De acordo com o delegado-geral, o concurso será aberto após a aprovação e sanção da Lei Geral da Polícia Civil, que atualmente está no Congresso Nacional.
“Vamos aguardar a sanção da Lei Orgânica que vai nortear os próximos concursos”, frisou José Darcy Arruda.
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Delegado-geral da PC ES confirma novo concurso público
(Foto: Divulgação/PC ES)
O projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil já passou pela Câmara dos Deputados e, agora, está no Senado Federal. O PL institui os princípios e diretrizes a serem seguidas pelos estados quando elaborarem ou reformularem suas leis orgânicas sobre as corporações.
Qual o impacto da Lei Geral nos concursos públicos?
O projeto especifica que o quadro de servidores da Polícia Civil seja composto por três cargos efetivos, todos de nível superior, considerados como carreiras típicas de Estado e preenchidos por meio de concurso público:
- Delegado de polícia: dirige as atividades de polícia civil e preside inquéritos policiais. O cargo exigirá bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial.
- Oficial investigador de polícia: executa ações de investigação e inteligência sob coordenação do delegado de polícia. O cargo exigirá curso superior em qualquer área.
- Perito Oficial Criminal: exerce atividades de perícia. O cargo poderá exigir formação superior em áreas específicas.
O texto define que a carga horária seja de oito horas diárias e 40 horas semanais, com direito ao recebimento de horas extras.
Para o cargo de delegado, o projeto exige que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe de todas as fases do concurso, vedada a participação, na comissão, de servidor da segurança pública que não integre os quadros da Polícia Civil.
O texto estabelece ainda diretrizes gerais para os concursos da Polícia Civil, como a exigência de etapas de títulos e prova oral no caso dos concursos para delegado e parâmetros para pontuação do tempo de serviço como policial.
Conforme o PL, o candidato poderá contar o tempo de atividade policial civil como pontuação na prova de títulos dos concursos. Será possível atingir o máximo de 30% dessa nota, na proporção de um mínimo de 0,5% e de um máximo de 2% por ano de serviço.
A pontuação da prova de títulos deverá corresponder a, no mínimo, 10% do total da nota do concurso.
É determinado ainda que as leis estaduais e do Distrito Federal devem prever a realização periódica de concursos.
Novo concurso PC ES para escrivão está previsto
No ano passado, o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, informou à Folha Dirigida por Qconcursos que um novo concurso PC ES estava previsto para 2023. A oferta seria para carreira de escrivão.
Segundo ele, essa é a carreira "mais deficitária dentro da corporação".
"Esse concurso [o último, de 2018] nós estamos encerrando ele agora com 158 alunos em academia. E pretendemos abrir um novo concurso em 2023 para o cargo de escrivão de polícia", informou o chefe da corporação.
Ele ainda revelou que a ordem do pedido era para preencher 190 vagas. A carreira de escrivão tem como requisito o bacharelado em Direito.
Com a aprovação da Lei Geral da Polícia Civil, toda a estrutura de cargos deverá ser adaptada. O cargo de escrivão, por exemplo, deve ser unificado ao de oficial investigador de polícia.
Em julho de 2022, foi publicado um edital do concurso para delegado da Polícia Civil do Espírito Santo com 40 vagas imediatas, mais cadastro de reserva.
Para concorrer foi preciso ser bacharel em Direito e comprovar:
- no mínimo, três anos de prática forense, após a conclusão do curso de Direito; ou
- no mínimo, três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal, devidamente comprovada.
O concurso para delegado foi composto pelas seguintes etapas:
- prova de questões objetivas; prova escrita (questões);
- exames de aptidão física de sanidade física e mental e psicotécnico;
- prova oral;
- avaliação de títulos;
- comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial;
- sindicância de vida pregressa; e
- curso de formação profissional.
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