Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria pela proposta de reajuste salarial dos servidores aprovados em concursos do Judiciário Federal. A votação ocorreu na sessão administrativa de quinta-feira, 28.
A proposta é que a recomposição seja dividida em três parcelas sucessivas. Ela pode alcançar até 26% no total, tendo em vista que a incidência do reajuste é cumulativa ao longo dos três anos:
O relator foi o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a votação com parecer favorável ao reajuste.
O texto, agora, será transformado em projeto de lei e encaminhado ao Congresso Nacional para análise e votação. Uma vez aprovado, o reajuste começará a valer em julho de 2026.
O índice será aplicado de forma igualitária a todos os cargos, incluindo efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
STF aprova proposta de reajuste salarial para aprovados em concurso Judiciário
(Foto: Gustavo Moreno/STF)
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), foram acumuladas perdas salariais desde 2019, que chegam a 30%.
"A recomposição de 19% conquistada pela Lei nº 14.523/2023 representou um avanço importante, mas ainda parcial e insuficiente para cobrir as perdas acumuladas e a defasagem do período. Nesse sentido, o novo reajuste aprovado vem para melhorar esse cenário", disse a Fenajufe.
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Os aprovados em concursos do Judiciário Federal já tiveram reajuste em benefícios no início de 2025.
Em janeiro, uma portaria foi divulgada com aumento no auxílio-alimentação de R$1.393,10 para R$1.460,40. Além do novo valor da assistência pré-escolar: R$1.235,77.
No mês de março, o auxílio-alimentação foi novamente reajustado, passando de R$1.460,40 para R$1.784,42.
Os vencimentos básicos dos servidores também passaram por recomposição este ano. Em fevereiro, começou a valer a última parcela de 6,13% do reajuste aprovado.
Veja como ficaram as remunerações de técnicos e analistas judiciários, incluindo o novo auxílio-alimentação:
Para técnico judiciário/agente de Polícia Judicial e analista judiciário/oficial de justiça, os valores serão ainda maiores, já que essas especialidades contam com mais uma gratificação para o desempenho das funções.
Os cargos de técnico e analista judiciário da União, seguindo lei federal e entendimento do STF, têm como requisito o ensino superior completo.
Em junho deste ano, o STF também aprovou o anteprojeto que atualiza os valores dos adicionais de qualificação (AQ).
De acordo com o documento, o valor de referência para o AQ será de 6,5% (cerca de R$714) sobre o valor integral da CJ-1 (R$10.990,74).
Os adicionais seguirão o modelo por nível de formação: capacitação, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Confira:
O texto foi enviado à Câmara dos Deputados em junho, na forma do projeto de lei 3.084/2025 e aguarda despacho do presidente da Casa.
