Concurso MP-PA: órgão decide romper contrato com a banca
Ministério Público do Estado do Pará dá entrada na rescisão do contrato com o Cetap para organizar o novo concurso MP-PA. Entenda!
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Publicado em:09/01/2020 às 14:00
Atualizado em:09/01/2020 às 14:00
O Ministério Público do Pará optou por rescindir o contrato com o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) para organizar o novo concurso MP-PA. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 8, partiu do bloqueio de 95% dos ativos da banca pela 2ª Vara Federal Cível.
De acordo com a procuradora-geral de justiça em exercício, Rosa Maria Carvalho, o bloqueio dos bens coloca em risco à realização do concurso e das obrigações contratuais. O texto ainda destaca a lentidão na execução dos processos pela Cetap.
“(...) a empresa solicitou duas alterações contratuais (protocolos n.o 46667/20159 e 49195/2019) que inviabilizam qualquer publicação de edital ou recolhimento de taxas de inscrição prejudicando a realização de provas ou divulgação de resultado final. Tais pendências também inviabilizam qualquer desembolso por parte do Ministério Público”, consta no parecer.
O presidente da comissão organizadora do concurso MP-PA também apontou que o Plano de Marketing apresentado pela Cetap não atendeu ao princípio da publicidade dos atos administrativos. Além de ter valor aquém do inicialmente orçado pela Imprensa Oficial para publicidade do edital.
MP-PA prepara novo concurso para nível médio (Foto: Divulgação)
O Cetap foi contratado no dia 13 de fevereiro de 2019, após vencer o pregão eletrônico. Com o pedido de rescisão unilateral do contrato, a banca terá cinco dias úteis, a contar de sua notificação, para apresentar sua defesa.
Depois do período recursal, o Ministério Público poderá ratificar a rescisão do contrato. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa do órgão disse que “após a revisão, haverá sim publicação de novo prazo para o edital”.
Dessa forma, um novo processo licitatório deve ser aberto para contratar banca organizara e, então, abrir o concurso.
O concurso MP-PA terá oferta de 15 vagas para auxiliar de administração. Haverá ainda formação de cadastro de reserva com 150 aprovados. Eles poderão ser convocados para posse no decorrer do prazo de validade da seleção, de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
A carreira tem como requisito apenas o ensino médio completo. Os ganhos iniciais são de R$2.489,83 mais vantagens legais. As oportunidades serão para os 15 polos da instituição.
O Ministério Público do Pará chegou a informar que o edital do concurso sairia em novembro de 2019. No mês seguinte, a comissão organizadora optou por rever o cronograma. Agora, com a rescisão do contrato com a banca, o processo pode demorar mais um pouco para ser aberto.
Por outro lado, o presidente da comissão do concurso MP-PA, procurador de justiça Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, apontou que a publicação do edital é uma necessidade imediata do órgão.
“Há uma necessidade imediata da instituição em abrir essas vagas não somente em virtude do crescimento administrativo da atuação do Ministério Público como também para repor o seu quadro de pessoal em razão de falecimentos e de aposentadorias em pontos chaves para atuação do Ministério Público”, relatou o procurador.
Em nota, a Administração do Ministério Público confirmou as etapas do concurso serão aplicadas nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Soure, Santarém e Tucuruí.
A prova objetiva, por sua vez, deve contar com 70 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa;
Noções de Informática;
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará;
Lei Orgânica do MP-PA;
Noções de Administração Pública;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Direito Administrativo;
Noções de Direito Civil.
Tais dados e informações já constavam no projeto básico do concurso, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso.
