Concurso João Pessoa PB: TAC é assinado e prevê mais de 4 mil vagas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê um novo concurso João Pessoa PB, com mais de 4 mil vagas. O documento foi assinado no dia 14 de agosto e publicado no Diário Oficial do Município na última quarta, 19.

De acordo com o MP, a Prefeitura de João Pessoa deve exonerar, imediatamente, 600 profissionais temporários, para realizar os concursos públicos. Pelo menos, 4.063 cargos efetivos devem ser preenchidos até o ano de 2024.

Desse total, 601 vagas devem ser oferecidas de forma imediata ainda este ano, por meio de um novo concurso João Pessoa PB. Pelo TAC, o município se comprometeu a efetuar as nomeações dos aprovados, desta primeira seleção, até 31 de março de 2021.

Estão previstas vagas para os cargos de: engenheiro, arquiteto, assistente administrativo, sanitarista, médico, farmacêutico, assistente social em saúde, biomédico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, condutor de ambulância e técnicos de enfermagem, em laboratório, em radiologia e em imobilização ortopédica.

Edital até dezembro deste ano

Para este primeiro concurso, o município assumiu o compromisso de cumprir um calendário com a composição e instalação da comissão organizadora até esta sexta-feira, 21.

O processo licitatório para a contratação da banca organizadora deverá ser concluído até 29 de outubro. Já o edital deve ser publicado até 31 de dezembro.

Até 28 de fevereiro de 2021 deve acontecer o concurso público e a respectiva homologação pelo prefeito, com a convocação e nomeação dos aprovados dentro do número de vagas, até 31 de março de 2021.

"O TAC é amplo e contempla outros compromissos da gestão municipal, celebrados com o Ministério Público, inclusive com relação à criação de cargos, o número de vagas e os calendários para os demais concursos públicos, que devem ser realizados", diz o MPPB.

TAC foi assinado após excesso de temporários

O TAC foi celebrado pelo 39º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, com o prefeito da capital, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no último dia 14 de agosto.

Segundo o MP, o termo de compromisso resulta de inquéritos civis, de procedimento administrativo, em tramitação na Promotoria de Justiça, e de Ação Civil Pública (ACP), em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, proposta pelo promotor que atua na área do Patrimônio Público da capital.

Segundo Carlos Romero, os processos apuram o excesso de prestadores de serviços contratados temporariamente para o desempenho de atividades e funções permanentes da administração pública municipal, em detrimento da observância da regra constitucional do concurso público.

"Atualmente, o número de prestadores de serviços contratados é de 15.426 na administração direta de João Pessoa, enquanto existem atualmente 8.712 servidores efetivos. Para se ter uma ideia do significativo alcance do TAC, importa mencionar que o número de cargos a serem preenchidos por concurso em decorrência do compromisso (4.063) corresponde a 47% do número de cargos efetivos atualmente providos", diz.

Ainda segundo o promotor, por tal dimensão e considerando a necessidade de se atender à demanda dos serviços públicos municipais, o TAC prevê a criação de novos cargos efetivos, em quantitativo necessário e suficiente para atender às oportunidades visadas pelo termo, e, assim, substituir gradualmente os temporários.

Resumo do concurso

• Órgão: Prefeitura de João Pessoa (PB)
• Cargos: diversos
• Vagas: 601 em 2020
• Requisitos: a definir
• Remuneração: a definir
• Banca: definir até 29 de outubro
• Edital: até 31 de dezembro de 2020

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João Pessoa tinha concurso previsto

Em 2019, a Prefeitura de João Pessoa anunciou a realização de um novo concurso público com 1.159 vagas. Na ocasião, o prefeito Luciano Cartaxo destacou que a oferta seria para diferentes áreas de atuação profissional, em todos os níveis de escolaridade.

Prioritariamente, a seleção atenderia as secretarias de Saúde e Educação, com a contratação de médicos, enfermeiros e professores. Para a Educação, por exemplo, seriam oferecidas 700 vagas, sendo 400 para professor (superior), 200 de auxiliar de sala de aula (médio) e 100 para berçarista (fundamental).

Já na área da Saúde seriam abertas 399 vagas para os cargos de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, biomédico, cirurgião dentista, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo. Além de técnico em radiologia, laboratório e imobilização ortopédica.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Lauro Montenegro, o concurso teria editais específicos por área da gestão.

"As seleções vão ocorrer por área administrativa da gestão, sempre com editais específicos. O anúncio, feito já este ano, irá permitir que os interessados tenham ainda mais de tempo de preparação para as provas", apontou o secretário na época.