O Ministério Público da União iniciou os trâmites de um novo concurso MPU. Fontes informaram que já existe uma comissão interna no órgão trabalhando nos preparativos do edital.
A oferta será para a Polícia Institucional do MPU. São esperadas 50 vagas imediatas mais cadastro de reserva. Porém, oportunidades para os cargos de técnico e analista, em outras áreas, não estão descartadas.
Em suas redes sociais, nesta quarta-feira, 21, o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do Sindicato dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Adriel Gael, falou sobre a comissão e os prazos do novo concurso.
De acordo com ele, o procurador-geral da República, Augusto Aras, valoriza a função dos policiais e quer realizar o concurso o quanto antes.
A gestão de Aras termina este ano. Mas, existem chances dele ser reconduzido ao cargo.
“Se o doutor Aras for reconduzido ao cargo, no médio a longo prazo o concurso deve sair, porque ele sempre valorizou a carreira”, disse o diretor do SindMPU.
Novo concurso MPU está em análise interna
(Foto: Divulgação)
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral da República não confirmou, oficialmente, a formação da comissão e o concurso.
O setor disse que "a recomposição do quadro de servidores é uma preocupação constante do Ministério Público Federal. Neste momento, no entanto, não há definição acerca da realização do próximo certame".
Em 2022, o procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou uma portaria que criou a Polícia do MPU. Ele anunciou, inclusive, que um concurso para ingresso de policiais no órgão deveria ser realizado em 2023.
Conforme a portaria 202/2022, os atuais servidores que exercem funções de segurança no órgão e que estão lotados em unidades de segurança passam a ser denominados agentes e/ou inspetores da polícia do MPU.
Com uma força de segurança própria, a proposta é reduzir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores.
Os requisitos dos policiais devem ser confirmados em breve pelo órgão, com a regulamentação da carreira.
Para o coordenador-geral da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU), Laercio Bernardes dos Reis, a abertura do concurso é urgente e necessária, em função das mortes, aposentadorias e exonerações.
"Desde 2015 não acontecem concursos públicos no nosso segmento (Segurança Institucional). Últimas administrações do MPF optaram pela não realização de concurso público, enfraquecendo a carreira e causando a precarização de nossas atividades", disse.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, parcialmente, o Projeto de Lei (PL) 2.969/2022, em maio.
Um dos vetos foi quanto à mudança de escolaridade dos cargos de técnico do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para nível superior.
Assim, a princípio, os cargos permanecem com o requisito de nível médio completo. No entanto, vale destacar que o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial.
Em sua justificativa, o presidente Lula alegou que a proposição caracteriza-se por vício de inconstitucionalidade.
De acordo com Lula, a mudança de escolaridade não tem pertinência temática com a norma proposta originalmente pelo projeto de lei:
“(...) em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea "d" do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição”, consta na justificativa do presidente Lula.
Para o presidente, a alteração nos requisitos dos cargos seria competência privativa do procurador-geral da República.
Porém, a mudança do nível médio para o nível superior foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT DF), por meio de uma emenda, durante a tramitação do PL na Câmara. O que, segundo Lula, configurou um vício de iniciativa.
O PL ainda previa que os atuais técnicos do MPU e do CNMP com direito ao adicional de qualificação de 5% do salário base por já serem terem diploma de curso superior teriam essa parcela automaticamente incorporada ao salário. Entretanto, o presidente também vetou esse trecho.
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