O Ministério Público da União formalizou a comissão organizadora do 11º concurso MPU para ingresso de técnicos e analistas. A portaria com os nomes dos membros foi publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União.
Ao todo, 14 servidores compõem a comissão. Eles ficarão responsáveis pelos preparativos do concurso e elaboração do edital. A portaria que oficializa o grupo foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Fontes já tinham adiantado sobre a formação de uma comissão interna para trabalhar nos trâmites do edital. A informação, a princípio, era que a oferta seria para a Polícia Institucional do MPU, com 50 vagas imediatas mais cadastro de reserva.
Porém, a portaria desta terça, 27, confirma que os cargos de técnico e analista também serão contemplados. O último concurso para essas funções ocorreu em 2018 e ainda está válido.
No ano passado, o procurador-geral da República publicou a portaria que criou a Polícia do MPU. Ele anunciou, inclusive, que um concurso para ingresso de policiais no órgão deveria ser realizado em 2023.
MPU oficializa comissão organizadora para novo concurso
(Foto: Divulgação)
Conforme a portaria 202/2022, os atuais servidores que exercem funções de segurança no órgão e que estão lotados em unidades de segurança passam a ser denominados agentes e/ou inspetores da polícia do MPU.
Com uma força de segurança própria, a ideia é reduzir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores.
Os requisitos dos policiais devem ser confirmados, em breve pelo órgão, com a regulamentação da carreira.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, parcialmente, o Projeto de Lei (PL) 2.969/2022, em maio.
Um dos vetos foi em relação à mudança de escolaridade dos cargos de técnico do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para nível superior.
Dessa maneira, os cargos permanecem com o requisito de nível médio completo. No entanto, vale mencionar que o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial.
Em sua justificativa, o presidente Lula alegou que a proposição caracteriza-se por vício de inconstitucionalidade.
Segundo ele, a mudança de escolaridade não tem pertinência temática com a norma proposta originalmente pelo PL: transformação de 23 cargos vagos de analista do MPU em quatro cargos de procurador, dois de promotor de Justiça Militar e em 17 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.
"(...) em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea "d" do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição", consta na justificativa do presidente Lula.
Para o presidente, a alteração nos requisitos dos cargos seria competência privativa do procurador-geral da República.
Contudo, a mudança do nível médio para o nível superior foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT DF), por meio de uma emenda, durante a tramitação do PL na Câmara. O que, de acordo com Lula, configurou um vício de iniciativa.
O presidente Lula sancionou este ano o reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Para 2023, os ganhos passaram para:
Os servidores ainda têm direito a benefícios, como o auxílio-alimentação.
O novo concurso MPU deve contemplar os quatro ramos do órgão. Isto é, os aprovados poderão ser lotados no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que fica a frente do MPT, já adiantou que um novo edital para peritos e servidores em geral está em análise.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele explicou que existem tratativas com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o concurso seja realizado este ano. No caso do MPT, seriam direcionadas vagas para a Perícia e outras áreas.
"Estamos em tratativas com a PGR para realizar concurso público para perito específico para o MPT, bem como servidores em geral. Com previsão, inclusive, de realização em 2023", disse o procurador-geral do Trabalho, que busca a recondução ao cargo.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a Assessoria de Imprensa do MPT confirmou que o concurso dito pelo procurador-geral do trabalho se refere ao MPU e que as maiores necessidades, no caso do MPT, são para as áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Perícia.
Confira, na íntegra, a nota enviada pelo órgão:
"A definição quanto à realização de concurso público é prerrogativa do Procurador-Geral da República (PGR), chefe do Ministério Público da União (MPU) e responsável por definir a oportunidade e conveniência da promoção de certames.
O concurso público sempre ocorre para todo o Ministério Público da União (MPU), com participação, alinhamento e envolvimento dos quatro ramos que integram a instituição. O debate sobre a necessidade de fortalecimento de setores específicos do Ministério Público do Trabalho (MPT) integra um programa de gestão para o biênio 2023/2025 e ocorreu no contexto do processo eleitoral que se desenrola no momento, de acordo com os termos da LC 75/93.
Esse programa de gestão tem como base a identificação das necessidades de pessoal que precisam ser preenchidas no MPT. Atualmente, as demandas mais proeminentes estão nas áreas de Tecnologia da Informação (TI) e de Perícia.
Portanto, neste momento, não existem definições sobre a realização de concursos públicos. Caso ocorram novidades sobre o tema, todas as informações serão divulgadas de maneira transparente, em sintonia com a postura do Ministério Público."
Os outros ramos do MPU ainda não informaram quais são as áreas com maior necessidade de servidores.
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