O Ministério Público da União só deve publicar o edital do seu novo concurso MPU em janeiro de 2025. O prazo foi passado à reportagem do Qconcursos Folha Dirigida por fontes ligadas ao órgão.
A previsão inicial, segundo a secretária-geral do Ministério Público Federal, Eliana Torelly, era divulgar o edital até o início deste mês de dezembro. Porém, os trâmites burocráticos devem adiar a abertura do concurso para 2025.
Com a publicação do edital em janeiro, de acordo com fontes, a aplicação das provas está prevista para abril.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público da União disse oficialmente que o cronograma completo do concurso ainda não está definido.
O concurso trará vagas para técnicos e analistas do MPU. Ambos os cargos terão como requisito o nível superior completo, seguindo a Lei 14.591/23 e a portaria publicada pelo próprio órgão no dia 16 de novembro.
No caso do policial institucional, além da graduação, também foi confirmado o requisito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "D" ou "E".
Não espere a publicação do edital para reforçar os estudos. Confira AQUI o guia gratuito para o concurso MPU!
Ministério Público da União prepara concurso para área de Apoio
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A lista completa, com as áreas do próximo concurso, ainda não foi divulgada. Porém a expectativa é que diferentes especialidades sejam incluídas, como técnico da área Administrativa, policial do MPU e analista em Direito e Tecnologia da Informação.
A remuneração dos aprovados no concurso será variável conforme o cargo:
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a banca contratada para organizar o concurso do MPU. Ela será a responsável por receber as inscrições, além de aplicar as provas aos candidatos.
A escolha da FGV quebra uma sequência de concursos do MPU organizados pelo Cebraspe. Desta forma, os candidatos devem se atentar à forma de cobrança da nova banca.
Com o guia do concurso MPU, você confere detalhes da banca FGV, o que estudar e também questões comentadas. Baixe gratuitamente aqui!
A contratação da banca era uma das últimas etapas antes da abertura do concurso. Agora, o cronograma pode ser finalizado para que o edital seja divulgado.
Em sua proposta para organizar o concurso MPU, a Fundação Getulio Vargas listou as seguintes etapas de seleção:
As provas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Os detalhes das provas objetivas e discursivas também já foram confirmados na proposta da FGV. Confira:
Técnico do MPU (todas as especialidades)
Analista do MPU (todas as especialidades)
As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram reveladas.
Para o cargo de técnico de Segurança Institucional (policial do MPU), o TAF cobrará os exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu seu primeiro parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7710), que questiona a escolaridade do cargo de técnico do Ministério Público da União.
Para Toffoli, a ação não demanda urgência de análise. Assim, ele determinou que a decisão seja tomada em caráter definitivo e não com a concessão de uma liminar.
O relator, com isso, postergou a decisão sobre o requisito do cargo de técnico, que deve ser tomada pelo Plenário do STF, sem data marcada ainda.
Com a medida tomada pelo relator da ADI, o cargo de técnico do MPU segue com o requisito de nível superior, conforme a Lei 14.591/23. Internamente, o órgão já se prepara para publicar o edital do concurso seguindo a legislação atual.
A ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal é de autoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na visão dele, a lei que culminou na mudança de requisito do cargo deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU. Mas a alteração foi proposta por parlamentares, durante a análise do projeto de lei no Congresso Nacional.
Para o procurador-geral da República, isso se caracteriza como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa.
Gonet pedia na ADI a concessão de uma medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados. Isto é, ele solicitou que a lei fosse suspensa e que o requisito de técnico do MPU voltasse para o nível médio.
Porém, o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, não concedeu a liminar e postergou para a decisão definitiva pelo STF.
Salário
Até R$ 8.046,84Cargos
1Vagas
50
