A assinatura do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), para a organização do novo concurso MPU, foi concluída nesta quinta-feira, 10. Com isso, o edital fica iminente e está previsto para publicação ainda este mês.
O contrato do Ministério Público da União com a FGV já foi disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas. A vigência será até outubro de 2025.
A FGV será a banca responsável por receber as inscrições do concurso MPU e aplicar as provas aos candidatos.
A escolha da FGV foi divulgada no dia 30 de setembro e causou surpresa entre os candidatos. Isso porque o Cebraspe foi contratado nos últimos seis concursos do MPU, realizados no período de 1999 a 2018.
Com a mudança na banca do concurso, a forma de cobrança dos conteúdos será diferente nas próximas provas.
A contratação da banca é uma das últimas etapas antes da abertura do concurso. Agora, o cronograma deve ser finalizado para que o edital seja divulgado.
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O projeto básico do concurso, que funciona como um espelho para o edital, traz o cronograma previsto para a seleção.
De acordo com o documento, ao qual a reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso, o edital está previsto para publicação em outubro e as provas devem ser aplicadas este ano.
Como exposto na tabela acima, as provas estão estimadas para o mês de novembro. No entanto, o MPU deve seguir a norma de aplicar as avaliações cerca de 60 dias após a publicação do edital.
Caso o edital seja divulgado em outubro, as provas só poderão acontecer em dezembro.
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Na sua proposta para a organização do novo concurso MPU, a Fundação Getulio Vargas listou as seguintes etapas de seleção:
A aplicação das provas será nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Os detalhes das provas objetivas e discursivas também já foram confirmados na proposta da FGV. Veja:
Técnico do MPU (todas as especialidades):
Analista do MPU (todas as especialidades):
As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram reveladas.
Para o cargo de técnico - Segurança Institucional (policial do MPU), o Teste de Aptidão Física (TAF) cobrará os exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida. A aplicação também será nas 26 capitais e no Distrito Federal.
O prazo de validade do último concurso MPU, aberto em 2018, encerrou no dia 27 de setembro.
Treine seus conhecimentos com questões anteriores do MPU:
O próximo concurso do MPU será para ingresso nos cargos de técnico e analista, em diversas especialidades.
Atualmente, os dois cargos têm como requisito o nível superior completo. Já as remunerações iniciais são de:
Duas especialidades de técnico já estão confirmadas no novo edital. A secretária-geral do MPU, Eliana Torelly afirmou que haverá vagas para:
Os cargos foram citados em ofício enviado por Eliana ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Há ainda a informação que o novo concurso incluirá todos os cargos que compõem as carreiras de servidores do MPU. O número de vagas ainda não foi divulgado.
Hoje, o Ministério Público da União dispõe dos seguintes cargos e especialidades em sua estrutura:
Técnico do MPU nas especialidades de:
Analista do MPU nas especialidades de:
Conforme o posicionamento do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser contemplada no próximo edital.
A estimativa é que o concurso atraia 340 mil inscritos, sendo 210 mil para os cargos de técnico do MPU e 130 mil para os cargos de analista do MPU.
Seguindo a legislação atual, os cargos de técnico e de analista do Ministério Público da União exigem o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, depois da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que determina a graduação para os cargos de técnico do MPU e não mais o nível médio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou, no final de agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que mudou a escolaridade do cargo de técnico.
Para Gonet, a lei deveria ter sido proposta pelo chefe do Ministério Público da União. Entretanto, a alteração do requisito foi proposta por parlamentares, durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
O que, na visão do procurador-geral da República, se configura como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa. Além disso, Gonet pontua que o projeto de lei que resultou na mudança da escolaridade não tratava inicialmente do assunto.
A proposição era para a transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão. Não havia nenhum item sobre requisitos ou a natureza dos cargos do MPU.
Com isso, o procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.
Paulo Gonet, inclusive, cita a iminência do novo concurso MPU, previsto para outubro, para que a ADI seja julgada o quanto antes e para que seja assegurado o nível médio para o cargo de técnico.
Entenda o processo!
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