O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por organizar o Concurso Nacional Unificado (CNU), passou informações exclusivas à Folha Dirigida por Qconcursos nesta sexta-feira, 1º de setembro, sobre a seleção.
Segundo o MGI, a previsão é que sejam publicados 11 editais, sendo sete para blocos temáticos e quatro para os cargos de nível médio. A divulgação dos documentos deve ocorrer até dezembro.
Na semana passada, ao apresentar a proposta do CNU, o Governo Federal informou que irá dividir as vagas autorizadas para concursos por blocos temáticos. Confira quais são eles:
O governo espera que o CNU tenha oferta de até 10 mil vagas, além da formação do cadastro de reserva, que terá três vezes mais oportunidades que o total ofertado para cada edital/área.
Outra confirmação é que o concurso terá uma banca organizadora contratada. De acordo com o MGI, as tratativas para a escolha já estão em andamento.
Ainda segundo o governo, grande parte das vagas serão destinadas à Brasília, no Distrito Federal.
No entanto, como alguns órgãos, como IBGE, têm área de lotação em outros estados, o candidato não poderá realizar a prova pré-escolhendo o local da lotação, processo que só será viabilizado depois, conforme regras a serem divulgadas no edital.
Em relação às cotas, o governo também adiantou que não haverá mudanças, ou seja, os editais devem seguir com reserva de até 20% para pessoas negras e 5% para Pessoas com Deficiência (PcDs).
As inscrições do Concurso Nacional Unificado serão realizadas no site da banca contratada. A instituição também ficará responsável pela aplicação das provas.
A proposta do Governo é que as provas sejam realizadas em um único dia, 25 de fevereiro ou março de 2024 (a definir), em cerca de 180 municípios em todo país. A ideia é que o CNU seja como um “Enem dos Concursos”.
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Concurso Unificado Nacional tem provas previstas para o início de 2024
(Foto: Agência Senado)
O MGI ainda informou que ao realizar a inscrição, primeiro, o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos. Depois, deverá indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
Dessa forma, caso escolha o bloco de Trabalho e Previdência, por exemplo, o concorrente deverá sinalizar a ordem de preferência entre os cargos. Nesse caso, entre auditor-fiscal do trabalho (AFT) ou analista e especialista da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Será um único dia de provas com provas objetivas, com matriz curricular comum a todos os candidatos, e provas objetivas específicas e dissertativas por bloco temático.
A aplicação das provas objetivas e discursivas será em um único turno (com 4h30 de duração). Os candidatos aprovados ainda poderão realizar outras etapas, como:
Nesses casos, o órgão que oferecerá a vaga deverá realizar a fase adicional. Os cursos de formação seguirão a mesma lógica.
"Desta forma, o candidato irá realizar as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) e as específicas (objetivas e dissertativas) do bloco de sua escolha. As questões específicas serão definidas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas cujos cargos/carreiras compõem um determinado bloco. A proposta ainda será validada com os órgãos e entidades públicas que aderirem ao Concurso Nacional Unificado", disse o MGI.
Segundo o MGI, até dezembro as pessoas já vão saber as disciplinas a serem cobradas para cada bloco temático.
Outras informações sobre o Concurso Nacional Unificado foram passadas nesta sexta, 1º, em transmissão ao vivo (live) no canal do Youtube do MGI.
Participaram da live o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, e a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI, Maria Aparecida Chagas Pereira. A moderação ficou por conta do servidor da Secretaria-Executiva do MGI, Luiz Coimbra.
Assista aqui detalhes da live.
O Governo Federal já adiantou que a ideia é democratizar o acesso ao serviço público ao possibilitar provar em diferentes cidades pelo país:
"Essa proposta traz impactos positivos para a sociedade brasileira ao ampliar e democratizar o acesso da população às vagas públicas. Isso é garantido pela aplicação das provas em cerca de 180 municípios. O que por si só pode aproximar o perfil dos aprovados em concursos públicos ao perfil da população do Brasil. Outro ponto importante é construir um serviço público com a cara do povo brasileiro. Uma burocracia que represente a diversidade da população. Isso garante maior legitimidade à máquina pública devido à seleção de pessoas com vivências diferentes capazes de incidir na elaboração de políticas públicas", explicou o Ministério da Gestão.
O cronograma do “Enem dos concursos” prevê a publicação do edital até dezembro, com provas no dia 25 de fevereiro ou em março de 2024. Veja as datas:
A previsão é de que os resultados da primeira fase sejam divulgados até o final de abril de 2024. Já o início dos cursos de formação deverá ocorrer entre junho e julho de 2024.
Já as convocações, por parte dos órgãos, deverá ocorrer a partir de julho de 2024.
A adesão dos órgãos e ministérios ao Concurso Nacional Unificado é facultativa. Isto é, cada um poderá escolher se vai participar ou não do concurso unificado.
Segundo o cronograma divulgado pelo MGI, os órgãos e ministérios têm até o dia 29 de setembro para aderirem ao Concurso Nacional Unificado.
Caso opte por não participar, o órgão deverá seguir os trâmites regulares para abertura do concurso. O que inclui contratação de uma banca organizadora e aplicação da própria prova.
