargos, ser lançado até 30 de abril deste ano.

O processo já tem o projeto básico concluído, no entanto, o atraso na publicação do edital ocorreu porque o modelo de contratação da banca foi considerada inviável para um concurso. Desta forma, o MP-RN recomenda agora a dispensa de licitação.

Com a recomendação, fica a Secretária Estadual da Administração notificada a informar, no prazo de dez dias, as providências eventualmente adotadas a partir da decisão do MP-RN.

Concurso Itep RN prevê vagas nos níveis médio e superior

Em 2019, o secretário adjunto de Administração do Rio Grande do Norte, Ediran Teixeira, confirmou o novo concurso Itep RN. Na época, ele chegou a prever a publicação do edital até dezembro.

Na ocasião, a previsão eram de vagas para as carreiras de níveis médio e superior. Para graduados, as oportunidades seriam para perito médico legista, perito odontolegista e perito criminal.

Já para o nível médio seriam oferecidas oportunidades nas carreiras de agente de necropsia e agente técnico forense. Outro cargo anunciado era o de assistente técnico forense, cuja escolaridade ainda não tinha sido confirmada. No entanto, os cargos ainda podem mudar, já que a nova recomendação é para 255 vagas.

Último concurso Itep RN foi homologado em 2018

O Itep-RN ainda possui concurso vigente para as carreiras de perito e agente. A seleção foi homologada em 2018, mas até o momento a instituição não informou se já convocou todos os aprovados.

Com base em dados de 2017, os vencimentos iniciais correspondiam a R$2.807,36 para agente forense, R$3.186,70 para agente de necropsia e R$7.440 para os cargos de nível superior.

O edital contemplou um total de 156 vagas, que foram distribuídas pelas seguintes carreiras: perito criminal (50) e perito médico legista (48) de nível superior; agente de necropsia (35) e agente técnico forense (23) de nível médio.

O concurso foi organizado pelo Instituto AOCP e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além de um curso de formação e uma análise de títulos. Esta última fase foi aplicada apenas para os cargos de nível superior.