Concurso MPF tem comissões formadas para edital de procurador

O Ministério Público Federal segue com os trâmites para a realização do 31º concurso MPF para procurador da República. Na segunda-feira, 24, foram formalizadas duas comissões que irão supervisionar o processo.

A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), órgão responsável por definir a composição das comissões que desempenharão papéis cruciais no concurso.

Os membros das comissões foram indicados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aprovados em sessão do Conselho.

Primeiro, a comissão de concurso será a responsável por supervisionar a execução da seleção, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas de acordo com as normas estabelecidas. 

O que inclui, por exemplo, a elaboração e correção das provas, a arguição dos candidatos, a atribuição de notas e a apreciação de recursos.

MPF prepara novo concurso para procurador da República

(Foto: Agência Brasil)

Também caberá à comissão presidir as provas escritas e orais, aferir os títulos apresentados, fornecer informações para instrução de eventuais ações judiciais e desempenhar outras atividades correlatas. Compõem a comissão do concurso:

Membros titulares

• Paulo Gonet (presidente; procurador-geral da República);
• Hindenburgo Chateaubriand (subprocurador-geral da República); e
• Nicolao Dino (subprocurador-geral da República).

Membros suplentes/auxiliares

• Paula Bajer Fernandes (subprocuradora-geral da República);
• Pablo Coutinho Barreto (procurador regional da República); e
• Acácia Soares Peixoto Suassuna (procuradora regional da República),

Representantes da magistratura nacional e da OAB

• Mônica Jaqueline Sifuentes (desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região), indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF); e
• Eugenio Pacelli de Oliveira (advogado), indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

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Comissão Especial de Avaliação também é formada

Também foi formada a Comissão Especial de Avaliação, que será encarregada de garantir a aplicação das normas de inclusão para candidatos com deficiência, conforme previsto na Resolução CSMPF nº 235/2024.

O grupo é formado por membros do MPF e profissionais indicados pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) com experiência na área. Integram a comissão especial:

Membros do MPF

• Elizeta Ramos (presidente; subprocuradora-geral da República);
• Paulo Vasconcelos Jacobina (subprocurador-geral da República); e
• Cláudio Drewes José de Siqueira (procurador regional da República).

Profissionais da área de saúde:

• Fernando Carrusca Britto (médico); e
• Maria Olindina Luna Brandão (médica)Natália de Sousa Zufelato (médica).

Concurso MPF oferece iniciais acima de R$33 mil

O número de vagas do concurso ainda não foi definido. A carreira de procurador da República tem como requisitos: bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada.

Os salários iniciais são de R$39.753,22, a partir de fevereiro deste ano.

Em geral, as oportunidades para carreira são distribuídas por diferentes estados brasileiros.

O último edital, por exemplo, contou com vagas para o Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Regulamento do novo concurso já foi publicado

O regulamento do próximo concurso para procurador da República já foi publicado, em agosto de 2024.

O documento define que os candidatos serão avaliados por quatro provas escritas, sendo uma objetiva de abrangência geral e três subjetivas relacionadas a disciplinas agrupadas, além das provas oral e de títulos.

De acordo com o regulamento, as provas serão sobre as disciplinas de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Ambiental;
• Direito Eleitoral;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Financeiro e Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Econômico e Direito do Consumidor;
• Direito Penal; e
• Direito Processual Penal.

O regulamento ainda estabelece que serão eliminados os candidatos que não conquistarem:

• no mínimo 60% do total da prova objetiva;
• no mínimo 40% da pontuação em cada grupo de prova subjetiva e 60% na média de todos os grupos;
• no mínimo 60% da pontuação da prova oral; e
• no mínimo 60% da média final.

As provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será feita, exclusivamente, no Distrito Federal.

Último concurso MPF para procurador foi em 2022

Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) realizou o último concurso para procurador da República. O edital ofertou 13 vagas para a carreira. A seleção contou com reserva para pessoas com deficiência, indígenas e negros.

As inscrições foram recebidas no site do próprio MPF. No último edital, foi cobrada uma de R$250, com possibilidade de isenção para membros de famílias de baixa renda, inscritos no Cadastro Único e doadores de medula óssea. 

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos. 

As provas do concurso MPF abordaram quatro grupos de disciplinas:

GRUPO I

• Direito Constitucional e Metodologia Jurídica;
• Proteção Internacional dos Direitos Humanos;
• Direito Eleitoral.

GRUPO II

• Direito Administrativo e Direito Ambiental;
• Direito Tributário e Direito Financeiro;
• Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.

GRUPO III

• Direito Econômico e Direito do Consumidor;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil.

GRUPO IV

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal.

O concurso contou com cinco provas escritas, sendo uma avaliação objetiva de abrangência geral e quatro subjetivas relacionadas a cada grupo de disciplinas.