Ao longo da sabatina, os senadores quiseram antecipar a posição de Paulo Gonet à frente do Ministério Público em temas como a liberdade de expressão, imunidade parlamentar e garantia de políticas públicas como o sistema de cotas e a demarcação de terras indígenas.
Sobre cotas raciais, o novo PGR afirmou que consiste em um instrumento legítimo de correção das desigualdades históricas que se consolidaram no país. Ele defendeu a necessidade de uma abordagem técnica e metódica para que esse tipo de ação afirmativa possa ter efetividade, o que deve ser definido pelo parlamento.
“Ações afirmativas existem pois há motivos para isso. Justifica-se enquanto houver essa diferença de fato”, afirmou.
Paulo Gonet, agora, será nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele assume como procurador-geral da República em sucessão a Augusto Aras.
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De acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Adriel Gael, a categoria atuará na cobrança do concurso ao novo procurador-geral da República.
Além do atendimento aos demais anseios dos servidores do Ministério Público da União.
“Temos falta de um PGR que atenda aos anseios dos servidores. Esperamos que o edital do concurso MPU seja publicado. A comissão já está trabalhando na elaboração do edital e escolha da banca organizadora”, frisou o diretor do Sindicato.
A abertura do concurso MPU foi anunciada pelo último PGR, Augusto Aras. Uma comissão organizadora foi formada, em junho deste ano, para seguir com os trâmites para o edital de técnicos e analistas, incluindo o novo cargo de policial institucional.
Quem é Paulo Gonet, novo procurador-geral da República?
Paulo Gonet tem 62 anos e é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado. Tem mestrado em direito pela Universidade de Essex (Reino Unido).
O novo PGR passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e procurador da República, em 1987, tendo optado pela carreira do Ministério Público Federal.
Em 2012, foi promovido por merecimento para o cargo de subprocurador-geral da República e, desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gonet é professor universitário.
É coautor, junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Prêmio Jabuti em 2008.
Novo concurso MPU está confirmado pelo órgão
No dia 22 de novembro, o Ministério Público da União confirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que um novo concurso MPU está com preparativos em andamento. O órgão revelou que a oferta será para os cargos de técnico e analista, sem quantificar o número de vagas.
Desde junho, a comissão organizadora do concurso está formada. O grupo, inclusive, já recebeu propostas de bancas para aplicação das provas da seleção.
O Cebraspe foi contratado como banca organizadora nos últimos seis concursos para o MPU. Desta forma, é um dos mais cotados para ficar à frente da próxima seleção.
Atualmente, o cargo de técnico do MPU requer o ensino médio completo. Já o de analista exige o nível superior.
No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Para 2023, os ganhos passam para:
- técnicos do MPU: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU); e
- analistas do MPU: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
Os servidores também têm direito ao auxílio-transporte e benefícios, como:
- auxílio-alimentação;
- auxílio pré-escolar; entre outros.
Resumo concurso MPU
- Instituto: Ministério Público da União
- Situação atual: comissão formada
- Banca: em definição
- Cargos: técnicos e analistas
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Vagas: em definição
- Remuneração: R$8.046,84 a R$13.202,62
- Inscrições: em definição
- Data da prova objetiva: em definição
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Próximo edital deve ser publicado até março de 2024
O novo concurso MPU deve ter seu edital divulgado até o primeiro trimestre de 2024. Esse é o prazo informado pelo SindMPU, em resposta à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos.
De acordo com o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do SindMPU, Adriel Gael, o edital só deve sair depois da nomeação do novo procurador-geral da República (PGR).
“Assumindo o próximo PGR, a previsão é que ele tome conhecimento da situação, assine o contrato com a banca organizadora e publique o edital. Eu creio que isso aconteça no primeiro trimestre do ano que vem”, analisou o diretor do SindMPU.
Especialidades do novo edital estão em análise
As especialidades do novo edital ainda não foram confirmadas. No vídeo divulgado nas redes sociais no dia 22 de novembro, o MPF adianta que, além de Direito, serão contempladas outras áreas.
Movimentações internas no órgão já indicam quais áreas podem ter vagas. São elas:
- Polícia Institucional do MPU;
- área de Tecnologia da Informação; e
- área de Perícia.
Outra novidade do próximo concurso será a reserva de vagas para pessoas transgênero e minorias sociais. Além das cotas para pessoas com deficiência e negros.
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