Concurso MP SC para promotor de justiça tem edital publicado

O edital do concurso MP SC, para o cargo de promotor de justiça substituto, está publicado. O Ministério Público de Santa Catarina divulgou o edital nesta quarta, 20. 

VEJA O EDITAL DO CONCURSO MP SC

O concurso MP SC está ofertando oportunidades para a formação de cadastro de reserva, visando o preenchimento de vacâncias que ocorrerem durante o prazo de validade do certame. 

Entre os requisitos para o ingresso no cargo, estão a formação em Direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica, comprovada quando convocado para a posse no cargo. A remuneração inicial é de R$30.617,02.

A banca organizadora é o Instituto Consulplan e as inscrições serão de janeiro a fevereiro de 2024, com as provas preambulares previstas para o dia 17 de março de 2024. 

Fique por dentro dos concursos!

• Concursos 2024: saiba as previsões para o próximo ano
• Concursos Federais têm mais de 10 mil vagas; confira!
• Concursos Abertos: vagas em todo o país, até R$32 mil!

Em 2024, querer é poder! Com o Qconcursos sua aprovação não é um sonho. É o próximo passo. Inscreva-se para conhecer o Método Q!

MP SC divulga edital do concurso para promotor

(Foto: ASCOM/MP SC)

Resumo concurso MP SC

• Instituto: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
• Situação atual: edital publicado 
• Banca: Instituto Consulplan 
• Cargos: promotor de justiça substituto
• Escolaridade: nível superior 
• Vagas: cadastro de reserva
• Remuneração: R$30.617,02
• Inscrições: de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2024
• Data da prova objetiva: 17 de março de 2024

+ Saiba mais e comece a estudar para o concurso MP SC

Como se inscrever no concurso MP SC? 

As inscrições para o concurso do Ministério Público de Santa Catarina deverão ser realizadas no site do Instituto Consulplan. O período para a realização das inscrições começa no dia 9 de janeiro e segue até o dia 7 de fevereiro de 2024. 

A taxa de inscrição, no valor de R$350, deverá ser paga até o dia 16 de fevereiro de 2024.

Isenção da taxa de inscrição

Os candidatos poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 9 e 15 de janeiro de 2024. Haverá isenção para os candidatos: 

• Cadastrados no CadÚnico; 
• Doadores de sangue; 
• Doadores de medula óssea; 
• Pessoas com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos; 
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitora; 
• Cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina. 

Saiba mais sobre o cargo de promotor de justiça 

O edital do concurso MP SC está ofertando oportunidades para formação de cadastro de reserva para o cargo de promotor de justiça substituto. 

A remuneração para o cargo é de R$30.617,02. Os requisitos para o ingresso no cargo são o bacharel em Direito e a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. 

São considerada atividade jurídica:

• efetivo exercício da advocacia;
• exercício de cargo, emprego ou função;
• exercício de função de conciliador em tribunais;
• cursos de pós-graduação:
• 1 ano para pós-graduação lato sensu;
• 2 anos para Mestrado;
• 3 anos para Doutorado.



Etapas do concurso MP SC

O concurso do Ministério Público de Santa Catarina será composto por seis etapas, são elas: 

• Prova Preambular Objetiva
• Prova Preambular Discursiva
• Inscrição Definitiva
• Prova de Tribuna
• Prova Oral
• Prova de Títulos

A prova preambular objetiva será realizada nos turnos da manhã e da tarde no dia 17 de março de 2024. Os candidatos vão responder a 200 questões do tipo “certo” ou “errado” em cada turno. As disciplinas serão organizadas de seguinte forma: 

Fase matutina objetiva

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Eleitoral
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Criminologia e Política Criminal
• Execução Penal
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Fase vespertina objetiva

• Língua Portuguesa
• Direito Falimentar
• Processo Coletivo
• Direito Ambiental
• Defesa da Moralidade Administrativa
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Humanos e Cidadania
• Legislação Institucional

Na etapa da prova preambular discursiva, os candidatos irão responder a questões teóricas e práticas sobre os seguintes grupos de disciplinas: 

• Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e 
• Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

As provas discursivas serão aplicadas nos dias 9 de junho de 2024 e 16 de junho de 2024. 

Durante a etapa da inscrição definitiva, os candidatos serão convocados para apresentarem os comprovantes dos requisitos necessários para o ingresso no cargo de promotor de justiça. 

A prova de tribuna, de caráter classificatório, será composta por uma apresentação oral perante a comissão do concurso. Durante a prova, o candidato irá desenvolver tema previamente definido pela comissão do concurso MP SC. 

A prova oral consistirá na arguição oral do candidato sobre questões de direito do conteúdo programático do concurso. 

Por fim, na etapa de avaliação de títulos, irá avaliar os seguintes títulos dos candidatos:

• Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: 2 pontos;
• Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito: 1,5 ponto;
• Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito: 1 ponto; 
• Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: 1 ponto;
• Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: 0,75 ponto;
• Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito, com, no mínimo, 1  ano de duração e carga horária total mínima de 360 horas-aula: 0,5  ponto;
• Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de 1 ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória do Ministério Público, reconhecido pela respectiva Administração Superior: 0,5  ponto
• Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de 1 ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória da Magistratura, reconhecido pela respectiva Administração Superior: 0,5 ponto;
• Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito: 0,5 ponto;
• Graduação em qualquer curso superior reconhecido: 0,5 ponto;
• Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do Ministério Público: 0,5  ponto;
• Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica: 0,25 ponto;
• Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com, no mínimo, 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica, vedada a publicação exclusiva em sítio da internet, salvo se a revista eletrônica possuir classificação no sistema Qualis-CAPES: 0,1 ponto;
• Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público: 0,25 ponto.

Não quer perder nenhuma novidade e ser o primeiro a saber sobre todas as informações sobre concursos públicos? Acompanhe o nosso canal no Telegram.