Dos órgãos que receberam autorização do Governo Federal para novos concursos este ano, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o CNPq, FNDE e Ministério de Minas e Energia (MME) já escolheram banca organizadora.
Por isso, a tendência é que estes não participem do concurso unificado. O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, já divulgou seu próprio edital com 220 vagas e tem provas marcadas para outubro.
Folha Dirigida por Qconcursos contatou os órgãos e ministérios que receberam autorização do Governo Federal para realização de concursos. Veja a posição de cada um sobre a adesão ao CNU:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
“O Incra não vai aderir ao Concurso Nacional Unificado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por já estar prestes a concluir a contratação da banca organizadora da seleção autorizada por meio da Portaria MGI n° 2.123, de 16/06/2023, que prevê a oferta de 742 vagas nos cargos de nível superior de Engenheiro Agrônomo, Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário.
O processo de escolha da banca está em fase de conclusão por parte da comissão interna do concurso.
Existe a expectativa que o edital seja publicado no final de novembro deste ano (mas ressaltamos que se trata de uma 'expectativa', podendo ocorrer antes ou depois).”
Censipam
“Ainda não temos essa resposta, pois ainda será discutida essa possibilidade com a Diretoria, que decidirá oportunamente.”
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
“A Agência ainda está tomando conhecimento da proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Portanto, ainda não há como colaborar com a matéria solicitada.”
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
“O FNDE já assinou contrato com o Cebraspe para a realização do concurso público para o provimento de 100 vagas para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais. Nesse sentido, não haverá adesão ao concurso unificado promovido para o Governo Federal.”
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
“O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou o modelo de Concurso Nacional Unificado na última sexta-feira, 25 de agosto de 2023, informando quanto à possibilidade de adesão voluntária dos órgãos ao modelo apresentado. A informação que existe no momento é que os órgãos terão até o dia 29 de setembro para aderir à proposta. Dessa forma, a ANAC ainda está analisando as alternativas para a realização do concurso em questão.”
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
“Em relação a sua demanda, por ora reforço que todas as informações sobre o concurso estão na página do site: https://www.gov.br/cvm/pt-br/acesso-a-informacao-cvm/servidores/concursos-publicos”.
Fiocruz
“Ainda não temos essas informações.”
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
“O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) está em fase de estudos junto às coordenações de Orçamento e Planejamento e realizando consultas técnicas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antes de deliberar sobre a adesão ao modelo proposto pelo Concurso Nacional Unificado.”
Ministério do Planejamento e Orçamento
“O MPO está analisando essa proposta para tomar a melhor decisão.”
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
“Por enquanto, trata-se de uma proposta em estudo pelo governo federal. O IBGE irá se manifestar quando o procedimento se tornar oficial.”
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
“Em relação à sua demanda, o INPI informa que foi convidado a participar de reunião sobre o concurso unificado nesta segunda-feira, dia 28/08/2023, quando recebeu o material de apresentação. Foi informado o prazo até 20 de setembro para dar a resposta no caso de adesão ao projeto.
O INPI está estudando a proposta apresentada com atenção, especialmente em aspectos como o cronograma indicado. Afinal, o Instituto já estava com o seu planejamento e ações em andamento para a realização do concurso. A previsão é que, até a próxima semana, seja possível definir a eventual adesão ou não ao concurso unificado.
Caso o INPI resolva não aderir, o edital de abertura será lançado ainda este ano. A portaria de autorização do concurso público do Instituto prevê o prazo máximo de seis meses, a partir de 16/06/2023, para a publicação do edital.
Em continuidade aos procedimentos internos que estão sendo realizados, o INPI irá empreender os esforços necessários para contratar a organizadora e lançar o edital de abertura com a maior brevidade possível, dentro desse prazo limite”.
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública considera positiva a realização de um concurso público nacional unificado e tem interesse em aderir. Neste momento, a pasta avalia os impactos orçamentários e eventuais questões administrativas antes de anunciar uma decisão conclusiva sobre o assunto.”
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
“O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou o modelo de Concurso Nacional Unificado na última sexta-feira, 25 de agosto de 2023, informando quanto à possibilidade de adesão voluntária dos órgãos ao modelo apresentado. A informação que existe no momento é que os órgãos terão até o dia 29 de setembro para aderir à proposta. Dessa forma, a ANTAQ ainda está analisando as alternativas para a realização do concurso em questão”.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
“Considerando que o anúncio da proposta de realização de um concurso nacional unificado foi feito na última sexta-feira (25/8), a ANS informa que está analisando o assunto para então definir se fará a adesão.”
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
“O DNIT, assim como os demais órgãos e entidades que tiveram concurso autorizado, participaram de uma reunião inicial acerca da proposta do concurso unificado. Até o momento, porém, não há posicionamento desta Autarquia quanto ao tema. A matéria está sendo tratada no âmbito da comissão instituída para a organização do concurso, a qual ainda não se manifestou sobre ela.”
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
“Ainda não há posicionamento sobre a adesão ao Concurso Unificado Nacional.”
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que está avaliando a questão do Concurso Nacional Unificado e que uma decisão ainda não foi tomada.”
Os órgãos não listados ainda não responderam à reportagem.
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