Concurso MPF: edital com 58 vagas para procurador é assinado

O Ministério Público Federal confirmou que o edital do seu 31º concurso MPF para procurador da República foi assinado nesta sexta-feira, 21, pelo vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand.

O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda, 24, data que também marcará o início das inscrições.

A oferta será de 58 vagas para procurador da República, sendo 10% reservadas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras. 

A carreira de procurador tem como requisitos:

• bacharelado em Direito; e
• três anos de atividade forense comprovada.

O subsídio inicial será de R$39.753,22.

Ministério Público Federal abre novo concurso para procurador da República

(Foto: Agência Brasil)

De acordo com o MPF, as localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, após o resultado do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas.

As nomeações estarão condicionadas à disponibilidade orçamentária e à necessidade do serviço. O concurso ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

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Concurso MPF já tem regulamento publicado

Desde agosto de 2024, foi divulgado o regulamento do próximo concurso para procurador da República.

O documento revela que a seleção será feita por quatro provas escritas, sendo uma objetiva de abrangência geral e três subjetivas relacionadas a disciplinas agrupadas, além das provas oral e de títulos.

Segundo o regulamento, as provas terão as disciplinas de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Ambiental;
• Direito Eleitoral;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Financeiro e Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Econômico e Direito do Consumidor;
• Direito Penal; e
• Direito Processual Penal.

O regulamento também estabelece que serão eliminados os candidatos que não conquistarem:

• no mínimo, 60% do total da prova objetiva;
• no mínimo, 40% da pontuação em cada grupo de prova subjetiva e 60% na média de todos os grupos;
• no mínimo, 60% da pontuação da prova oral; e
• no mínimo, 60% da média final.

As provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será feita, exclusivamente, no Distrito Federal.

MPF não abre concurso para procurador desde 2022

O último concurso para procurador da República foi aberto pelo MPF em 2022.

O edital trouxe a oferta de 13 vagas para a carreira, com reserva para pessoas com deficiência, indígenas e negros.

As inscrições foram recebidas no site do próprio MPF. No último edital, foi cobrada uma taxa de R$250, com possibilidade de isenção para membros de famílias de baixa renda, inscritos no Cadastro Único e doadores de medula óssea. 

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos. 

As provas do concurso MPF abordaram quatro grupos de disciplinas, sendo:

GRUPO I

• Direito Constitucional e Metodologia Jurídica;
• Proteção Internacional dos Direitos Humanos;
• Direito Eleitoral.

GRUPO II

• Direito Administrativo e Direito Ambiental;
• Direito Tributário e Direito Financeiro;
• Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.

GRUPO III

• Direito Econômico e Direito do Consumidor;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil.

GRUPO IV

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal.

O concurso contou com cinco provas escritas, sendo uma avaliação objetiva de abrangência geral e quatro subjetivas relacionadas a cada grupo de disciplinas. 

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