Concurso MP AC para promotores tem comissão organizadora formada

Novidades no novo concurso MP AC para promotor. O Conselho Superior do Ministério Público escolheu os membros que vão compor a comissão organizadora dessa próxima seleção.

A informação foi confirmada por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do MP AC da última terça-feira, 1º de junho.

De acordo com a publicação, resolveu-se, por unanimidade, escolher os seguintes membros como titulares:

• Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues - presidente;
• Procurador de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento;
• Promotor de Justiça Dr. Almir Fernandes Branco;
• Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Ribeiro.

Além desses, foram escolhidos como membros suplentes:

• Procuradora de Justiça, Dra. Gilcely Evangelista de Araújo Souza;
• Promotor de Justiça Dra. Myrna Teixeira Mendoza; e
• Promotor de Justiça Dr. Ildon Maximiano Peres Neto.

Ter formado a comissão foi uma passo importante dado pelo órgão rumo à publicação do edital do concurso, que é esperado para ainda este ano.

Concurso MP AC terá dez vagas ofertadas

Recentemente, o Ministério Público do Estado do Acre confirmou que o seu próximo concurso de promotores terá a oferta de dez vagas. 

A confirmação veio após a divulgação do regulamento, que foi divulgado no Diário Eletrônico, pelo Colégio de Procuradores.

O próximo edital viabilizará o XII concurso para ingresso na carreira de promotor de justiça substituto. 

O edital ainda não tem data prevista para ser divulgado. Mas, espera-se que isso possa acontecer ainda este ano.

Regulamento do concurso MP AC confirma etapas e requisitos

A boa notícia é que o regulamento do concurso MP AC confirma informações importantes para a realização do concurso MP AC. Tais como requisitos, reserva de vagas e etapas de seleção.

Requisitos da carreira

• ser aprovado no concurso público;
• ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1o do artigo 12 da Constituição Federal;
• ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
• ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução no 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
• estar quite com as obrigações eleitorais; f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
• não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
• não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

Reserva

• 10% para deficientes
• 20% para negros

Etapas de seleção

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca;
• provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca;
• inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
  fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica;
  fase II - sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca
• prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade da banca;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da banca.

Confira o regulamento completo: