A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na última terça-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar 33/2024, que cria o cargo de oficial investigador de polícia e permite a realização do concurso PC ES.
A alteração na legislação é requisito para a realização da seleção e exigência da Lei Orgânica das Polícias Civis, sancionada no final de 2023.
Com a aprovação da matéria, os cargos de investigador, escrivão e agente de polícia serão transformados em oficial investigador.
Para ingressar no cargo, o candidato deverá possuir nível superior em qualquer área, desde que seja bacharelado. Também será necessária a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".
Com a aprovação do texto na Assembleia Legislativa Estadual, ele seguirá para a sanção do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
A realização de um novo concurso PC ES está prevista no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 do Governo do Espírito Santo. O texto já está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Se aprovado, o Orçamento tornará viável as novas contratações para a Polícia Civil do Espírito Santo.
A expectativa é que a oferta seja de mil vagas, mas, oficialmente, a corporação informou que o quantitativo ainda está em análise junto ao Governo do Estado.
“Antes da constituição da Comissão responsável pelo início dos trâmites, será necessária a reorganização do quadro organizacional da PCES, além da adequação da legislação estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Em relação a quantidade de vagas, o assunto está sob análise junto ao Governo do Estado e não há um número exato definido, no momento”, disse a PC ES, em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida.
Antes da aprovação do texto de criação da carreira de oficial investigador de polícia, os parlamentares comentaram sobre a matéria e, principalmente, acerca da importância do reforço no efetivo da Polícia Civil do Espírito Santo.
O deputado Delegado Danilo Bahiense pontuou que a PC ES opera com baixo efetivo, quando comparado com a população total do estado.
De acordo com o parlamentar, o efetivo atual é de 1.924 servidores para, aproximadamente, 4,1 milhões de habitantes.
De acordo com o deputado, do total de sevridores, 400 já estão em abono permanência, podendo ser aposentar a qualquer momento.
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Ales aprova a criação do cargo de oficial investgador de polícia
(Foto: Divulgação)
Conforme indicado nos anexos da Lei Complementar 33/2024, o subsídio do oficial investigador de polícia será de R$7.857,33. Ao final da carreira, o valor pode chegar a R$15.767,81.
Apesar dos valores indicados acima, o texto reforça que, a partir de 1º de dezembro de 2026, os valores inicial e final da carreira poderão ser de R$8.838,43 e R$17.736,62, respectivamente.
O último concurso PC ES foi para o cargo de delegado. A oferta foi de 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva.
Para concorrer, era preciso ter bacharel em Direito e comprovar:
O concurso para delegado foi composto pelas seguintes etapas:
Para os demais cargos, o último concurso PC ES foi realizado em 2018.
Organizada pelo Instituto AOCP, a seleção contou com 60 vagas para agente, 20 para auxiliar perícia médico-legal, quatro para assistente social, 20 para escrivão, 15 para médico legista, quatro para psicólogo e 50 para perito criminal.
Na época, os candidatos foram avaliados por diversas fases, sendo elas:
Salário
Até R$ 5.103,84Cargos
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