O concurso MPU tem novo edital previsto para ser publicado ainda em 2023. O Ministério Público da União está, atualmente, na etapa de escolha da banca organizadora da seleção.
O órgão já começou a receber propostas. A instituição que apresentar o melhor preço e atender às especificações técnicas será contratada. Com isso, ficará responsável por receber as inscrições do concurso, viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas.
Conforme levantamento feito pela Folha Dirigida por Qconcursos, o Cebraspe (Cespe/UnB) foi contratado como banca organizadora nos últimos seis concursos para o MPU, no período de 1999 a 2018. Veja:
Dessa maneira, o Cebraspe desponta como um dos favoritos para também organizar o próximo concurso MPU. Isso por já apresentar experiência na organização das provas para ingresso no órgão.
A comissão organizadora do novo concurso foi formada no último dia 27 de junho. O número de vagas ainda não foi revelado.
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MPU prepara novo concurso público para servidores efetivos
(Foto: Divulgação)
Até o momento, a única confirmação é que a oferta será para os cargos de técnico e analista, que exigem os níveis médio e superior, respectivamente.
O presidente Lula sancionou este ano o reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Para 2023, os ganhos passaram para:
Os servidores ainda têm direito a benefícios, como o auxílio-alimentação.
O Ministério Público da União tem 313 vagas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto. As chances são para provimentos de aprovados no concurso MPU.
As vagas estão distribuídas entre os ramos que compõem o órgão: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar (MPM), além da Escola Superior.
Confira a divisão das 313 oportunidades previstas para provimento no MPU:
O documento não detalha se as vagas são para convocação de aprovados no concurso de 2018, que ainda está em validade, ou para um novo edital. O MPU, inclusive, pode optar por usar os provimentos das duas formas.
O Projeto de Lei traz também a previsão de 42 vagas para provimento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que abriu concurso recentemente.
As especialidades e áreas do próximo edital ainda não foram reveladas. Porém, movimentações internas no órgão já apontam quais áreas podem ter vagas. São elas:
A Polícia Institucional do MPU é a área com mais chance de estar presente no novo concurso.
Isso porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, já afirmou que o edital para policiais está previsto para 2023.
No ano passado, Aras publicou a portaria que criou a Polícia do MPU. Conforme o texto, os atuais servidores que exercem funções de segurança no órgão e que estão lotados em unidades desta área passam a ser denominados agentes e/ou inspetores da polícia do MPU.
Com uma força de segurança própria, a proposta do MPU é reduzir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores.
Os requisitos dos policiais devem ser confirmados, em breve pelo órgão, com a regulamentação da carreira.
Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que fica à frente do MPT, informou que um novo edital para peritos e servidores em geral está em análise.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele disse que existem tratativas, com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o concurso seja realizado este ano.
No caso do MPT, seriam direcionadas vagas para analista do MPU - Perícia e outras áreas.
"Estamos em tratativas com a PGR para realizar concurso público para perito específico para o MPT, bem como servidores em geral. Com previsão, inclusive, de realização em 2023", disse o procurador-geral do Trabalho, que busca a recondução ao cargo.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a Assessoria de Imprensa do MPT confirmou que o concurso referenciado pelo procurador-geral do Trabalho é do MPU e que as maiores necessidades, no caso do MPT, são para as áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Perícia.
Servidores de Tecnologia da Informação também integram a comissão organizadora do próximo concurso MPU. O que colabora com a previsão de que essa área estará no edital. Outras especialidades ainda podem constar na seleção.
Vale dizer que o último concurso MPU, de 2018, contemplou os cargos de técnico de Administração e analista em Direito. Tais áreas podem constar no novo edital, mas os órgão precisará nomear, primeiro, todos os aprovados na última seleção antes de convocar os mais recentes.
O cargo de técnico do MPU tem o requisito de nível médio mantido. Pelo menos, por ora.
O projeto de lei 2.969/2022, aprovado pelo Congresso Nacional, previa que a escolaridade do cargo passasse para nível superior. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em maio, o trecho do PL que falava sobre a mudança do requisito.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial. Esse assunto chegou a ser incluído na pauta da sessão conjunta de 12 de julho. Mas acabou retirado da pauta.
Ao vetar o trecho do projeto de lei, Lula caracterizou a proposta como um vício de inconstitucionalidade. Segundo o presidente, a alteração de escolaridade não possui pertinência temática com a norma proposta originalmente pelo projeto de lei.
O PL trata da transformação de 23 cargos vagos de analista do MPU em quatro cargos de procurador, dois de promotor de Justiça Militar e em 17 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.
Além disso, a mudança nos requisitos dos cargos seria competência privativa do procurador-geral da República.
Entretanto, a alteração do nível médio para o nível superior foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT DF) por meio de uma emenda, durante a tramitação do projeto de lei na Câmara. O que, segundo Lula, também configura um vício de iniciativa.
O projeto de lei ainda previa que os atuais técnicos do MPU e do CNMP com direito ao adicional de qualificação de 5% do salário base por já serem terem diploma de curso superior teriam essa parcela automaticamente incorporada ao salário. Entretanto, o presidente também vetou esse trecho.
Sindicato e parlamentares articulam para que ocorra a derrubada do veto presidencial. O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, em reunião sindical no dia 8 de agosto, destacou a relevância de derrubar o veto.
De acordo com ele, já havia manifestado isso ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União AP).
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